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Direito Previdenciário > Evolução Histórica no Brasil > Flashcards

Evolução Histórica no Brasil Flashcards

1
Q

Que ano surgiu o primeiro hospital e instituição de Assistência no Brasil?

A

1543 - Santa Casa de Misericórdia.

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2
Q

Que ano foi considerado a origem da proteção social no Brasil?

A

1543 com a Santa Casa de Misericórdia.

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3
Q
  1. Qual ano foi criado o MONTEPIO (Aposentadoria) para a guarda pessoal de Dom João VI. 2. E qual ano foi criada a MONGERAL (Montepio Geral da Economia dos Servidores do Estado)?
A
  1. 1808
  2. 1835
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4
Q

Qual ano foi definida pela Constituição do Império a lei dos Socorros Públicos?

A

1824 - O estado garantia assistência ao pobres com socorros Públicos.

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5
Q

Que ano foi o início do assistencialismo no Brasil?

A

1824 - Com os SOCORROS PÚBLICOS.

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6
Q

Que ano nossa CF previu a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a Funcionários Públicos Exclusivamente.

A

1891 - Com a CF de 1891.

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7
Q

Que ano foi editada a Lei de Acidentes de Trabalho?

A

1919

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8
Q

O que ocorreu no ano de 1923, e qual o seu dia exato?

A

A lei Eloy Chaves de 24 de Janeiro de 1923. É considerado o marco inicial da Previdência Social no Brasil com a criação das CAP.

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9
Q

A lei Eloy Chaves de 1923 determinou a Instituição das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários (CAP), como funcionava?

A

Administração das CAP ocorre pela própria empresa. Sistema MUTUALISTA com contribuição das empresas e empregados. E não tinha gerência ou contribuição do Poder Público.

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10
Q

A lei Eloy Chaves de 1923 era inicialmente exclusivo para qual grupo de trabalhadores?

A

Somente para os Ferroviários.

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11
Q

Qual o dia de Previdência Social que também é dia do Aposentado?

A

24 de Janeiro, por conta da Lei Eloy Chaves de 24/01/1923.

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12
Q

Em que ano o sistema de CAP’S foi estendido a outras empresas e foram transformadas em IAP’S. (INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES).

A

1930

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13
Q

Diferencie as CAP’S das IAP’S.

A

CAP - Criada na Lei Eloy Chaves de 24/01/1923, era uma sistema de (CAIXA, APOSENTADORIA E PENSÕES) para Ferroviários, administrada pelas empresas.

IAP’S - Evolução das CAP’S, abrangia a outras categorias d empregados, administrada pelo estado.

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14
Q

Em que ano houve a criação do Instituto de Aposentadorias e pensões dos Marítimos. (IAPM).

A

1933

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15
Q

Em que ano passa a vigorar o sistema de TRÍPLICE DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA no Brasil?

A

1934
Antes de 1934 - Sistema de mutualismo, empregado contribuía com uma parte o empregador com outra parte.

Depois de 1934 - Tríplice - Contribuições dos trabalhadores, empregadores e estado.

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16
Q

Temos até hoje o tríplice de custeio da previdência social?

A

Correto. Contribuições por parte dos trabalhadores, empregadores e estado.

17
Q

Em que ano a constituição utiliza pela primeira vez o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL. Onde faz a cobertura de eventos como MORTE, INVALIDEZ, VELHICE, DOENÇA E MATERNIDADE.

A

1946

18
Q

É correto afirma que existem parcelas previdenciárias que substitui o salário do empregado e parcelas previdenciárias que não substituem a renda, a pessoa continua trabalhando e recebendo o salário.

A

CORRETO.

19
Q

Em que ano é publicada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).

UNIFICAÇÃO LEGISLATIVA do plano de benefícios das IAP’S, já que eram muitos institutos e havia muitas leis esparsas.

A

1960

20
Q

Em que ano foi definido que Nenhum Benefício da previdência social será criado ou majorado sem haver uma prévia fonte de custeio. Emenda constitucional n.11.
Se essa emenda não existisse, iriamos deixar que os políticos criassem benefícios somente para atrair eleitores.

A

1965

21
Q

Em que ano ocorre a UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA dos IAP’S. Dando origem ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que antecede ao atual INSS, com vigência em 1967?

A

1966

22
Q

Em que ano ocorre o pró-rural, a inclusão dos trabalhadores rurais como segurados da Previdência Social?

A

1971

23
Q

Em que ano empregados domésticos tornou-se segurado obrigatório da Previdência Social?

A

1972

24
Q

Em que ano surge o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Socical), criado e composto por seis órgãos?

A

1977

25
Q

Quais são os 6 órgãos do SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social)?

A

INAMPS - Responsável pela prestação de assistência médica. Era onde se marcava as consultas do SUS.

IAPAS - Responsável pela administração previdenciária, tendo, como encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias. Responsável pelo custeio da previdência.

INPS - Responsável por conceder os benefícios previdenciários.

LBA - Responsável pela parte da Assistência Social.

FUNABEM - Responsável pela assistência ao menor. Depois acabou virando a FEBEN. Aqui também está relacionado a Assistência Social.

DATAPREV - Órgão responsável pelo processamento de Dados, principalmente no aspecto previdenciário. Como se fosse o TI dos outros 5 órgãos.

26
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão INAMPS.

A

Responsável pela prestação de assistência médica. Era onde se marcava as consultas do SUS.

27
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão IAPAS.

A

Responsável pela administração previdenciária, tendo, como encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias. Responsável pelo custeio da previdência.

28
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão INPS.

A

Responsável por conceder os benefícios previdenciários.

29
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão LBA.

A

Responsável pela parte da Assistência Social.

30
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão FUNABEM.

A

Responsável pela assistência ao menor. Depois acabou virando a FEBEN. Aqui também está relacionado a Assistência Social.

31
Q

O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência Social) foi criado em 1977, é composto por 6 órgãos. Defina o Órgão DATAPREV.

A

Órgão responsável pelo processamento de Dados, principalmente no aspecto previdenciário. Como se fosse o TI dos outros 5 órgãos.

32
Q

Em que ano é permitida a criação da PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. Onde surge os primeiros grandes fundos de pensão das ESTATAIS como o PREVI (Banco do Brasil) e a PETROS (Petrobrás).

A

1977
Além da aposentadoria, o contribuinte tem vai ganhar outro benefício decorrente dessa PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR que ele também contribui.

33
Q

Em que ano com a CF de ** prevista nos artigos 194 e 204, surge um verdadeiro sistema de SEGURIDADE SOCIAL. Temos agora um sistema criado pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL garantindo direitos. Nasce o SUS e o SUAS (Sistema único de assistência social).

A

1988 com a CF/88

Direito Previdenciário (6 decks)

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