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Conhecimentos Bancários > Garantias > Flashcards

Garantias Flashcards

1
Q

Uma garantia é uma obrigação acessória de um contrato financeiro. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! A obrigação principal é o pagamento

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2
Q

No sistema financeiro existem dois tipos de garantias. Quais são elas?

A

Pessoais (Fidejussória); e
Reais.

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3
Q

As garantias pessoais também são chamadas ______

A

fidejussórias

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4
Q

Quais são as garantias pessoais?

A

Aval; e
Fiança

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5
Q

Quais são as garantias reais?

A

Alienação fiduciária;
Penhor;
Hipoteca

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6
Q

A fiança pode ser firmada apenas verbalmente. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A fiança precisa ser por escrito

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7
Q

A fiança não depende de consentimento do devedor. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Isso porque o contrato de fiança é firmado entre o fiador e o credor, e não depende do consentimento do devedor.

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8
Q

A fiança depende de autorização do cônjuge do fiador, exceto em quais condições?

A

Se forem casados com separação total de bens

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9
Q

A fiança depende de autorização do cônjuge do fiador, exceto se forem casados com separação total de bens.

O que acontece se o fiador omitir que é casado?

A

Aí é caso de má-fé, e a fiança fica valendo.

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10
Q

Para ser fiador a pessoa deve ser pessoa _____, _____ no município onde tenha de prestar a fiança, e possuir _____ suficientes para cumprir a obrigação.

A

idônea / domiciliada / bens

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11
Q

Caso o credor conceda moratória ao devedor sem consultar o fiador, o que acontece?

A

A fiança perde efeito, ela é anulada

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12
Q

Se o banco prorrogar o prazo para pagamento da dívida sem consultar o fiador a fiança perde efeito. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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13
Q

A fiança, em regra, cobre toda a dívida, mas ela também pode ser parcial. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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14
Q

O fiador tem o chamado benefício de ordem. O que isso significa?

A

Significa que caso o devedor não pague sua dívida, o fiador pode exigir que o credor, primeiro, busque satisfazer a dívida com os bens do devedor.

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15
Q

Se o banco, diante da inadimplência do devedor, decidir recorrer à justiça, o fiador pode invocar o benefício de ordem, indicando “bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, tantos quantos forem necessários para promover a quitação do débito”. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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16
Q

A fiança é uma obrigação solidária do devedor e fiador. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Ela é subsidiária. Pois o fiador tem benefício de ordem

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17
Q

O fiador pode renunciar ao benefício de ordem?

A

SIM! Na prática, muitos credores colocam essa cláusula de renúncia expressa, para tornar a garantia mais forte.

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18
Q

Se em um contrato houver mais de um fiador a responsabilidade entre eles é solidária. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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19
Q

O fiador pode abdicar do benefício de ordem, no contrato ou em juízo. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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20
Q

O que é fiança bancária?

A

Um contrato de fiança onde o fiador é um banco

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21
Q

Para o banco, a fiança bancária é um produto. Se alguém quiser a garantia do banco, ele precisará pagar por isso, adquirindo uma ______.

A

carta fiança

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22
Q

Commercial papers (Notas Promissórias) também podem ser garantidos por fianças bancárias. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! A empresa que os emite pode contratar um banco para ser seu fiador e, dessa forma, tornar os papéis mais atraentes para seus potenciais investidores.

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23
Q

Apesar do nome “fiança bancária”, outras instituições financeiras também podem oferecer esse tipo de garantia, e normalmente o fazem por meio de cartas fiança. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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24
Q

Incide IOF sobre a carta fiança?

A

NÃO. Sobre garantias NÃO INCIDE IOF

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25
Q

O aval é uma garantia pessoal, firmada por um terceiro – o avalista – em nome do devedor (avalizado) em benefício do credor. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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26
Q

Conforme determina o Código Civil, o aval é exclusivo para quais tipos de operações?

A

Títulos de Crédito

São exemplos duplicatas, cédulas de crédito bancário, cheques, notas promissórias, letras de câmbio.

