Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

Question 1

o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de …..e familiar.

Answer 1

violência doméstica

Question 2

entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

Answer 2

Violência Física

Question 3

, entendida como
qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que
vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação,
isolamento, vigilância constante, perseguição
contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Answer 3

– a violência psicológica

Question 4

entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não
desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou
que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

Answer 4

Violência Sexual

Question 5

entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Answer 5

a violência moral

Question 6

entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

Answer 6

a violência patrimonial

Question 7

Sujeito Ativo

Answer 7

Qualquer Gênero

Question 8

Sujeito Passivo

Answer 8

Gênero Feminino, inclusive Trans
hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar

Question 9

O juiz determinará, por prazo ….., a
inclusão da mulher em situação de violência
doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Answer 9

certo

Question 10

acesso…… à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
(Imediato ou Prioritário)

Answer 10

prioritário

Question 11

manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do local de
trabalho, por até …..meses;
(três ou seis)

Answer 11

seis

Question 12

o Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
(coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher ou coibir e prevenir a violência em qualquer âmbito contra a mulher.)

Answer 12

coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Question 13

O poder público desenvolverá políticas
que visem garantir os ….. das
mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
Cabe à ……., à ………e ao …….. criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados no caput.

Answer 13

direitos humanos
família
sociedade
poder público

Question 14

Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência …… e ……….

Answer 14

doméstica
familiar

Question 15

configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer …….ou…… baseada no gênero que lhe cause ….., lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:
I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio …….. de pessoas, ……ou…… vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II – no âmbito da família, compreendida
como a comunidade formada por indivíduos
que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;
III – em qualquer relação íntima de afeto, na
qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,………… de coabitação.
Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo…….. de orientação sexual.

Answer 15

ação ou omissão
morte
permanente
com ou sem
independentemente
independem

Question 16

A violência doméstica e familiar contra
a mulher constitui uma das formas de violação dos ………..

Answer 16

direitos humanos

Question 17

política pública que visa coibir a violência doméstica
far-se-á:
– a integração operacional do ….., do …….. e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública,
assistência social, saúde, educação, trabalho
e habitação;

Answer 17

Poder Judiciário
Ministério Público

Question 18

mulher em situação de violência
doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de
educação básica mais próxima de seu…….,
ou transferi-los para essa instituição, mediante a
apresentação dos documentos comprobatórios
do registro da ocorrência policial ou do processo
de violência doméstica e familiar em curso

Answer 18

domicílio

Question 19

Serão…….os dados da ofendida e de
seus dependentes matriculados ou transferidos
conforme o disposto no § 7o deste artigo, e o acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público

Answer 19

sigilosos