Ética médica

Question 1

A autonomia é um dos princípios da bioética. Defina autnomia aplicada a esse contexto:

Answer 1

O médico tem autonomia da conduta contanto que seja Respeitada à individualidade (vontade / crença).

Question 2

A beneficência é um dos princípios da bioética. Qual a definição da beneficência aplicada a esse conceito?

Answer 2

• Fazer o bem
• Ponderação entre os riscos e os benefícios tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos
• Máximo de benefícios, mínimo de danos

Question 3

A não maleficência é um dos princípios da bioética. Qual a definição de não maleficência aplicada nesse contexto?

Answer 3

• Não fazer o mal
• Garantia de que danos previsíveis serão evitados

Question 4

A justiça e a equidade também são princípios da bioética. Qual a definição da justiça e a equidade aplicada a esse contexto?

Answer 4

• Relevância social
• Aplicação adequada dos recursos de acordo com a necessidade

Question 5

O que é o código de ética médica?

Answer 5

É um documento que foi produzido com a participação dos setores da sociedade e a classe médica.É uma mescla de código moral com código administrativo, que regula aspectos práticos da profissão.

É amparado pela resolução do CFM Nº 2.217/2018

Publicado em 01.11.2018

Em vigor desde maio de 2019.

Question 6

Qual é a composição do novo código de ética médica (2018)?

Answer 6

14 capítulos:

• 26 princípios fundamentais
• 11 normas diceológicas
• 117 normas deodontológicas
• 4 disposições gerais

Question 7

No capitulo 1 do novo CEM são abordados princípios fundamentais que regem a profissão médica. Nesse capítulo, no paragrafo VII está escrito que “o médico exercerá sua profissão com AUTONOMIA, não sendo obrigado a prestar serviçoes que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuando as situações de ….”.

Quais são as situações de exceção ao que se refere o trecho acima?

Answer 7

Excetuadas as situações de ausência de ourto médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

Question 8

Em relação aos direitos médicos, abordados no segundo capítulo do novo CEM, disserta sobre a possibilidade do médico de participar de manifestações em prol de melhorias para a classe médica. O médico pode participar dessas manifestações? E se sofrer represália, outro médico pode assumir seu lugar no servilo?

Answer 8

Os médicos têm o direito de participar de manifestações sociais em prol da melhoria das condições trabalhistas e se, por acaso, sofrerem repressão ou forem punidos, outros médicos estão vedados de assumir o seu lugar no serviço prestado.

Question 9

No segundo capítulo do novo CEM, são abordados os direitos médicos. Em relação à recusa em exercer a profissão em determinada instituição o que está preconizado no novo CEM?

Answer 9

Segundo o novo CEM, o médico tem direito de:

Recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não seja dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

Nesse caso, comunicará com justificativa e maior breviedade sua decisão ao diretor técnico, ao conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à comissão de Ética da instituição, quando houver.

Question 10

Em relação ao tempo que deve ser reservado ao atendimento aos pacientes, o que diz o novo CEM?

Answer 10

Cabe ao médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha a prejudicar seu trabalho.

Question 11

O que o novo CEM diz sobre recusa na realização de atos médicos?

Answer 11

O médico tem o direito de recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

Question 12

A cerca do capitulo III, do novo CEM, são descritas situações de responsabilidade profissional. Em parágrafo único, é dito que a responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida. Por quais ações o médico deve ser reponsabilisado segundo o capitulo III do CEM?

Answer 12

O médico deve ser responsabilizado por:

• Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.
• Assumir responsabilidade por ato médico que nao praticou ou do qual não participou
• Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria
• Afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes internados ou em estado grave.

Question 14

O que o médico deve fazer, segundo o código de ética médica, diante de um paciente testemunha de Jeová, que necessitará de transfusã sanguinea em procedimento eletivo ou de urgência?

Answer 14

O médico deve respeitar a vontade da família, contanto que não haja risco iminente de morte.

Então se há risco de vida, o médico está respaldado pelo CEM a fazer a transfusão sanguínea.

Question 15

Segundo o CEM, o médico deve atender em viagens de avião caso seja solicitado seu serviço?

Answer 15

Sim, o médico deve atender e não pode se omitir dessa responsabilidade.

Question 16

Caso um familiar, ou o próprio paciente solicite seu prontuário, o médico deve entregá-lo? Qual a posição do CEM a respeito disso?

Answer 16

Sendo o prontuário um documento pertencente ao paciente, ele tem o direito de solicitar o mesmo.

Question 17

No capítulo 3 do CEM, em que são abordadas as responsabilidades profissionais do médico, o que é dito sobre o abandono de plantão?

