Empresarial (questões) Flashcards
(36 cards)
Em quais hipóteses o sócio terá responsabilidade ilimitada? (5)
Quando o capital subscrito for superior ao integralizado de fato
Quando a sociedade estiver inadimplente com credor não negocial
Em caso de desconsideração da personalidade jurídica
Falência
Existência de débitos trabalhistas
Exemplos de credores não negociais incluem a União e outros entes públicos.
Quais os casos em que o sócio será expulso da sociedade de maneira extrajudicial? (5)
Quando a maioria do capital expulsar a minoria com justa causa
Quando o sócio comete ato de inegável gravidade
O sócio remisso
Decretação de falência de outras empresas do sócio
Liquidação da quota
A expulsão extrajudicial pode ocorrer na Junta Comercial ou no Cartório.
Explique o direito de preferência de um sócio em caso de cessão de cotas.
Os sócios remanescentes têm preferência para comprar as cotas do sócio retirante
Isso preserva a afinidade entre os sócios e evita conflitos com terceiros.
De que maneira o administrador deverá renunciar ao seu cargo?
Perante a sociedade, deve ser feita apenas a comunicação. Mas, para que tenha validade perante terceiros, a renúncia deverá ser registrada e publicada no órgão competente.
Explique o princípio da affectio societatis.
É a intenção do sócio de constituir e permanecer numa sociedade
Este princípio é fundamental para a manutenção da relação societária.
Indique 3 atribuições do Conselho Fiscal.
- Examinar os livros e papéis da sociedade, pelo menos, trimestralmente
- Lavrar pareceres sobre os resultados da análise
- Apresentar pareceres na assembleia anual dos sócios
- Denunciar fraudes, erros e crimes
- Convocar a assembleia anual quando necessário
As atribuições dos Conselheiros Fiscais são indelegáveis e têm as mesmas responsabilidades do administrador.
Quais são as características de uma assembleia na sociedade limitada?
- É obrigatória quando a sociedade possui mais de 10 sócios
- Deve ocorrer periodicamente em até 4 meses após o fim do exercício social
*O objeto de deliberação deve ser lícito
O exercício social é definido como o período de 01/01 a 31/12.
Características da reunião
Mesma coisa que a Assembleia, só que com 10 ou menos sócios.
Natureza jurídica da sociedade limitada
Contratual e híbrida
Quais são as medidas que a sociedade pode adotar quando existir um sócio remisso? (que deixou de integralizar o capital social) (4).
- Executar o remisso: entrar com uma ação de execução, forçando-o a integralizar, com juros e correção monetária.
- Reduzir o capital do remisso: reduzindo o capital social da empresa.
- Reduzirá o capital do remisso, passando suas cotas para os outros sócios ou para terceiros, sem reduzir o capital social.
- Expulsar o sócio remisso, reembolsando o de eventual valor integralizado com abatimento de eventuais perdas e danos.
Quando há omissão dos capítulo referente à sociedade limitada, qual norma é aplicada?
Regras da sociedade simples (que tem responsabilidade ilimitada).
Etapas de integralização do capital social
3 fases: capital subscrito, capital integralizado e capital social.
Capital subscrito
é o capital prometido pelos sócios, e capaz de comprometê-los.
Ou seja, delimita o limite máximo de responsabilidade dos sócios.
Capital integralizado
É aquele colocado pelos sócios no capital da sociedade. Pode ser por meio de dinheiro, bens (holding), créditos. Jamais com serviços.
Caso ocorra uma falsa avaliação bens, durante a integralização, todos os sócios respondem solidariamente até 5 anos.
Capital social
É o valor total dos recursos ou bens que os sócios investem na sua abertura e devem manter durante seu funcionamento.
Em quais situações o capital social poderá ser reduzido? (2)
Quando for excessivo em relação ao objeto social da sociedade
Para evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.
Pressupostos de constituição de uma sociedade limitada (2)
Pluralidade de sócios e affectio societatis.
SLU (sociedade limitada unipessoal) regras:
Aplica-se as mesmas regras da sociedade limitada.
Casos de expulsão de um sócio judicialmente: (4).
*Quando a minoria do capital for expulsar a maioria
*Quando inexistir justa causa expressa no contrato para expulsão
*Descumprimento da obrigação contratual
*Incapacidade superveniente
Em que ocasião deve acontecer a expulsão do sócio?
Somente em assembléia ou reunião especialmente convocada para este fim, garantindo-se ao excluído o direito de comparecimento e de defesa.
Direito de retirada do sócio: o que deve obedecer na sociedade por tempo ilimitado?
A lei e o contrato social.
Em caso de contrato omisso, o sócio pode ceder total ou parcialmente sua cota a outro sócio (para exercerem o direito de preferência), sem audiência dos demais, desde que não haja oposição de mais de 1/4 do capital social.
Quando a saída de um sócio(cedente) tem validade e por qual prazo ele continua tendo responsabilidade solidária com o novo sócio? (Cessionário)
Após o arquivamento da alteração contratual no órgão competente.
Ademais, cedente e cessionário terão responsabilidade solidária pelo prazo de dois anos, por dívidas da época do cedente.
Prazos da saída do sócio
60 dias para o sócio retirante notificar os demais e 30 dias para os sócios remanescentes decidirem se querem dissolver a sociedade ou não.
Saída do sócio na sociedade por prazo determinado (2)
Dependerá da anuência(“benção” ) de todos os outros sócios ou provando judicialmente a justa causa
