(Estatuto da Pessoa com Deficiência/ Lei 13.146 de 2015/ Título I e II

Question 1

Considera-se pessoa com deficiência a aquela que tem impedimento de ….. prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais …….., pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

Answer 1

longo
barreiras

Question 2

acessibilidade

Answer 2

possibilidade e condição de alcance para utilização de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

Question 3

produtos sem necessidade de adaptação

Answer 3

desenho universal

Question 4

as barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados
abertos ao público ou de uso coletivo

Answer 4

barreiras urbanísticas

Question 5

as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados

Answer 5

barreiras arquitetonicas

Question 6

adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido

Answer 6

adaptações razoáveis

Question 7

pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo,
dificuldade de movimentação, …….OU……, gerando redução efetiva da mobilidade,
da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso

Answer 7

permanente ou temporária

Question 8

atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, ….. remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, …….as técnicas ou os procedimentos identificados com
profissões legalmente estabelecidas;

Answer 8

com ou sem
excluídas

Question 9

acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, …… desempenhar as funções de atendente pessoal.

Answer 9

podendo ou não

Question 10

discriminação

Answer 10

o em razão da deficiência toda forma de distinção,
restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar,
impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de
pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de
tecnologias assistivas

Question 11

Ação Afirmativa A pessoa com deficiência ………..à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer 11

NÃO ESTÁ OBRIGADA

Question 12

Capacidade civil da pessoa A deficiência ( afeta ou não afeta) , inclusive para
casar-se e constituir união estável;

Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória

Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou
adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Answer 12

não afeta

Question 13

atendimento prioritário proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
recebimento de restituição de imposto de renda.

tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos

direitos previstos neste artigo são extensivos ao acompanhante da pessoa com
deficiência ou ao seu atendente pessoal, …… I.R. e Tramitação Processual

Answer 13

EXCETO

Question 14

intervenção clínica ou cirúrgica,. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela (não poderá ou poderá) ser suprido, na forma da lei.

Answer 14

poderá

Question 15

A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento
prévio, livre e esclarecido em casos de ……… e de emergência em saúde, ………..seu
superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis

Answer 15

casos de risco de morte
resguardado

Question 16

º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter………., apenas quando houver indícios de …….. para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

Answer 16

excepcional
benefício direto

Question 17

planos e seguros
privados de saúde,

Answer 17

São vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.

Question 18

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação………. pelos serviços de saúde públicos e privados à ……. e ao……., além dos …….dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Answer 18

compulsória
autoridade policial
Ministério Público
Conselhos

Question 19

processos seletivos

Answer 19

disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;
III - disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;
IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência

Question 20

Nos programas habitacionais reserva de, no mínimo……….das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Answer 20

3% (três por cento)

Question 21

pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua
subsistência

Answer 21

É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Question 22

Os hotéis, pousadas e similares

Answer 22

Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.

Question 23

Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público,

Answer 23

As vagas a que se refere o caput deste artigo devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada

Question 24

frotas de empresas de táxi

Answer 24

As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Question 25

As locadoras de veículos

Answer 25

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota.

Question 26

unidades de oferta do Serviço de Acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) localizadas em áreas residenciais da comunidade, com estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades da pessoa acolhida, destinadas a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não dispõem de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados ou rompidos

Answer 26

residências inclusivas

Question 27

É dever........comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência

Answer 27

de todos

Question 28

Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao ....... para as providências cabíveis

Answer 28

Ministério Público

Question 29

o É dever do Estado, da .......e da......assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, entre outros decorrentes da Constituição Federal, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e das leis e de outras normas que garantam seu bem-estar pessoal, social e econômico

Answer 29

sociedade família

Question 30

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ......, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Answer 30

vulnerável

Question 31

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é......para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Answer 31

indispensável

Question 32

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no .......grau possível, para a obtenção de consentimento.

Answer 32

maior

Question 33

prestação de serviços próximo ao domicílio da pessoa com deficiência,........... na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Answer 33

inclusive

Question 34

As operadoras de planos e seguros privados de saúde (não são ou são) obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes

Answer 34

são

Question 35

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação ...... pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa com deficiência qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que lhe cause ...... ou dano ou sofrimento físico ou psicológico

Answer 35

compulsória morte

Question 36

oferta de educação bilíngue, em Libras como ....... língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como ....língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

Answer 36

primeira segunda

Question 37

o Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo ......a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações

Answer 37

vedada

Question 38

os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino........ e ..... de proficiência na Libra

Answer 38

médio completo certificado

Question 39

– os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir ......., com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Answer 39

nível superior

Question 40

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas ...........

Answer 40

uma vez

Question 41

Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às ........

Answer 41

demais pessoas

Question 42

as barreiras são (sete)

Answer 42

arquitetônicas; urbanísticas; nos transportes; atitudinais; tecnológicas; nas comunicações e na informação

Question 43

pessoas com deficiência mais vulneráveis : (quatro)

Answer 43

a criança, o adolescente, o idoso e a mulher

Question 44

Esta Lei tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu..........ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3º do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, desde 31 de agosto de 2008, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, data de início de sua vigência no plano interno.

Answer 44

Protocolo Facultativo