Answer 17

O médico deve ser responsabilizado por deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.

Question 18

Na ausência de médico plantonista substituto, quem deve ser responsabilizado por providenciar essa substituição?

Answer 18

Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúdedeve providenciar a substituição.

Question 19

Quanto à emissão de atestados, receitas e laudos, quais situações podem implicar responsabilidade e punições ao médico, segundo o novo CEM?

Answer 19

O médico deve ser responsabilizado por:

Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, em a devida identificação de seu número no Conselho Regional de Medicina da sua juridisção, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

Question 20

A carca do caítulo 4 do CEM, o qual aborda os direitos humanos, é direito do paciente e do responsável legal por ele, dar o consentimento para a realização de qualquer procedimento. Como isso é abordado pelo CEM?

Answer 20

O médico deve ser responsabilizado por deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Question 21

Diante da situação em que o paciente está fazendo greve de fome, o que o CEM recomenda o médico a não fazer?

Answer 21

O médico não deve deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente, devendo cientificá-la das prováveis complicações do jejum prolongado e, na hipótese de risco iminente de morte, tratá-la.

Question 22

Qual a disposição do CEM a cerca da participação de médicos em realização de execução durante uma pena de morte?

Answer 22

O CEM disserta que o médico não deve participar de execuções nas penas de morte (no Brasil não há pena de morte).

Question 23

Diante de uma situação em que o paciente é diagnosticado com uma determinada doença, mas ele opta pelo tratamento conservador e não o mais radical, também considerado mais efeicaz. Qual deve ser a posição do médico, segundo o CEM?

Answer 23

Segundo o CEM, após informar os riscos, benefícios e as complicações de qualquer processo terapêutico, o médico deve respeitar a vontade (autonomia) do paciente a cerca de seu processo terapêutico.

Question 24

Diante de uma situação em que o paciente é diagnosticado com uma doença grave com mau prognóstico, os familiares pedem ao médico que não comunique ao doente seu prognóstico. Qual deve ser a posição do médico, segundo o CEM?

Answer 24

Diante dessa situação, segundo o CEM, o médico deve informar de forma esclarecida ao paciente seu diagnóstico e prognóstico a despeito da vontade de seus familiares.

Question 25

**Qual a posição do CEM sobre o exercício da telemedicina e de prescrever tratamentos sem examinar o paciente?**

Answer 25

Segundo o CEM é vedado ao médico: * Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa. * Além disso, o atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

Question 26

**Sobre a utilização de mídias sociais para divulgação e promoção de serviços médicos, qual a posição do CEM sobre isso?**

Answer 26

Ao utilizar mídias sociais e instrumentos correlatos, o médico deve respeitar as normas elaboradas pelo conselho federal de medicina.

Question 27

**Qual a contraindicação estabelecida pelo CEM aplicada aos médicos que fazem parte de equipes de transplantes?**

Answer 27

É vedado aos médicos que fazem parte das equipes de transplante participar do atestado de óbito do paciente, uma vez que pode haver conflito de interesse sobre a decisão.

Question 28

**O que o CEM fala a respeito da abreviação de vida dos pacientes terminais e sobre os cuidados nessa fase da vida?**

Answer 28

É vedado ao médico o direito de abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doenças incuráveis em estágio terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inuteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal.

Question 29

**O que o CEM aborda sobre a relação entre médicos?**

Answer 29

O médico não pode: * Acorbertar erro ou conduta antiética de médico * Praticar concorrência desleal com outro médico * Deixar de encaminhar o paciente que lhe foi enviado para procedimento especializado de volta ao médico assistente e, na ocasião, fornecer-lhe as devidas informações sobre o ocorrido no período em que por ele se responsabilizou. * Deixar de informar ao substituto o quadro clínico de pacientes sob sua responsabilidade ao ser substituído do seu turno de trabalho

Question 30

**Em relação ao uso do Whatsapp para informações médicas a respeito de pacientes, qual a posição do CEM sobre isso?**

Answer 30

O uso de whatsapp para consultas, trocas de informação médica para pacientes está PROÍBIDO, uma vez que esse ato não configura um ato médico completo (de examinar, diagnosticar e tratar);

Question 31

**Diante de uma situação em que você é um médico residente e que o médico assistente ordene a prescrição de algo que levará ao risco iminente de vida ao paciente, esse tratamento deve ser prescrito ou não pelo residente?**

Answer 31

Segundo o CEM, o médico residente tem de cumprir com as responsabilidades para ele atribuídas pelo médico assistente, uma vez que este é responsável pelas ações exercidas pelo médico residente. Contudo, se a prescrição de um tratamento, pelo médico assistente, for conhecidamente prejudicial à vida do paciente esse tratamento não deve ser prescrito pelo residente. Além disso, se prescrito, o médico residente poderá ser punido.