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27
Q

O aval ocorre com a simples assinatura do avalista no título. Se a assinatura for no ______ do título, nem precisa de nenhuma outra informação. Se for no ______, aí pode precisar ou não estar escrito explicitamente que se trata de aval, a depender do tipo de título.

A

anverso (frente) / verso

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28
Q

O aval, assim como a fiança pode ser parcial. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O aval NÃO PODE SER PARCIAL

exceto para letras de câmbio, cheques ou notas promissórias.

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29
Q

É vedado o aval parcial, exceto para ______, ______ ou ______.

A

letras de câmbio / cheques / notas promissórias

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30
Q

O aval parcial em notas promissórias é vedado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! é uma exceção

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31
Q

O aval parcial em cheque é vedado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! é uma exceção

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32
Q

O aval parcial em letras de câmbio é vedado. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! é uma exceção

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33
Q

O aval parcial em título de crédito é vedado. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Essa é a regra

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34
Q

No aval, a responsabilidade do avalista é
solidária com o devedor. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Portanto, em caso de o devedor não honrar sua obrigação, o credor
pode exigir diretamente do avalista – portanto, sem benefício de ordem.

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35
Q

A responsabilidade do avalista é
solidária com o devedor. Por outro lado, o avalista tem o chamado direito de regresso. O que seria isso?

A

O avalista, caso seja obrigado a pagar a dívida, poderá exigir judicialmente do devedor original (o avalizado), por meio da chamada “ação de regresso”.

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36
Q

Em caso de o devedor não honrar sua obrigação, o credor pode exigir diretamente do avalista – portanto, sem benefício de ordem. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! No aval a responsabilidade é SOLIDÁRIA

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37
Q

Em relação ao Aval, a autorização do cônjuge É NECESSÁRIA para títulos de crédito ______, que é como chamamos títulos de crédito que não possuem lei específica e, portanto, são regidos de forma genérica pelo Código Civil.

A

inominados

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38
Q

Em relação ao Aval, a autorização do cônjuge É DISPENSADA para títulos de crédito ______, (também chamados títulos de crédito _____). Esses são títulos de crédito com leis próprias, como cédula de crédito, nota de crédito, letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata.

A

nominados / típicos

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39
Q

Em relação ao Aval, a autorização do cônjuge é necessária para títulos de crédito nominados. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A autorização só é necessária para títulos INOMINADOS

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40
Q

Em relação ao Aval, a autorização do cônjuge não é necessária para títulos de crédito nominados. CERTO ou ERRADO

A

CERTO! São os chamados títulos TÍPICOS (como cédula de crédito, nota de crédito, letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata)

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41
Q

Se meu cônjuge assinar como avalista sem minha anuência eu posso ter meu patrimônio atingido?

A

Não! Nesse caso, sua parte (meação) do patrimônio não é atingida.

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42
Q

A garantia real do tipo ______, tem por objeto de garantia bens imóveis, incluindo terrenos, casas, apartamentos (ou até prédios inteiros), jazidas, minas etc.

A

Hipoteca

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43
Q

Imóveis são a regra e o principal tipo de garantia na HIPOTECA, contudo, além deles, o Código Civil estabelece que também podem ser objeto de hipoteca:

______
______

A

▶ Navios
▶ Aeronaves

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44
Q

A hipoteca pode ocorrer mesmo se os bens não estiverem devidamente cadastrados nos registros competentes. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Os bens estiverem devidamente cadastrados nos registros competentes.

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45
Q

No mercado financeiro, a hipoteca pode ser a garantia para financiamentos imobiliários, ficando o próprio imóvel adquirido como garantia dos pagamentos do contrato.

É possível hipotecar um imóvel para obter recursos livres num empréstimo?

A

SIM! Também é possível esse caso

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46
Q

Um bem hipotecado não pode ser vendido pelo devedor. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! O bem hipotecado pode ser alienado (vendido ou até doado).

