flashcards_principios_fundamentais
(9 cards)
Quais são os Fundamentos da República Federativa do Brasil segundo o art. 1º da CF/88?
Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, Pluralismo político.
Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e marginalização; Reduzir desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos.
Quais são os princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
Independência nacional, Prevalência dos direitos humanos, Autodeterminação dos povos, Não-intervenção, Igualdade entre os Estados, Defesa da paz, Solução pacífica dos conflitos, Repúdio ao terrorismo e ao racismo, Cooperação entre os povos, Concessão de asilo político.
O que estabelece o Princípio Federativo no Brasil?
Forma de Estado (federalismo), união indissolúvel entre União, Estados, Municípios e DF. Cláusula pétrea (Art. 60, § 4º, I).
Características do Princípio Republicano?
Eleição popular, mandato temporário, responsabilidade do governante, igualdade perante a lei.
O que caracteriza o Princípio Democrático?
Poder emana do povo (art. 1º, par. único). Regime é de democracia semidireta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
Quais são os três Poderes segundo o art. 2º da CF/88?
Legislativo, Executivo e Judiciário — independentes e harmônicos entre si.
O que é o sistema de freios e contrapesos?
Controle recíproco entre os Poderes para evitar abusos — ex: veto presidencial, convocação de ministros, declaração de inconstitucionalidade.
Fundamento, Objetivo ou Princípio Internacional?
Soberania → Fundamento | Erradicar a pobreza → Objetivo | Concessão de asilo político → Princípio internacional
