fontes e interpretação da lei processual penal Flashcards
(31 cards)
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito?
Certo.
A lei processual penal admite interpretação extensiva e aplicação analógica, além do suplemento dos princípios gerais de direito, conforme o art. 3º do Código de Processo Penal.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelos juízes e tribunais?
Errado.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelo próprio legislador, que esclarece determinados assuntos tratados na norma através de outro texto de lei.
A interpretação autêntica pode ser contextual ou posterior.
Certo.
A interpretação autêntica pode ser contextual, quando realizada no próprio texto da lei, ou posterior, quando feita em outro diploma subsequente à norma interpretada.
A interpretação judicial é ilimitada e analisa o Direito como um todo?
Errado.
A interpretação judicial é limitada ao texto legal e ao caso concreto, diferentemente da interpretação doutrinária, que é ilimitada e analisa o Direito de forma sistemática.
A interpretação gramatical, literal ou sintática considera apenas o texto da lei e o sentido exato das palavras empregadas.
Certo.
A interpretação gramatical, literal ou sintática leva em conta apenas o texto da lei e a significação exata das palavras empregadas, sem qualquer juízo de valor.
A interpretação doutrinária é limitada ao texto legal e ao caso concreto, diferentemente da interpretação judicial?
Errado.
A interpretação doutrinária é ilimitada e analisa o Direito como um todo, diferentemente da interpretação judicial, que é limitada ao texto legal e ao caso concreto.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelos juízes e tribunais?
Errado.
A interpretação autêntica ou legislativa é realizada pelo próprio legislador, que esclarece determinados assuntos tratados na norma através de outro texto de lei.
A interpretação teleológica busca a finalidade da norma, ou seja, a real vontade da lei.
Certo.
A interpretação teleológica visa identificar a finalidade da norma e a verdadeira intenção do legislador ao criar a lei.
A interpretação lógica não considera as regras de raciocínio e conclusão para compreender o espírito da lei.
Errado.
A interpretação lógica utiliza as regras de raciocínio e conclusão para compreender o espírito da lei, ajudando a entender o propósito legislativo por trás do texto normativo.
A interpretação sistemática considera cada norma como parte de um sistema interrelacionado e deve evitar contradições dentro desse sistema?
Certo.
A interpretação sistemática leva em conta a norma como integrante de um ordenamento jurídico coordenado, evitando contradições e garantindo que todas as normas façam sentido no contexto do sistema.
A interpretação histórica considera o contexto histórico do momento em que a lei é aplicada ao caso concreto?
Errado.
A interpretação histórica considera o contexto histórico do momento da criação da lei, analisando as razões e circunstâncias que levaram à sua edição.
A interpretação declarativa ocorre quando há uma exata correspondência entre o texto da lei e aquilo que ela desejou externar?
Certo.
A interpretação declarativa acontece quando o texto da lei expressa exatamente o que se pretendia com sua redação, correspondendo diretamente ao que o legislador desejava externar.
A interpretação restritiva se aplica quando a norma “disse menos do que desejava”, necessitando ampliar seu alcance?
Errado.
A interpretação restritiva se aplica quando a norma “disse mais do que desejava”, sendo necessário restringir seu alcance para refletir a real intenção do legislador.
O assistente do Ministério Público pode propor todos os meios de prova, incluindo a prova testemunhal, conforme o artigo 271 do CPP?
Errado.
Embora o artigo 271 do CPP permita ao assistente do Ministério Público propor meios de prova, uma interpretação restritiva revela que ele não pode propor prova testemunhal, reservada ao Ministério Público.
A interpretação extensiva ou ampliativa é usada quando o texto da lei ficou aquém do desejado, necessitando ampliar seu alcance para atingir o significado pretendido?
Certo.
A interpretação extensiva ou ampliativa é aplicada quando a lei não abrangeu totalmente o desejado, sendo necessário ampliar seu alcance para que a norma atinja seu pleno significado.
A interpretação progressiva adapta a lei às mudanças sociais e às novas realidades, mesmo sem a atualização formal do legislador?
Certo.
A interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva ajusta a aplicação da lei às mudanças sociais e novas realidades, garantindo a efetividade da norma mesmo sem atualização formal pelo legislador.
A analogia é um método de interpretação utilizado para esclarecer o que a lei diz de forma inadequada?
errado
A analogia in malam partem, que prejudica o réu, é permitida no direito penal material?
Errado.
No direito penal material, não se admite a analogia in malam partem, que prejudica o réu. A analogia deve ser usada para beneficiar o réu ou, no mínimo, não prejudicá-lo
A interpretação progressiva considera o contexto histórico do momento em que a lei foi criada?
Errado.
A interpretação progressiva adapta a lei às novas realidades sociais, enquanto a interpretação histórica considera o contexto do momento da criação da lei
O método de interpretação restritiva é usado quando a norma disse menos do que deveria, necessitando ampliar seu alcance?
Errado.
A interpretação restritiva é utilizada quando a norma disse mais do que desejava, sendo necessário restringir seu alcance para refletir a real intenção do legislador.
A analogia é permitida no processo penal, mesmo que prejudique o acusado, segundo a maioria da doutrina?
Certo.
Embora não haja unanimidade, a maioria da doutrina entende que a analogia pode ser aplicada no processo penal, mesmo que prejudique o acusado. No entanto, se a norma processual penal for de caráter híbrido e prejudicial ao réu, não pode ser aplicada por analogia.
A interpretação extensiva é um método de integração utilizado quando há uma lacuna absoluta na lei?
Errado.
A interpretação extensiva é um método de interpretação utilizado quando a lei diz menos do que deveria (omissão relativa). A analogia, por outro lado, é um método de integração utilizado quando há uma lacuna absoluta na lei (ausência normativa).
A analogia não se confunde com a interpretação analógica?
Certo.
A analogia é um método de integração, enquanto a interpretação analógica é um método de interpretação utilizado quando um dispositivo traz uma cláusula específica seguida de uma genérica, necessitando de complementação para abranger todas as hipóteses possíveis.
A interpretação analógica deve ser utilizada quando o dispositivo legal apresenta uma cláusula específica seguida de uma cláusula genérica?
Certo.
A interpretação analógica é usada quando um dispositivo legal apresenta uma cláusula específica seguida de uma genérica, para abranger situações que não poderiam ser previstas explicitamente pelo legislador.