Contudo, a hipoteca continuará existindo

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47
Q

O bem hipotecado pode ser alienado (vendido ou até doado). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Contudo, a hipoteca continuará existindo

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48
Q

Um bem hipotecado pode ser vendido pelo devedor.

O banco pode colocar uma cláusula de vencimento antecipado em caso de alienação da garantia.

Nesse caso, a dívida inteira venceria de uma vez, e o banco logo poderia executar a hipoteca.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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49
Q

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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50
Q

Pode convencionar-se que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Nesse caso, a dívida inteira venceria de uma vez, e o banco logo poderia executar a hipoteca caso não seja paga

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51
Q

O pagamento integral da dívida extingue a hipoteca. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

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52
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

  • extinção da obrigação principal: ou seja, pelo pagamento da dívida.

[LER]

A
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53
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

  • ______ da coisa: se o bem dado em garantia perecer, a hipoteca deixa de existir mas não a dívida, é claro. Se um incêndio destruir o imóvel, por exemplo.
A

perecimento

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54
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

renúncia do _____

A

credor

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55
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

______: é basicamente uma possibilidade de pagamento para liberação da hipoteca, que não é o pagamento da obrigação principal. Um exemplo é quando o devedor, executado judicialmente, realiza o depósito importância suficiente ao pagamento da dívida.

A

remição

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56
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

______: quando a garantia é executada, levada a leilão e vendida para algum interessado.

A

arrematação

57
Q

O Código Civil prevê possibilidades de extinção da hipoteca:

______: quando a garantia é executada, levada a leilão, mas não encontra comprador, determinando o juiz que a propriedade passe ao credor.

A

adjudicação

58
Q

Um mesmo bem pode ser hipotecado mais de uma vez, simultaneamente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Tendo preferência o credor que efetuou o primeiro registro (hipoteca de primeiro grau). Dessa forma, o segundo credor (hipoteca de segunda grau) só poderá executar a garantia após vencida a primeira.

59
Q

Um mesmo bem pode ser hipotecado mais de uma vez, simultaneamente. Nesse caso, como se procede?

A

O credor que efetuou o primeiro registro (hipoteca de primeiro grau) tem preferência pela hipoteca.

O segundo credor (hipoteca de segunda grau) só poderá executar a garantia após vencida a primeira.

60
Q

Atualmente, a hipoteca pode ser executada extrajudicialmente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Antes do Marco das Garantias de 2023, precisava acionar judicialmente o devedor para que o juiz determine que o imóvel seja levado a leilão, onde o imóvel será vendido e levantado o dinheiro para quitar a dívida.

61
Q

Atualmente, a hipoteca pode ser executada extrajudicialmente. Na verdade, o termo mais preciso é “______ da hipoteca”, que significa algo como arrancar, privar ou despojar.

A

excussão

62
Q

O credor não precisa mais recorrer a um juiz para poder “pegar” o imóvel em hipoteca. Ele pode fazer isso extrajudicialmente, notificando o vendedor pelo ______ em caso de inadimplência.

A

cartório (registro de imóveis)

63
Q

Em relação à hipoteca, após o Marco das Garantias de 2023, vencida a dívida no todo
ou em parte (Inadimplência):

Ocorre a Notificação via ______, com prazo de ______ dias para pagamento.

A

Registro de Imóveis / 15

Caso não seja pago, registra-se na matrícula o início do procedimento de excussão da garantia (Averbação)

64
Q

Em relação à hipoteca, após o Marco das Garantias de 2023, vencida a dívida no todo
ou em parte (Inadimplência):

Ocorre a Notificação via Registro de Imóveis, com prazo de 15 dias para pagamento.

Caso não seja pago, registra-se na matrícula o início do procedimento de ______ da garantia (______)

A

excussão / Averbação

65
Q

Em relação à hipoteca, após o Marco das Garantias de 2023, vencida a dívida no todo
ou em parte (Inadimplência):

Ocorre a Notificação via Registro de Imóveis, com prazo de 15 dias para pagamento.

