Extorsão Flashcards
(14 cards)
Quais são os objetos jurídicos do crime de extorsão?
Patrimônio e liberdade.
Um bem imóvel pode ser objeto material da extorsão? Explique.
Sim. Isso pode acontecer no caso em que o agente obriga a vítima a assinar uma escritura pública, por meio da qual ela lhe transfere uma propriedade imóvel.
Quando o constrangimento for realizado mediante álcool, substância entorpecente, ou qualquer outro meio que reduza à impossibilidade de resistência da vítima, estará caracterizado o crime de extorsão?
Não. O Art. 158 não se refere ao “emprego de qualquer outro meio”, mas tão somente à violência e grave ameaça, portanto, no caso em questão, poderiam ser configurados outros crimes, como o roubo e o estelionato.
Qual é o fim especial do agente que se caracteriza no crime de extorsão, e não no crime de constrangimento ilegal?
É a vontade de obter indevida vantagem econômica, em seu benefício ou de terceiro.
Se o agente, sem empregar violência ou grave ameaça, exige vantagem indevida em razão de ser funcionário público, qual será o crime?
Concussão.
Se o funcionário público, em razão da função, além da exigência indevida, chega a empregar violência ou grave ameaça, qual será o crime?
Extorsão.
Quando acontece a consumação no crime de extorsão?
Conforme a corrente majoritária, a extorsão é crime formal. Se consuma quando a vítima, constrangida pelo emprego de violência ou grave ameaça, faz, tolera que se faça ou deixa de fazer alguma coisa. Não exige a obtenção da indevida vantagem pelo agente para que o crime se repute consumado.
É possível a tentativa na extorsão? Explique.
Sim, mesmo sabendo-se que é crime formal; isso acontece porque a extorsão é um crime plurissubsistente. Haverá tentativa se a vítima, constrangida pelo emprego da violência ou da grave ameaça, não realizar o comportamento ativo ou omissivo, por circunstâncias alheias à vontade do agente.
A causa especial de aumento de pena, que trata do cometimento do crime por duas ou mais pessoas, exige a coautoria ou pode ser aplicada com mera participação?
Exige coautoria, exatamente pelo fato de que a lei fala em cometimento, e não em concurso. Assim, é indispensável que os coagentes pratiquem atos executórios do crime.
Se um assaltante obriga um pedestre a adentrar em seu veículo, a fim de que este o leve à sua residência para subtrair objetos, advindo dessa conduta lesões corporais graves, qual será o crime?
Roubo qualificado, nas condições do Art. 157, §3º.
Se a privação de liberdade de locomoção visa obrigar a vítima a entregar ao agente o cartão magnético e fornecer a senha para sacar o dinheiro em agências bancárias, advindo dessa conduta lesões corporais graves, qual será o crime?
Extorsão qualificada, nas condições do Art. 158, §3º.
Julgue o item como certo ou errado: a extorsão é uma espécie do gênero “constrangimento ilegal”; se a vantagem almejada for apenas moral, haverá constrangimento ilegal.
Certo.
Qual é a diferença fundamental do crime de extorsão para o de roubo?
Na extorsão é imprescindível o comportamento da vítima, enquanto no roubo é prescindível.
Roubo e extorsão caracterizam concurso material ou crime único?
Responde por concurso material o agente que, em uma única oportunidade fática, pratica, mediante ações imediatas subsequentes, roubo e extorsão.