Question 32

**A cerca da remuneração profissional, quais são os ditames descritos no CEM?**

Answer 32

Segundo o CEM, é vedado ao médico: * Cobrar honorários de pacientes assistidos por instituição que se destinam à prestação de serviços públicos * Exercer profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de protudos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza. * Exercer cer simultaneamente a medicina e a farmácia ou obter vantagem pelo encaminhamento de procedimento pela prescrição e/ou comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta.

Question 33

**Segundo o CEM, o médico pode fazer comerciais e propaganda de produtos dos quais faz uso, como órteses, próteses ou medicamentos que usualmente prescreve?**

Answer 33

Segundo o CEM, o médico NÃO deve fazer esse tipo de propaganda/comercial.

Question 34

**Em relação ao sigilo profissional, o que o CEM preconiza ao médico?**

Answer 34

**É vedado ao médico a quebra do sigilo médico:** Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, pro escrito, do paciente. **Permanece essa proibição nas seguintes situações:** * Mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente já tenha falecido * Quando de seu depoimento como testemunha (nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e esclarecerá seu impedimento). * Na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Question 35

**Quanto ao sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, o que o CEM preconiza?**

Answer 35

Segundo o CEM, é vedado ao médico: Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimeto, inclusive a seus pais ou representantes legais, **salvo quando não revelação possa acaretar dano ao paciente:** **Ex.: o médico não deve revelar a prescrição de anticoncepcional, se assim a paciente quiser.**

Question 36

**O médico do trabalho muitas vezes tem conhecimento de diversas condições dos trabalhadores da empresa. Essas informações podem ser compartilhadas com os cargos de chefia?**

Answer 36

Não, segundo o CEM, o médico nao pode revelar o sigilo profissional desses pacientes.

Question 37

**Quanto à emissão de documentos médicos, mais especificamente ao atestado de óbito, quais as disposições do CEM sobre isso?**

Answer 37

É vedado ao médico atestar o óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico legal. ## Footnote **Além disso, é vedado ao médico deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta (deve ser encaminhado ao IML).**

Question 38

**Se um familiar chegar ao hospital e solicitar o prontuário do paciente (seu familiar) o médico pode entregar?**

Answer 38

Pode, uma vez que o pronturário médico é do paciente.

Question 39

**Quais são as condições que o médico deve cumprir para pode participar de publicidade médica?**

Answer 39

O médico pode participar de ações publicitárias em qualquer meio de comunicação em massa desde que o caráter seja exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade. Além disso, é vedado ao médico anunciar titulos cientificos que não possa comprovar a especialidade ou área de atuação para a qual não esteja qualificado e registrado no CRM.

Question 40

**Segundo o CEM e o CRM, como deve ser feito a identificação e a publicaçação do médico nas mídias sociais?**

Answer 40

Na descrição da página, ou da postagem, deve conter o número do CRM e o titulo de especialista se o tiver.

Question 41

**Quais são as punições que o médico pode receber caso não siga os principios e os parágrafos contidos no CEM?**

Answer 41

Os médicos que cometerem faltas graves previstas neste código e cuja continuidade do exercício profissional constitua risco de daos irreparáveis ao paciente ou à sociedade poderão ter o exercício profissional suspenso mediante procedimento administrativo específico.

Question 42

**Em relação às fotografias com paciente; o médico pode tirar essas fotografias e publicá-las?**

Answer 42

Não, segundo o CEM, o médico não pode tirar fotografias com os pacientes e expô-los.

Question 43

O médico pode tirar fotografias de antes e depois de um determinado procedimento que o paciente fez com ele, e publicá-las?

Answer 43

NÃO, segundo o CEM o médico não pode fazer isso: pois dessa forma o médico dá a entender que os procedimentos por ele feito sempre ficarão da forma anunciada, o que é um equívoco comum dos pacientes.

Question 44

**A cerca do consentimento livre e esclarecido, quais as diposiçõe sgerais do CEM sobre isso?**

Answer 44

Um termo de consentimento livre e esclarecido deve ser ofertado a todos os pacientes que forem submetidos a procedimentos cirurgicos, todas as vezes que forem sumetidos. Esse termo deve ser elaborado com termos leigos para que todos entendam. Ademais, é necessário que o médico leia e explique presencialmente as condições expostas no termo ao pacinte.

Question 45

Pergunta:

Answer 45

Question 46

Pergunta:

Answer 46