Caso não seja pago, registra-se na matrícula o início do procedimento de excussão da garantia (Averbação)

Posteriormente acontece o Leilão da garantia realizado em até ______ dias contados da ______

A

60 / averbação

66
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões. Pra que servem cada um deles?

A

No primeiro, busca-se vender o imóvel por, no mínimo, o VALOR pelo qual foi AVALIADO quando foi celebrado o contrato de garantia.

No segundo leilão, deve ser aceito o MAIOR LANCE oferecido, desde que superior ao valor da dívida (incluindo todos os custos adicionais, como tributos e taxas do cartório).

67
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões.

No primeiro, busca-se vender o imóvel por, no mínimo, o ______ quando foi celebrado o contrato de garantia.

A

VALOR pelo qual foi AVALIADO

68
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões.

No segundo leilão, deve ser aceito o ______, desde que ______ ao valor da dívida (incluindo todos os custos adicionais, como tributos e taxas do cartório).

A

MAIOR LANCE oferecido / superior

69
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões.

Em qualquer caso, se o valor arrecadado superar o valor da dívida total. O que deve acontecer?

A

O devedor deve receber esse excedente no prazo de 15 dias, contados do pagamento feito pelo arrematante.

70
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões.

Em qualquer caso, se o valor arrecadado superar o valor da dívida total:

O devedor deve receber esse excedente no prazo de _____ dias, contados do ______ feito pelo arrematante.

A

15 / pagamento

71
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão podem ser feitos dois leilões.

O que acontece se o valor arrecadado for menor que a dívida?

A

O credor pode escolher FICAR com o imóvel ou VENDER de forma direta a terceiro.

Nos dois casos, o a dívida é considerada paga.

72
Q

Quando o bem hipotecado passa a Leilão, se o valor arrecadado for inferior à dívida o credor pode escolher ficar com o imóvel ou vende-lo de forma direta a terceiro.

Nos dois casos, o a dívida é considerada paga. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

73
Q

Quando há “concurso de credores”, ou seja, quando a hipoteca foi firmada com mais de um credor, a prioridade será do credor de primeiro grau, e os valores arrecados que excederem
essa dívida poderão ser utilizados para quitar as demais, sequencialmente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!!

74
Q

O penhor tem uma diferença fundamental em relação à hipoteca: o bem dado em garantia é
______, ficando ______ ao cumprimento da obrigação.

A

móvel / vinculado

75
Q

O penhor tem uma diferença fundamental em relação à hipoteca: o bem dado em garantia é
móvel, ficando vinculado ao cumprimento da obrigação.

Esse vínculo, assim como na hipoteca, é um vínculo real. Ou seja, o próprio bem é vinculado ao cumprimento da obrigação, e não seu proprietário. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

76
Q

Bem móvel é todo bem que pode ser transportado sem alteração de sua ______ ou da ______ econômico- social

A

substância / destinação

77
Q

O bem móvel pode ser consumível ou não consumível, e ambos podem ser empenhados e penhorados. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

78
Q

Qual a diferença entre Bem empenhado X Bem penhorado?

A

Empenhado: Bem dado como garantia de penhor (ainda não foi penhorado)

Penhorado: Quando o bem é tomado pelo credor

79
Q

Uma diferença em relação à hipoteca, decorrente da própria natureza dos bens móveis, é que o bem dado em garantia pode ficar em posse do ______.

A

credor

80
Q

Em relação ao Penhor, a regra é que o bem empenhado fique com o credor, mas há exceções, quais são elas?

A

Penhor rural;
Industrial;
Mercantil; e de
Veículos,

(Pois todos precisam ser “usados” pelo devedor)

81
Q

No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Mas a regra é que fiquem em posse do credor.

82
Q

Penhor Rural: o penhor rural abrange as modalidades ______ e ______.

A

agrícola / pecuária

83
Q

O Penhor Rural pode ser Agrícola ou Pecuário

Podem ser objetos de penhor agrícola: colheitas, pendentes ou em formação, frutos armazenados, madeiras de corte, lenha ou carvão vegetal e máquinas ou instrumentos de produção.

