Estatuto Social da CAIXA Flashcards
A Caixa Econômica Federal, é uma instituição financeira sob a forma de ___________, dotada de personalidade jurídica de direito _________, com patrimônio próprio e autonomia _________, vinculada ao Ministério _________.
Qual é período de exercício social da CEF?
EMPRESA PÚBLICA, PRIVADO, ADMINISTRATIVA, DA FAZENDA.
O mesmo que o ano civil (1 de janeiro a 31 de dezembro).
A CEF tem o monopólio das operações de penhor __________, em caráter permanente e contínuo.
CIVIL (Aspectos pessoais).
O que é vedado (PROIBIDO) à CEF fazer? (3)
- Realizar operações com garantia EXCLUSIVA de ações de outra empresa (em seus negócios, a única garantia é ação de outra empresa? NÃO PODE!)
- Realizar operações que estejam em DESACORDO com a sua política interna.
- Participar do capital de empresas que NÃO tem o mesmo objetivo social da CAIXA (com exçeção de parcerias iniciadas antes do estatuto.)
1) Qual é atual CAPITAL SOCIAL definido da Caixa?
2) Qual é o limite autorizado do capital social da Caixa?
3) Quem define o percentual do capital social, e por meio do que ocorre essa determinação?
1) Capital Social: 68 bilhões.
2) Limite de CS: 100 bilhões
3) Definido pela União por meio da Assembléia Geral
1) Quem compõe a Assembléia Geral?
2) Qual é a frequencia de suas reuniões, ordinariamente e extraordinariamente?
1) A União
2) Ordinariamente: 1 vez ao ano
Extraordinariamente: sempre que exigido pelos dispositivos do estatuto.
1) Quais são os órgãos estatutários da CEF? (6)
2) Quais desses órgãos estatutários fazem a ADMINISTRAÇÃO da CAIXA? (2)
1)
Conselho de Administração;
Diretoria Executiva;
Conselho Fiscal;
Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
Comitê de Auditoria
Comitê Independente de Riscos
2) O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva fazem a administração da Caixa.
Quem nomeia o Presidente da CAIXA? O que significa “ad notum”?
O Presidente da República nomeia o Presidente da CEF, podendo ser desfeito a qualquer momento, sem motivo aparente e sem aviso prévio (ad notum).
A remuneração de todos os entes dos órgãos estatutários será fixada anualmente na __________ ______.
Todas as remunerações devem ser ____________ publicamente.
ASSEMBLÉIA GERAL.
DIVULGADAS
1) Qual é a função do Conselho de Administração?
2) Quantos conselheiros fazem parte?
3) São eleitos por quem?
4) Qual membro é considerado “nato” ao conselho?
1) Cuidar do planejamento estratégico da CAIXA, planejamento no longo prazo, e em impactos de suas ações à sociedade e ao meio ambiente.
2) 8 conselheiros.
3) Pela Assembléia Geral.
4) O Presidente da CEF (membro).
1) O presidente da CEF pode ser o presidente do Conselho da Administração?
2) Mas nos pequenos conselhos que compoem a Diretoria Executiva pode?
1) Não pode, mesmo em forma interina, porém ainda é um membro.
2) Sim, inclusive ele é o presidente destes conselhos.
1) Qual é a função da Diretoria Executiva da CEF?
2) A Diretoria Executiva é dividida em pequenos 3 conselhos, quais são eles?
1) Assegurar e garantir o funcionamento efetivo da CEF seguindo as deliberações do Conselho de Administração.
2) Conselho diretor (principal)
Conselho de Adm. de Ativos de Terceiros
Conselho de Fundos Governamentais e Loterias.
Qual é a função do Conselho Fiscal da CEF?
O conselho fiscal é responsável por fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento de seus deveres legais e do estatuto
Qual é a função do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração?
É atuar e auxiliar nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e de remuneração dos Administradores, conselheiros fiscais e demais membros de órgãos estatutários. (RH do alto escalão).
1) Qual é a função do Comitê Independente de Riscos?
Similar ao Conselho de Auditoria, o Comitê Independente de Riscos atua no assessoramento ao Conselho de Administração na gestão e riscos e de capital, porém é independente dos outros conselhos, regulamentado pelo CMN.
Conhecido como DIVIDENDOS, 25% dos lucros líquidos da CEF são destinados a quem?
Destinados à UNIÃO!
