erros Flashcards
(32 cards)
Uso de propriedade particular no dia das eleições
Poderá ser usada propriedade particular sem ônus para a JE
É expressamente vedado o uso de propriedade pertencente a candidato, membro de
diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos
respectivos cônjuges e parentes, consanguíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive.
Constituem a mesa receptora
um Presidente, um Primeiro e um Segundo
Mesários, dois Secretários e um suplente, NOMEADOS PELO JUIZ ELEITORAL SESSENTA
DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de
antecedência.
quantidade de eleitores por seção
um Presidente, um Primeiro e um Segundo
Mesários, dois Secretários e um suplente, NOMEADOS PELO JUIZ ELEITORAL SESSENTA
DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, em audiência pública, anunciada pelo menos com cinco dias de
antecedência.
Teoria gerencialista
Gerencialismo
controle por resultados “a posteriori”
maior autonomia e flexibilidade
descentralização
responsabilidade (accountability)
orientação para o cidadão
participação social
transparência e eficiência.
Organizações social e organização da sociedade civil de interesse público
OS - contrato de gestão
OSCIP - Termo de parceria
Qual é o prazo para o inquérito civil em ação de improbidade administrativa?
365+365 dias
Responsabilidade do operador de dados
solidária à responsabilidade do controlador
hipóteses de não aplicação da LGPD
Por pessoa natural para fins exclusivamente:
1. particulares
2. não econômicos
exclusivamente:
1. artísticos
2. acadêmicos
3. jornalísticos
4. segurança pública
5. defesa nacional
6. segurança do estado
7. investigação e repressão penal
Proveniente de fora do BR que:
objeto de transferência com outro país
não sejam objeto de tratamento no br
quem deve comunicar
à autoridade nacional a ocorrência de incidente de segurança relacionado a dados pessoais que possa
acarretar risco ou dano relevante
O controlador
Ação de impugnação de registro de candidatura Airc
. Falta de condição de elegibilidade
. Hipótese de inelegibilidade
.não apresentação de documentos,
👉🏼 ação cível
Declamatória negativa
Ação de conhecimento
👍 legitimidade ativa:
1. Candidato
2. Partido político/coligação
3. Ministério público
Obs.: se a eleição for municipal ou estadual em seu território, o diretório municipal pode impugnar
- prazo: 5 dias a contar da data da publicação do pedido de registro
- membro do MP que tenha disputado cargo, integrado diretório ou exercido atividade política nos últimos 2 anos não pode impugnar registro.
Juiz eleitoral pode reconhecer as causas de ofício
Partido que não impugnou não pode recorrer da sentença, salvo por matéria constitucional
Legitimidade passiva:
Pré-candidato.
Súmula-TSE n.º 39
Não há formação de litisconsórcio necessário em processos de registro de candidatura.
Súmula-TSE n.º 40
O partido político não é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de
diploma.
Se a causa da ação for inelegibilidade ou elegibilidade constitucional, o prazo de 5 dias é alargado a qualquer tempo.
Máximo de 6 testemunhas
7 dias para contestação (não há revelia)
Caso envolva exclusivamente matéria de
direito e não haja necessidade, o juiz proferirá decisão (julgamento conforme o estado do processo). Se
entender que deve haver dilação probatória, será designada audiência nos QUATRO DIAS SEGUINTES para
a inquirição das testemunhas, nos termos do art. 5º, da LI. Depois da oitiva das testemunhas, nos CINCO
DIAS SEGUINTES, o juiz poderá ouvir terceiros ou realizar quaisquer outras diligências que julgar necessárias,
podendo inclusive determiná-las de ofício.
Alegações finais - prazo comum de 5 dias
conclusão ao juiz - dia imediato
três dias para prolação de sentença
3 dias para recurso
3 dias para contrarrazões
2 dias para vistas ao procurados regional
Ao TSE:
recurso ordinário - versar sobre inelegibilidade e elegibilidade+inelegibilidade
recurso especial - versar sobre elegibilidade
Prazos peremptórios e não se suspendem em sab., dom e feriado
substituição de candidato - até 20 dias antes do pleito, salvo em hipótese de falecimento
Modalidades de empenho
Ordinário: montante conhecido compagamento único
Por estimativa:montante indeterminável
Global: montante para despesas contratuais sujeitos a parcelamento. Normal ser de longo prazo
Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de
QUINZE DIAS contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder
econômico, corrupção ou fraude.
causas constitucionais não alegadas em tempo oportuno
Tramita em segredo de justiça
Candidato, partido/colig, Ministério pub. eleitoral
legitimado passivo - diplomado
Art. 96 - violação à lei das eleições
Partido, coligação e candidato +MPE
º Nas eleições municipais, quando a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral,
o Tribunal Regional designará um Juiz para apreciar as reclamações ou representações.
§ 3º Os Tribunais Eleitorais designarão TRÊS JUÍZES AUXILIARES para a apreciação das
reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.
§ 4º Os recursos contra as decisões dos Juízes auxiliares serão julgados pelo Plenário do
Tribunal.
48h para defesa
24h para decisão e recurso
As sanções aplicadas a candidato em razão do descumprimento de disposições desta
Lei não se estendem ao respectivo partido, mesmo na hipótese de esse ter se beneficiado
da conduta, SALVO quando comprovada a sua participação.
art. 41-a - captação ilícita de sufrágio
Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio,
vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o
fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive
emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive,sob pena de multa de mil a cinquenta mil UFIR, e cassação do registro ou do diploma,
observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio
de 1990
candidatos, pp/colig, mpe
do registro até a diplomação
30-a -arrecadação de gastos ilícitos
15 dias da diplomação
pp/ coligação e MPE (candidato não é legitimado passivo)
Etapas de receita
- Previsão: previsão constante na loa
- Lançamento:verificar a procedência do crédito fiscal
- Arrecadação: entrega ao tesouro pelos contribuintes por meio de agentes de arrecadação
- Recolhimento: transferência dos valores para a conta do tesouro observando o princípio da unidade de caixa e tesouraria
recurso contra a expedição de diploma (rced)
inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de
elegibilidade.
A inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição
de diploma, fundado no art. 262 do Código Eleitoral, é aquela de índole constitucional ou,
se infraconstitucional, superveniente ao registro de candidatura, e que surge até a data
do pleito.
Etapas da despesa
Fixação: dotação inicial na loa
Empenho: cria a obrigação de pagamento
Liquidação: verifica o direito do credor
Pagamento: entrega do numerário
O que fazer quando não há loa
1- executivo não enviou proposta: legislativo aprecia a loa vigente como se fosse nova
2-não devolução pelo legislativo: executar 1/12 da proposta em tramitação su aplicar o orçamento da nova lei
3-veto ou rejeição: créditos especiais ou suplementares
Quando o presidente pode propor modificações ao orçamento
Pode enviar mensagem para modificar projetos enquanto não iniciada a votação em comissão mista da parte alterada
Sistema de planejamento e orçamento federal (spof)
Orçamento público
Sistema de administração financeira federal (saff)
Equilíbrio financeiro (dinheiro)
É possível emenda constitucional de iniciativa popular?
1 constituição Federal: não
2 constituição estadual: sim, se houver precisão expressa na ce
Quais são os atributos da classificação de materiais?
Abrangência, flexibilidade e praticidade