[LER]

A
84
Q

O Penhor Rural pode ser Agrícola ou Pecuário

Podem ser objetos de penhor pecuário: Podem ser empenhados os animais usados em atividade pastoril, agrícola ou de laticínios podem ser oferecidos como garantia.

A
85
Q

Em relação ao Penhor:

Penhor______: Empenha-se máquinas, aparelhos, instalados ou não.

A

industrial

86
Q

Em relação ao Penhor:

Penhor ______: Trata do empenho de mercadorias.

A

mercantil

87
Q

O devedor não pode vender qualquer dos bens empenhados sem consentimento por ______ do credor.

A

escrito

88
Q

O devedor não pode vender qualquer dos bens empenhados sem consentimento por escrito do credor. Se houver tal ameaça, o credor pode pedir que os bens empenhados sejam postos sob ______.

A

a guarda de um terceiro

89
Q

Os contratos de penhor declararão, sob pena de não terem eficácia:

I - o valor do _____, sua estimação, ou valor máximo;
II - o _____ fixado para pagamento;
III - a _____ dos juros, se houver;
IV - o _____ dado em garantia com as suas especificações.

A

crédito / prazo / taxa / bem

90
Q

No caso de Penhor de objetos de valor, o penhor é exclusividade legalmente atribuída à _____.

A

Caixa Econômica Federal

91
Q

A Caixa é a única que pode realizar operações de crédito com penhor de joias ou outros objetos de valor (como canetas, pedras preciosas, relógios ou pratarias). CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! SÓ A CAIXA

92
Q

Sobre o Penhor de objetos de valor:

O valor do crédito concedido depende do valor do objeto dado em garantia, podendo ser de
até ______% do valor de avaliação por perito, e o prazo pode variar de _____ a _____ dias, podendo ser renovado várias vezes, desde que o pagamento dos juros da operação esteja em dia

A

80 / 30 / 120

93
Q

Sobre o Penhor de objetos de valor:

Os bens ficam em posse do credor (a Caixa) desde o início da operação. Caso o pagamento atrase por prazo superior a _____ dias, a garantia passa a ser propriedade da Caixa, que promove um leilão

A

30

94
Q

A Caixa também pode emprestar sob garantia de penhor industrial, embora não detenha o monopólio nesse tipo de operação. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

95
Q

As operações de crédito com penhor de objetos valiosos da Caixa têm alíquota zero de IOF. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

Garantia não incide IOF

96
Q

Denomina-se penhor mercantil o que se constitui mediante contrato, tendo por objeto:

▶ mercadorias e produtos depositados, que não sejam de fácil deterioração
▶ warrants (unidos aos respectivos conhecimentos de depósito)
▶ conhecimento de embarque
▶ notas promissórias
▶ cédulas de crédito rural
▶ bilhetes de mercadorias
▶ duplicatas
▶ letras de câmbio
▶ ações
▶ outros títulos

[LER]

A

Veja que são mais que garantias

97
Q

No penhor mercantil, pode-se empenhar garantias bem mais diversas do que mercadoria. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

▶ warrants (unidos aos respectivos conhecimentos de depósito)
▶ conhecimento de embarque
▶ notas promissórias
▶ cédulas de crédito rural
▶ bilhetes de mercadorias
▶ duplicatas
▶ letras de câmbio
▶ ações
▶ outros títulos

98
Q

O penhor mecantil pode ter por objeto warrants.

O que é isso?

A

É um título emitido por estabelecimentos encarregados da guarda e conservação de mercadorias, passível de ser vendido ou negociado, e que atesta ao seu portador a propriedade do objeto em custódia

99
Q

Imagine que você, agricultor, acaba de obter uma enorme colheita de soja. Com a dupla intenção de guardar e negociar essa colheita, você procura um Armazém Geral, que é uma empresa especializada em guarda e conservação de mercadorias.

Então você deposita a mercadoria e recebe dois documentos emitidos pelo armazém:

  1. O ______
  2. O ______

O 1 – também chamado “certificado de depósito” – é o documento que comprova a propriedade da mercadoria.

