Estatuto Flashcards
(8 cards)
A PMPI é subordida a quem e de que forma. segundo o Art. 2° do Estatuto?
A Polícia Militar do Estado do Piauí, subordinada operacionalmente ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.
Das situações que o PM pode se encontrar, descreva os da ativa.
na ativa:
I - os policiais-militares de carreira;
II - os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigam a servir;
III - os componentes da reserva remunerada quando convocados; e
IV - os alunos de órgãos de formação de policiais-militares da ativa.
V - os temporários, incorporados voluntariamente à Polícia Militar para prestação de serviço militar, por prazo determinado.
Descreva os da inatividade:
I - na reserva remunerada, quando pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado do Piauí, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação;
II - reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores, estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado do Piauí.
No que consiste o serviço Policial Militar?
Art. 4º O serviço policial-militar consiste no exercício de atividade inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública no Estado do Piauí.
Segundo o Estatudo, como é caracterizada a Carreira Policial-militar?
Art. 5º A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar.
O que é Hierarquia policial-militar?
É a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.
O que é a Disciplina?
É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições.
