Empresarial

Question 1

Os advogados de doze sociedades empresárias integrantes de grupo econômico pleitearam ao juiz da recuperação que fosse autorizada a
consolidação dos ativos e passivos das devedoras, em unidade patrimonial.

V ou F - a consolidação dos ativos e passivos para fins de votação do plano único de recuperação judicial é medida
EXCEPCIONAL e exclusiva para devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em
recuperação judicial sob consolidação processual

Answer 1

V

Question 2

V ou F - No contrato de transferência ou trespasse do estabelecimento empresarial,a regra é a sub-rogação do adquirente em relação aos
contratos, salvo se tiverem natureza pessoal, sendo que possível a rescisão por TERCEIROS desde que haja justa
causa e essa seja pleiteada em SESSENTA dias a contar da publicação da transferência.

Answer 2

F

90 dias.

Question 3

V ou F - Nos casos em que a lei autoriza o prosseguimento da empresa por incapaz, ainda que seu representante
ou assistente seja pessoa que possa exercer atividade de empresário, o juiz poderá nomear um ou mais
gerentes, se entender ser conveniente.

Answer 3

V

o juiz pode nomear um ou mais gerentes em todos os casos que entender
conveniente.

Question 4

V ou F - Caso um servidor militar da ativa exerça atividade própria de empresário, todos os atos relacionados à
empresa serão declarados nulos pelo juiz, porém ele responderá pelas obrigações contraídas até dois anos
seguintes da data de sua prática.

Answer 4

F

Na verdade, os atos são declarados válidos, com fundamento no
Art. 973 do Código Civil: “A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá
pelas obrigações contraídas.”

Question 5

V ou F - Há obrigatoriedade de constituição de fundo de reserva pela cooperativa

Answer 5

V

As cooperativas são obrigadas a constituir:

I – Fundo de Reserva (10% das sobras)

II – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social
(5% das sobras)