Erros - Tributário Flashcards
(3 cards)
1
Q
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Quais tributos não respeitam nada, nem a anterioridade, nem a noventena?
A
- II
- IE
- IOF
- Empréstimo compulsório (guerra e calamidade)
- IEG
Estes tributos podem ser cobrados a qualquer momento, sem respeitar períodos anteriores ou prazos de 90 dias.
2
Q
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Quais tributos não respeitam a anterioridade do exercício?
A
- ICMS-combustíveis
- CIDE-combustíveis
- IPI
- Contribuição Social
- Empréstimo Compulsório (investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional)
Só respeitem a anterioridade nonagesimal.
3
Q
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Quais tributos não respeitam a anterioridade nonagesimal?
A
- IR
- IPVA (base de cálculo)
- IPTU (base de cálculo)
Só obedecem a anterioridade do exercício.
