Saúde Flashcards

1
Q

Oque diz o artigo 194 da cf de 88?

A

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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2
Q

Oque diz o artigo 196 da cf de 88?

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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3
Q

Oque diz o artigo 197 da cf de 88?

A

São de relevância pública as ações e serviços de saúde,

cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,

devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado.

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4
Q

Qual o artigo da cf de 88 que surge o SUS?

A

Artigo 198

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5
Q

O SUS é organizado com quais princípios?

A

atendimento integral, regionalizado, descentralizado e hierarquizado

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6
Q

Oque é o atendimento integral que o SUS disponibiliza?

A

E um atendimento ao longo do tempo, com cuidados preventivos e cuidando dos pacientes em todas as etapas da sua vida

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7
Q

Porque o SUS é regionalizado?

A

Porque o país tem várias necessidades diferentes em cada região

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8
Q

Porque o SUS é descentralizado?

A

Porque cada ente federado tem uma autoridade máxima da saúde. Na união, pelo ministro da saúde, nos Estados pelos secretários estaduais de saúde e nos municípios com os secretários municipais de saúde

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9
Q

Porque o SUS é hierarquizado?

A

Porque cada autoridade máxima de saúde tem agentes submetidos a eles

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10
Q

Quais os 5 pilares do sus?

A

1-previnir
2-promover
3-protecao
4-recuperacao

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11
Q

Oque o poder público deve dispor nos termos da lei sobre as ações de serviços publicos?

A

regulamentação, fiscalização e controle

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12
Q

Quem pode executar serviços de saude?

A

sua execução pode ser feita diretamente pelo Estado ou através de terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado

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13
Q

Terceiros pessoas físicas e pessoas jurídicas pode participar da regulamentação, fiscalização e controle da saúde?

A

Não, eles podem apenas participar da execução

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14
Q

Oque diz o artigo 199 da cf de 88?

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

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15
Q

Oque diz a § 1°?

A

1-As instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sus.
2- mediante contrato de direito público ou convênio.
3- tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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16
Q

Oque diz a § 2°?

A

É vedada destinar recursos públicos para auxílios ou
subvenções para instituições privadas com fins lucrativos.

17
Q

Oque diz a § 3°?

A

1-É proibida a participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no País,.

2-salvo nos casos
previstos em lei.

18
Q

Oque diz a § 4°?

A

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção
de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e
tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e
seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.