Já o 2 é um título de crédito, que é destinado às eventuais operações de crédito cuja garantia seja o penhor das mercadorias.

A

Conhecimento de Depósito

Warrant

100
Q

Qual o tipo de garantia real mais utilizada em contratos bancários?

A

A alienação fiduciária

101
Q

A alienação fiduciária pode ser tanto de bens móveis quanto de bens imóveis. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

102
Q

No caso da Alienação Fiduciária de bens Imóveis, em caso de inadimplência o credor não precisa sequer recorrer ao judiciário. Ele faz a ______ diretamente no cartório (Registro de Imóveis), bastante cumprir alguns requisitos como notificar o devedor.

A

consolidação da posse

103
Q

A alienação fiduciária concede ao credor a propriedade do bem. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Porém o devedor fica com a chamada posse direta

104
Q

A alienação fiduciária concede, ao devedor, a
chamada ______, embora a propriedade seja do credor

A

posse direta

105
Q

Na Alienação Fiduciária, o devedor pode desfrutar do bem, ficando em sua posse direta. Mas desde o início, o bem pertence ao credor. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

106
Q

Na alienação fiduciária de Imóveis:

A propriedade é ______, significando que cumpridas as obrigações do devedor – amortizações do empréstimo ou financiamento conforme valores e datas acordados – ele passa a ser proprietário do imóvel, extinguindo-se a alienação fiduciária.

A

resolúvel

107
Q

No caso da Alienação Fiduciária de Imóveis. Após a consolidação da posse, com o bem em seu nome, o credor realiza um leilão com lance
mínimo no _______

A

valor de avaliação do imóvel.

108
Q

No caso da Alienação Fiduciária de Imóveis. Após a consolidação da posse, com o bem em seu nome, o credor realiza um leilão com lance
mínimo no valor de avaliação do imóvel.

Não havendo comprador, é realizado um segundo leilão nos _____ dias seguintes, agora com valor mínimo de lance correspondente ao ______.

A

15 / valor da dívida

109
Q

No caso da Alienação Fiduciária de Imóveis. Após a consolidação da posse, com o bem em seu nome, o credor realiza um leilão com lance
mínimo no valor de avaliação do imóvel.

Não havendo comprador, é realizado um segundo leilão nos 15 dias seguintes, agora com valor mínimo de lance correspondente ao valor da dívida.

Se mais uma vez não houver comprador, o que ocorre?

A

O bem passa para o patrimônio do banco.

110
Q

No leilão do imóvel, no caso de alienação fiduciária, do ponto de vista do banco: se o valor arrecadado for inferior à dívida (ou se não houver comprador), a dívida é considerada extinta. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! (Como na Hipoteca)

111
Q

No leilão do imóvel, no caso de alienação fiduciária, qualquer valor conseguido pelo imóvel acima da dívida é devolvido para o devedor. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! (Como na Hipoteca)

112
Q

Assim como ocorreu com a hipoteca, o Marco de Garantias passou a tornar possível a execução extrajudicial da alienação fiduciária de bens móveis. Ou seja, caso o devedor fique inadimplente, o credor pode iniciar realizar a cobrança extrajudicialmente. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

113
Q

Na hipótese de não pagamento voluntário da dívida no prazo legal, é dever do devedor entregar ou disponibilizar voluntariamente a coisa (garantida por alienação fiduciária) ao credor para a venda extrajudicial,
sob pena de multa de _____% do valor da _____.

A

5 / dívida

Caso não ocorra essa entrega voluntária, além da multa, pode ser iniciada a busca e apreensão

114
Q

O Fundo Garantidor de Créditos protege os depositantes contra perdas em seus investimentos em caso de quebra ou inadimplência da instituição.

A cobertura é limitada a R$______ por ______, em cada ______.

A

250.000 / CPF / instituição

115
Q

São cobertos pelo FGC:

Depósitos à vista, poupança, CDB, RDB, letras de câmbio, letras hipotecárias, entre outros.

