Evolução Legislativa Flashcards
Quais são as datas das evoluções históricas no brasil?
1923
1930
1933
1934
1946
1960
1965
1966
1971
1972
1977
1977
1988
1990
1991
1993
1998
1999
2005
2007
2019
2020
Oque aconteceu no ano de 1923?
A Lei Eloy Chaves de 24 de janeiro de 1923, é considerada o marco
inicial da Previdência Social no Brasil. A norma determinou a instituição das
caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários (CAP), administradas pelas
empresas, em um sistema mutualista, com contribuição das empresas e
empregados, e não tinha gerência ou contribuição do Poder Público.
Oque aconteceu no ano de 1930?
O sistema de CAP’s foi estendido a outras empresas e, a partir
de 1930, as CAP’s foram transformadas em IAP’s (Institutos de Aposentadorias e
Pensões), mais abrangentes, pois se referiam a categorias inteiras e não apenas a
empregados de determinadas empresas, e estavam sujeitos a controle e
administração estatal. É a evolução do sistema de Cap’s.
Oque aconteceu no ano de 1933?
houve a criação do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos
(IAPM) e, na sequência, tivemos o Instituto dos Comerciários, dos Bancários e
assim por diante. Tais Institutos eram autarquias públicas em âmbito nacional.
Oque aconteceu no ano de 1934?
por meio da Constituição de 1934, foi estabelecido o tríplice custeio da
previdência: contribuições dos trabalhadores, empregadores e Estado.
Oque aconteceu no ano de 1946?
a Constituição utiliza, pela primeira vez, o termo Previdência Social, que
cobriria eventos como morte, invalidez, velhice, doença e maternidade.
Oque aconteceu no ano de 1960?
é publicada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou o
plano de benefícios dos IAP’s, já que eram muitos Institutos e haviam muitas leis
esparsas.
Oque aconteceu no ano de 1965?
Emenda Constitucional n. 11, previu o princípio da precedência da fonte
de custeio.
Oque aconteceu no ano de 1966?
ocorre a unificação administrativa dos IAP’S - dando origem ao Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), que antecede ao atual INSS, com vigência
em 1967.
O que aconteceu no ano de 1971?
surge o Pró-rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, mantido
pelo FUNRURAL), e acontece a inclusão dos trabalhadores rurais como segurados
previdenciários.
Oque aconteceu no ano de 1972?
o empregado doméstico tornou-se segurado obrigatório da Previdência.
Oque aconteceu no ano de 1977?
surge o SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social),
criado e composto por seis órgãos:
INAMPS (responsável pela prestação de assistência médica);
IAPAS (responsável pela administração previdenciária, tendo, como
encargo, fiscalizar e cobrar contribuições previdenciárias);
INPS (responsável pelos benefícios previdenciários);
LBA (responsável pela assistência social);
FUNABEM (responsável pela assistência ao menor); e
DATAPREV (processamento de dados).
Qual foi o segundo marco que aconteceu no mesmo ano de 1977?
é permitida a criação da previdência
complementar privada, quando surgiram os primeiros
grandes fundos de pensão das estatais como o PREVI
(Banco do Brasil) e a PETROS (PETROBRÁS).
Oque aconteceu no ano de 1988?
é promulgada a atual Constituição Federal (CF), surgindo
um verdadeiro sistema de Seguridade Social, previsto nos artigos
194 a 204, compreendendo um conjunto integrado de prestação de
serviços de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social. Na
Carta Magna, foram estabelecidas as regras e princípios que
regulam o tema. Nasce o SUS (Sistema único de saúde) e o SUAS
(sistema único de assistência social).
Oque aconteceu no ano de 1990?
criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
resultado da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social
(INPS) e do Instituto de Administração Financeira da Previdência
Social (IAPAS). O INSS tinha as atribuições administrativas
relacionadas à arrecadação das contribuições sociais previdenciárias
e a análise e concessão dos benefícios. Na sequência, foi publicada a
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a Saúde.
