Roubo Flashcards
(52 cards)
O roubo é um crime complexo. Quais são os fatos que individualmente constituem crimes que estão caracterizados no roubo?
Furto, constrangimento ilegal e lesão corporal leve (quando houver).
O que é a vis compulsiva?
É o emprego de grave ameaça.
A simulação de porte de arma, o uso de arma desmuniciada, defeituosa ou simulacro constitui grave ameaça? Pode ser aplicada a majorante do emprego de arma de fogo?
Constitui grave ameaça, estando caracterizado o crime de roubo simples. Porém, não poderá ser aplicada a causa de aumento de pena em nenhum dos casos.
O que é a vis absoluta ou corporalis?
É o emprego de violência física.
Conceitue roubo próprio.
O roubo será próprio quando a violência ou grave ameaça forem empregadas antes ou durante a subtração da coisa.
Conceitue roubo impróprio.
O roubo será impróprio quando a violência ou grave ameaça forem empregadas depois da subtração da coisa.
Conceitue violência própria.
O agente cometerá violência própria quando, com emprego de força física, lesionar a vítima.
Conceitue violência imprópria.
O agente cometerá violência imprópria quando reduzir a vítima à incapacidade de resistir, sendo empregada a expressão “qualquer outro meio”.
Qual é a objetividade jurídica do roubo?
Patrimônio e liberdade individual da vítima.
Qual é o elemento subjetivo e a finalidade especial do crime de roubo?
O elemento subjetivo é o dolo. Se o roubo for próprio, a finalidade especial será a de subtrair para si ou para outrem. Caso o roubo seja impróprio, a finalidade especial será a de assegurar a impunidade ou detenção da coisa.
Pode existir mais de um sujeito passivo no crime de roubo? Explique.
Sim. A vítima do roubo não é somente aquela lesada no patrimônio, mas também a pessoa contra quem se empregou a violência ou grave ameaça. Portanto, pode haver um só roubo com várias vítimas, bem como pessoa jurídica pode ser vítima de roubo.
A ofensa perpetrada no crime de roubo pode ser imediata e mediata. Explique a diferença.
A ofensa imediata é aquela perpetrada contra o titular do direito de propriedade ou posse. Já a mediata é a empregada contra terceiro.
É possível que aconteça o roubo de uso?
Para a maior parte da doutrina e para o STF, pode ser configurado o crime de roubo de uso.
Fale sobre o princípio da insignificância no crime de roubo.
É inadmissível a incidência desse princípio, pois se trata de crime complexo. Também não é possível que o autor, quando primário, beneficie-se do privilégio do furto.
Qual será o crime no caso de a própria vítima se colocar em condições de incapacidade de oferecer resistência?
Será o crime de furto, como pode acontecer no caso de a vítima estar embriagada.
O que acontece no caso de o agente desistir voluntariamente após empregar violência ou grave ameaça ou reduzir a capacidade de resistência da vítima?
Não responderá pelo crime de roubo, mas sim pelos atos até então praticados.
Quando se dá a consumação no roubo próprio?
A corrente majoritária diz que a consumação se dá no momento em que o agente subtrai o bem do ofendido, retirando o objeto da esfera de disponibilidade da vítima e invertendo as posses.
O crime reputa-se consumado no caso da prisão em flagrante de um dos agentes e fuga dos demais com a res?
Sim, estará consumado para todos os coparticipantes.
Caso o agente seja encontrado logo depois de apoderar-se do objeto, com instrumentos, armas ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração, teremos o roubo consumado ou tentado?
O agente será preso em flagrante e o crime se dará por consumado, pois o bem já havia sido retirado da vítima.
Quando se dá a consumação no roubo impróprio?
Ocorre no momento em que, após a retirada do bem, emprega-se a violência ou grave ameaça contra os perseguidores.
Quais são os requisitos para a consumação do roubo impróprio?
Efetiva retirada da coisa; emprego de violência ou grave ameaça logo depois da subtração; finalidade de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
Admite-se a tentativa no roubo impróprio?
Conforme a corrente majoritátia, não se admite, pois, ou a violência é empregada e tem-se a consumação, ou não é empregada e o que se apresenta é o crime de furto.
Na doutrina moderna, a corrente majoritária afirma que a tentativa de roubo impróprio pode acontecer no caso do agente que, após apoderar-se do bem, tenta empregar a violência, mas é contido.
Para que se configure a majorante do concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes realizem os atos de execução?
Conforme a corrente majoritária, basta a pluralidade de agentes, abrangendo partícipes e coautores, sendo dispensável a qualificação de todos.
Quais as consequências de haverem coagentes inimputáveis?
A majorante estará caracterizada da mesma forma, bastando a cooperação consciente. Nesse caso, haverá concurso material entre roubo e corrupção de menores.
