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Finanças públicas Flashcards

(55 cards)

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1
Q

Quais são as funções econômicas das finanças?

A

Alocativa, Distributiva e Estabilizadora

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2
Q

Quais são os usos da função alocativa?

A

provimento de bens e serviços; uso da LOA para distribuição de renda (programas sociais - programa finalístico do PPA); foco na população de baixa renda

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3
Q

Quais são os usos da função distributiva?

A

distribuição de renda (ex.: programas sociais) e impostos progressivos (IPVA, IPTU, imposto de renda)

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4
Q

Quais são os usos da função estabilizadora?

A

possui maior ênfase na economia: demanda agregada, valores da moeda, redução de desemprego

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5
Q

Qual é o Programa finalístico do PPA?

A

entrega de bens e serviços à sociedade

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6
Q

O que está presente no PPA?

A

DOM: diretrizes, objetivos e metas

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7
Q

Quais são os prazos do PPA, LDO e LOA?

A

médio, curto, e curto prazo

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8
Q

Quais tipos de despesa deve conter no PPA?

A

As de mais impacto: investimento que ultrapassam um exercício

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9
Q

O que está presente na LDO?

A
  • as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte, definindo metas e prioridades
  • Controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos da LOA (do orçamento
  • Alterações na legislação tributária
  • Critérios para limitação de empenho
  • Objetivos das políticas macroeconômicas
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10
Q

Qual é o objetivo da LOA?

A
  • Estimar as metas de apuração da receita corrente líquida
  • Fixar a programação das despesas para o exercício financeiro
  • Viabilizar a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere
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11
Q

O que é a receita corrente líquida?

A

É o que a união arrecadou nos últimos 12 meses de receita corrente subtraído o que ela teve de deduzir

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12
Q

O _____________ tem competência _________________ de enviar o PPA, LDO e LOA para o _________

A

presidente / privativa / congresso

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13
Q

Quais são os tipos de agenda transversal do PPA vigente (2024-2027)?

A

○ Crianças e adolescentes
○ Mulheres
○ Igualdade racial
○ Povos indígenas
○ Meio ambiente

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14
Q

Quais são as novidades do PPA vigente (2024-2027) em relação ao anterior?

A
  • Tem a previsão do aperfeiçoamento dos processos de participação social (orçamento participativo)
  • Há obrigatoriedade da contribuição dos programas para o alcance dos ODS (respeito ao ONU)
  • adição de desigualdades regionais e participação social
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15
Q

Quais tipos de programa não constam no PPA vigente (2024-2027)?

A

programas destinados exclusivamente às operações especiais

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16
Q

Quais são os tipos de ação?

A

Operações especiais, projeto e atividade

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17
Q

O que são as operações especiais e exemplos?

A

Estado paga e não recebe (agregação neutra); quando sofre indenização, proventos da aposentadoria

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18
Q

O que são os projetos e suas características?

A

Estado paga e recebe algo em contrapartida
Possuem Início, meio e fim; resulta em crescimento, expansão ou aperfeiçoamento

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19
Q

O que são as atividades e suas características?

A

Estado paga e recebe algo em contrapartida; de manutenção constante

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20
Q

Quais são as prioridadedas da Administração Pública Federal de acordo com o PPA vigente (2024-2027)?

A

○ Combate à fome e redução às desigualdades
○ Educação básica
○ Saúde (atenção primária e especializada)
○ Novo PAC (programa de aceleração de crescimento)
○ Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
○ Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática

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21
Q

Quantos anexos tem o PPA vigente (2024-2027) e quantos tinham o anterior?

A

9 (vigente) e 4 (anterior)

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22
Q

Quais são os novos anexos do PPA vigente (2024-2027)?

A

anexo I (dimensão estratégica)
anexo II (sumário executivo - informações macroeconômicas e fiscais)
anexo V (agendas transversais)
anexo VI (prioridades e suas metas)

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23
Q

O que é tratado de forma complementar tanto na LDO e quanto na LOA

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A

renúncia da receita: LDO no anexo de metas fiscais e LOA na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

24
Q

Quais são os tipos de receita corrente?

