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Finanças > Gestao Orcamentaria > Flashcards

Gestao Orcamentaria Flashcards

(47 cards)

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1
Q

Definição : Direito financeiro

A

Ramo do direito público que disciplina a atividade financeira do estado
Procura meios de satisfazer as necessidades públicas

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2
Q

Finalidades do direito financeiro

A

Obter receita / recursos
Despender despesas
Gerir orçamento público
Criar crédito público (dívida)

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3
Q

Competência do direito financeiro

A

União, estados, DF concorrentemente

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4
Q

Sentindo estrito do orçamento

A

Previsão de receitas e fixação de despesas

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5
Q

Etapas do processo orçamentário (4)

A

EAEA
Elaboração
Aprovação
Execução
Avaliação

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6
Q

LOA definição

A

Lei orçamentária anual - Instrumento com previsibilidade e limites para equilíbrio fiscal

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7
Q

Quem envia e quem aprova o PLOA?

A

PLOA enviadas pelo presidente da república para o congresso nacional

Orçamento misto - elaborado pelo executivo e aprovado pelo legislativo

O ministério do planejamento orçamento e gestão recebe as propostas de cada unidade orçamentária e realiza ajustes para consolidação do PLOA

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8
Q

Aspectos do orçamento público (6)

A

Político
Judiciário
Contábil
Econômico
Financeiro
Administrativo

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9
Q

O q o orçamento público possibilita? (3)

A

Transparência
Controle de gastos
Alocação de recursos

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10
Q

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A

Institui metas e PRIORIDADES da Adm pública para o ano seguinte

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11
Q

Legislativo pode propor emenda sobre a despesa do PLOA ?

A

Sim

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12
Q

Objetivo do surgimento do orçamento público (2)

A

Aumentar o controle
Regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos

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13
Q

Orçamento clássico tradicional (4)

A
  • Prevê receita e Fixa despesa
  • Não se preocupa com atendimento das necessidades coletivas
  • Não fica claro os objetivos econômicos e sociais
  • É um documento contábil
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14
Q

Orçamento de desempenho/realizacao

A

Saber o destino da aquisição
Não vinculado ao sistema de planejamento

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15
Q

Orçamento programa

A

Vinculado ao planejamento
Plano de ação do governo federal
Considera necessidades da sociedade e programas pra alcançar objetivos

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16
Q

Ordem de grandeza e vigências do PPA, LOA e LDO

A

PPA > LDO > LOA
PPA - 4 anos - objetivos e metas
LDO - ano de exercício + 2 - metas e prioridades (elaborado em cada exercício )
LOA - anual

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17
Q

Vantagens do orçamento programa (7)

A
  • Planejamento
  • precisão
  • responsabilidades
  • compreensão do conteúdo
  • identificação de duplicação
  • maior controle
  • objetivos e resultados
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18
Q

Fases do orçamento programa (8)

A

1) problemas existentes
2) diagnóstico da situação (causas)
3) soluções possíveis
4) prioridades
5) recursos
6) meios financeiros
7) objetivos
8) tarefas

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19
Q

Orçamento base zero (OBZ)

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A

Avaliação de todo o programa de gastos a cada novo exercício
Difícil implementação, complexa

20
Q

Orçamento participativo

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A

Incorpora a população ao processo decisório de elaboração orçamentária

21
Q

Funções do orçamento (3)

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A

1) Alocativa - alocar recursos - fornecimento de bens e serviços
2) distributiva - reduzir desigualdades - programas sociais
3) estabilizadora - intervenção econômica, gerar emprego

22
Q

Início de vigência do PPA

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A

2• ano de vigência do mandato

23
Q

PPA estabelece

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A

Estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos, metas para a Adm federal para despesas de capital
Programas de duração continuada

24
Q

Não incluso no PPA

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A

Programas de operações especiais
Não geram produto e serviço , n gera contraprestação, não contribui com ações de governo

25
Qualquer despesa tem q estar obrigatoriamente autorizada na _____
LOA Ou em lei e autoriza
26
Autorização legislativa de despesa a posteriori em casos de (4)
Calamidade Guerra Comoção interna Situações extraordinárias
27
A LOA não conterá dispositivo estranho a previsão de receita e a fixação de despesa, mas pode incluir (2)
Abertura de créditos suplementares Contratação de operações de crédito
28
É possível constar na LOA despesa q ultrapasse o exercício financeiro ?
Sim, desde q previsto no PPA
29
Crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada na LOA
Vedado
30
Reserva de contingência
Constante na LOA Destina-se a cobrir passivos contingentes, eventos fiscais imprevistos que podem gerar impacto negativo nas contas públicas
31
Ciclo orçamentário (início e término)
Início - elaboração do PPA termino - avaliação dos resultados do PPA Processo contínuo, dinâmico, flexível Extrapola o exercício financeiro
32
O ciclo orçamentário é desenvolvido por ________
Secretaria do orçamento federal (SOF)
33
Inversões financeiras
DESPESAS com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização A operação não aumenta o capital
34
Transferência de capital
Recursos recebidos independente de contraprestação, desde q o objetivo seja a aplicação em despesa de capital (considerado DESPESA)
35
Orçamento de seguridade social propõe
Assistência social
36
Transferência voluntária
Entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que NÃO decorra de determinação constitucional
37
Objetivo da Operação de crédito por antecipação de receita
Destina- se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro
38
Avaliação de políticas públicas pode ocasionar ou não
Aumento orçamentário
39
Princípio da universalidade
Todas as receitas e todas as despesas devem constar no orçamento (LOA)
40
Créditos adicionais (3)
Permitem alteração nos créditos orçamentários iniciais do LOA SUPLEMENTAR - reforço de dotação existente ESPECIAL - para despesas novas, sem dotação (se houver recursos disponíveis) EXTRAORDINÁRIO - para despesas urgentes e imprevisíveis
41
Fontes para abertura de crédito suplementar (6)
1) cancelamento de outras dotações 2) reserva de contingência 3) operações de crédito - endividamento 4) superávit financeiro do ano anterior (balanço patrimonial) 5) excesso de arrecadação 6) recursos sem destinação na LOA
42
Responsáveis pelo cálculo do déficit público (2)
- Banco central do Brasil - secretaria do tesouro nacional
43
Princípios orçamentários (10)
1) unidade - 1 LOA para cada ente 2) totalidade - coexistência de vários orçamentos (3) 3) universalidade - o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas 4) anuidade ou periodicidade 5) pureza ou exclusividade - n terá dispositivo estranho 6) especificação 7) clareza 8) programação 9) regionalização 10) publicidade e transparência
44
O orçamento é composto por 3 tipos de orçamento (princípio da totalidade)
1) orçamento fiscal 2) orçamento de seguridade social - previdência e assistência social 3) orçamento de investimentos
45
Antecipação de receitas orçamentárias (ARO) (5) Definição, requisito pra aplicação , período de utilização
- operação de crédito para cobrir insuficiências temporárias de caixa -autorização na LOA - vedada no último mandato - realizadas entre 10/01 e 10/12 - receitas extraorcamentarias
46
Orçamentos no nível operacional da empresa (3)
- fluxo de caixa - reparos e manutenção de máquinas e equipamentos - custos diretos de produção
47
Orçamento flexível
Gastos fixos recebem o tratamento orçamentário tradicional Gastos variáveis devem seguir o volume de vendas

Finanças (2 decks)

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