[LER]

A
116
Q

Qual a forma jurídica do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?

A

Associação civil sem fins lucrativos

117
Q

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos, cuja finalidade é proteger depositantes e investidores das instituições ______, e contribuir para a manutenção da estabilidade do SFN e para a prevenção de crises.

A

associadas

118
Q

O FGC protege todos os recursos depositados ou investidos em instituições associadas ao FGC. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! ! O FGC somente protege determinados – e não todos – recursos

119
Q

São obrigatoriamente associadas ao FGC:

  • os bancos múltiplos e a Caixa Econômica Federal
  • os bancos comerciais,
  • os bancos de investimento,
  • os bancos de desenvolvimento,
  • as sociedades de crédito, financiamento e investimento,
  • as sociedades de crédito imobiliário,
  • as companhias hipotecárias e
  • as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País

[LER]

A
120
Q

Mesmo para as instituições associadas, não são cobertos pela garantia ordinária do FGC os
seguintes ativos:

os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no
______;

A

exterior

121
Q

Mesmo para as instituições associadas, não são cobertos pela garantia ordinária do FGC os
seguintes ativos:

as operações relacionadas a programas de ______ instituídos por lei;

A

interesse governamental

122
Q

Mesmo para as instituições associadas, não são cobertos pela garantia ordinária do FGC os
seguintes ativos:

os depósitos ______

A

os depósitos judiciais

123
Q

Mesmo para as instituições associadas, não são cobertos pela garantia ordinária do FGC os
seguintes ativos:

Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de ______, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

A

subordinação

124
Q

As instituições participantes do FGC contribuem com o fundo com _____% do montante dos saldos das contas referentes aos ______

A

0,01 / instrumentos cobertos pela garantia ordinária

125
Q

As instituições financeiras são obrigadas a se associar ao FGC caso:

  • recebam depósitos à vista, em contas de ______ ou depósitos a prazo;
A

poupança

126
Q

As instituições financeiras são obrigadas a se associar ao FGC caso:

  • realizem aceite em ______;
A

letras de câmbio

127
Q

As instituições financeiras são obrigadas a se associar ao FGC caso:

  • captem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras
    hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio

[LER]

A
128
Q

As instituições financeiras são obrigadas a se associar ao FGC caso:

  • captem recursos por meio de ______ tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada.
A

operações compromissadas

129
Q

A fiança deve ser autorizada pelo cônjuge do fiador, sob pena de nulidade. O aval, por sua vez, independe de autorização do cônjuge do avalista. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO!

O aval, em regra, também depende da autorização do cônjuge.

Apenas para os títulos de crédito típicos existe um detalhe: se o cônjuge autorizar, sua parte do patrimônio pode ser atingida, se não autorizar, sua parte fica preservada

130
Q

Nenhum dos cônjuges pode prestar fiança, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta de bens. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

131
Q

O contrato de fiança pode ser celebrado verbalmente ou por escrito. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! A fiança deve ser por escrito.

132
Q

Se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO! Essa possiblidade é prevista no Código Civil

133
Q

A fiança é proibida pelo Banco Central do Brasil no caso de operações que não tenham perfeita caracterização do valor em moeda nacional. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! É muito comum os bancos prestarem fianças referenciadas em moeda estrangeira, em operações de câmbio ou comércio exterior, por exemplo.

134
Q

Por meio da alienação fiduciária o devedor, ou fiduciante, com a finalidade de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de bem imóvel. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

135
Q

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no SFI. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO!

136
Q

Constitui-se a propriedade fiduciária de bem imóvel através do registro do contrato que lhe
serve de título no competente Registro de Imóveis. CERTO ou ERRADO?

A

CERTO

137
Q

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) proporciona garantia a depósitos judiciais?

A

NÃO!

138
Q

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) tem o custeio da garantia prestada feito com recursos provenientes do Banco Central do Brasil. CERTO ou ERRADO?

A

ERRADO! Quem custeia são os próprios associados

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