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A

TriCoPAISTransOu
* Tributárias
* Contribuições
* Patrimoniais
* Agroeconômicas
* Industriais
* Serviços
* Transferências
* Outras

25
Quais são os tipos de receita de capital?
OperaAliAmorTransOu * Operações de crédito * Alienação de bens (vendendo seu patrimônio) * Amortização de débitos (ex.: FIES) * Transferências de capital * Outras
26
Quantos dígitos tem uma organização orçamentária e dê um exemplo
2 dígitos (1º e 2º) ex.: MEC
27
Quantos dígitos tem uma unidade orçamentária e dê um exemplo
3 dígitos - 3º 4º e 5º ex.: Autarquias de ensino superior federal
28
Caso um cidadão deseje ter conhecimento das diretrizes da política fiscal e respectivas metas de um determinado ente federativo, para um certo período, ele deverá consultar a(o): _______________________
LDO
29
A receita orçamentária pode ser classificada em efetiva ou não efetiva. A receita efetiva é aquela que __________ a situação líquida patrimonial. Já a receita não efetiva ______________ a situação líquida do patrimônio.
aumenta / não aumenta
30
O projeto de ______ será acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
LOA
31
§ 1º Integrarão a Lei de Orçamento Anual (LOA)
I – Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; II – Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas III – Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; IV – Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
32
PPA: trata de Objetivos, Diretrizes e Metas (DOM) de forma _______________
regionalizada
33
LDO: grau de atingimento das _____________
metas/riscos fiscais
34
LOA: fontes de ________________ dos programas
financiamento
35
Qual é o objetivo da LDO?
trazer as metas e prioridades para administração pública; orientar a LOA
36
Viés da LDO
viés prospectivo
37
A LDO trata das questões ___________, ___________ e _________
orçamentária / tributária / fiscal
38
A LOA é composta por 3 peças orçamentárias
orçamento fiscal, investimentos , e seguridade social
39
investimentos (LOA)
empresas que a União detenha (públicas e de economia mista) direta ou indiretamente, a maioria do capital com direito à voto
40
Qual peça orçamentária ajuda a reduzir as desigualdades inter-regionais do ponto de vista orçamentário?
orçamento fiscal e investimentos
41
Orçamento clássico/tradicional/incremental
foco no controle (de qualquer coisa); sem planejamento, sem preocupação social; mera peça de previsão da receita e controle das despesas; uso de base anterior
42
Orçamento programa
vinculação estreita entre o planejamento e o orçamento; uso sistemática de indicadores de performance para o acompanhamento
43
desvantagem do Orçamento programa
nem todas despesas é possível inserir um indicador ou meta mensurável
44
Orçamento base zero
detalhamento justificado de cada despesa a ser executada pelo governo, anualmente; tem como ênfase a eficiência e considera todo despesa como nova
45
desvantagem do Orçamento base zero
elaboração custosa e demorada
46
Orçamento por resultado
aferição voltada para o resultado das ações, em detrimento da descrição do gasto
47
Orçamento participativo
estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público
48
Receita orçamentária
transita pelo patrimônio público, poder utilizar para financiar gastos públicos; em regra está prevista na LOA (mas não é condição)
49
Receita extraorçamentária
caráter devolutivo/temporário
50
Tipos de Receita extraorçamentária
garantia, caução, fiança, ARO (antecipação da receita orçamentária) - empréstimo por antecipação (tem que devolver no mesmo ano), emissão de moeda (política monetária)
51
Todas as receitas, sejam elas corrente ou de capital, tem __________________
impacto financeiro
52
Tipos de receita de capital
-- OPERAção de crédito (interna ou externa) -- ALIenação de bens: venda é sinônimo de alienação -- AMORtização de empréstimo
53
Tipos de receita corrente
--TRIbutárias -- COntribuições -- Patrimoniais (ex.: dividendo) -- Agroeconômicas -- Industriais -- Serviços
54
Qual receita possui reflexo no patrimônio e qual não possui?
Possui: receita corrente Não possui: receita de capital
55
características da Receitas tributárias
- efetiva (aumenta patrimônio líquido), assim como a maioria das receitas correntes - quanto à coercitividade, é derivada (soberania do estado - te obriga a pagar) - categoria econômica: corrente

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