REVISÃO TC DIEGO MELO Flashcards
(6 cards)
Militar da ativa que aceitar cargo ou função temporária, não eletiva…
O militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ficará AGREGADO ao respectivo quadro e somente poderá, enquanto permanecer nessa situação, ser promovido por antiguidade, contando-se-çhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência par a reserva, sendo depois de dois anos de afastamento, continuos ou não, transferido para a inatividade.
A quem compete conferir as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes aos oficiais da ativa [CE]?
GOVERNADOR
De que maneira os policiais da ativa percebem remuneração?
Mensalmente: I - Vencimentos, compreendendo soldo e gratificações;
II - Idenizações.
Eventualmente: outras idenizações.
O que acontece com o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente?
Será transferido para a reserva, nos temos da lei.
O que diz o Art. 158 da CE sobre a relação da organização da Seg Pública e o controle pelas Secretarias? - pouco importante
A segurança Pública, organizada sob a fomra de sistema, será coordenada, supervisionada e controlada pelas Secretarias de Estado correspondentes, órgãos encarregados da prestação dos serviços de polícia em geral e polícia Penal especializada, no território do Piauí.
Como se dá a passagem do PM à inatividade?
mediante reforma, ex-ofício
