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C - Direitos Humanos > Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional > Flashcards

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional Flashcards

(0 cards)

C - Direitos Humanos (9 decks)

1 - Sistema Global / Sistema Regional / Sistema Interamericano - de Proteção dos Direitos Humanos

Conceito, surgimento, evolução histórica, classificação e características

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)

Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo)

Regras para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok)

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Nelson Mandela)

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