Lei do FGTS Flashcards
O que é Rescisão Indireta Declarada?
A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego.
As contas vinculadas em nomes dos trabalhadores são ABSOLUTAMENTE _________________.
IMPENHORÁVEIS.
Em regra, a alíquota do FGTS é de __% do salário do empregado.
Quando se tratar de aprendizes, a alíquota é de __%.
O FGTS é descontado do salário?
8%
NÃO! Não é descontado do salário pois é obrigação do empregador.
Em quais casos a conta do FGTS pode ser movimentada? (lembrar o máximo possível e reler).
- DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA.
- RESCISÃO POR ACORDO
- TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO.
- EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DA EMPRESA.
- FALECIMENTO DO EMPREGADOR.
- FALECIMENTO DO EMPREGADO.
- RESCISÃO POR CULPA RECÍPROCA OU FORÇA MAIOR.
- APOSENTADORIA
- DESASTRE NATURAL
- NA SUSPENSÃO DO TRABALHO AVULSO.
- EMPREGADO COM + DE 70 ANOS
- PORTADOR DE AIDS
- PORTADOR DE CÂNCER
- ESTÁGIO TERMINAL
- AQUISIÇÃO DE PRÓTESE (PCD)
- EMPREGADO COM 3 ANOS ININTERRUPTOS SEM REGIME DE FGTS
No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, como é dividido este valor?
8% de depósito mensal e 3,2% da multa rescisória
(VERDADEIRO/FALSO) Toda parcela salarial, ainda que eventual (como comissões, 13° salário, gratificação, gorjeta, horas extras) são consideradas no FGTS.
VERDADEIRO!
Não há incidência de FGTS em parcelas ______________, como por exemplo: férias indenizadas, prêmio, abono, ajuda de custo e diárias para viagem.
(EXCEÇÃO) Apenas há incidência de FGTS no AVISO PRÉVIO _____________.
INDENIZATÓRIAS
INDENIZADO.
O dinheiro na conta do FGTS fica rendendo. Qual é a taxa de rentabilidade desta conta?
3% ao ano + TAXA REFERENCIAL
Se o empregador demitir alguém SEM JUSTA CAUSA, deverá depositar o valor igual a ___% de todo o valor anteriormente depositado, acrescidos os juros.
E se for caso de CULPA RECÍPROCA, força maior ou acordo bilateral, será de___%.
Se o empregado se demitir ou for demitido por justa causa, terá acesso ao FGTS?
40%
20%
NÃO!
Em caso de acordo bilateral, o empregado poderá sacar somente __% do valor presente na conta.
80%
No caso de extinção da empresa ou morte do empregador, o empregado tem direito ao FGTS?
SIM!
No caso de falecimento do empregado, o valor será pago aos seus _______________.
DEPENDENTES.
Em quais casos de SAÚDE será liberado o SAQUE TOTAL do valor na conta do FGTS? (5)
- AIDS
- Neoplasia maligna
- Estágio terminal
- Mais de 70 anos
- Necessita de fazer uma prótese (deficiência).
Poderá ser usado o dinheiro do FGTS para PAGAMENTO DE PARTE do financiamento habitacional, desde que o mutuário tenha trabalhado no mínimo ___ anos no regime de FGTS.
Que o valor bloqueado seja utilizado, no mínimo, pelo prazo de ___ meses.
Que o valor abatido seja no máximo até ___% do valor da prestação.
3 anos
12 meses
80%
Se a pessoa ficar mais de 3 anos ininterruptos trabalhando fora do regime do FGTS, terá direito à movimentação da conta?
SIM!
