Grupo de vulneraveis 1 Flashcards
(42 cards)
Quais os 4 criterios objetivos para conceituar minorias?
1) existência de grupos que se distinguem do restante da população, por características étnicas, religiosas ou linguísticas estáveis:
2) esses grupos não constituem a maioria da população;
3) são grupos que não exercem poder na sociedade;
4) discriminadores e discriminados devem pertencer ao mesmo Estado.
Qual o criterio subjetivo para conceituar minoria?
deve haver um desejo de preservação da identidade cultural pelo grupo. Devem conservar suas características culturais próprias por um prazo razoável.
O que são minorias?
São grupos de pessoas sem representação politica no Estado, sofrem historica discriminação por suas caracteristicas singulares no meio social. (como etnia, religião, nacionalidade…)
Por exemplo: quilombolas, indígenas, ciganos, praticantes do candomblé, populações ribeirinhas.
O que são vulneraveis?
apesar de não ser minoria, pois não tem identidade coletiva especifica. Precisam de proteção especial em razao de sua fragilidade e indefesa.
Ex: idosos, lgbtqia+, mulheres, crianças, pessoas em situação de rua.
Quais as três vertentes da concepção da igualdade?
a) igualdade formal: todos são iguais perante a lei - fundamental para a abolição
de privilégios;
b) igualdade material: corresponde ao ideal de justiça social e distributiva -
critérios socioeconômicos;
c) igualdade material, correspondendo ao ideal de justiça enquanto reconhecimento de identidades - gênero, orientação sexual, raça, etnia, etc
O que é concepção bidimensional da justiça?
redistribuição e o reconhecimento de identidades.
“temos o direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o
direito a ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.
Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma
diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”
O que é interseccionalidade?
“as formas de discriminação
clássicas numa sociedade não atuam independentemente umas das outras, mas se interconectam (se interseccionam) em formas plúrimas de discriminação.
o racismo, o sexismo, a homofobia, a transfobia e outras formas de intolerância (mulher negra sofre dupla discriminação).
Quando passaram a ser reivindicados os direitos das mulhres?
Os direitos humanos das mulheres passaram a ser reivindicados a partir do século XX, com o movimento feminista por direitos iguais, especificamente na década de 70.
Em 1975 a onu institiu o dia internacional da mulher (8 de março)
Quais as principais reivindicações femininas? (6)
direito à igualdade formal,
à liberdade sexual e reprodutiva,
ao impulso da igualdade econômica,
à redefinição dos papéis sociais,
ao direito à diversidade de raça e etnia,
ao acesso à justiça integral e irrestrita
V ou F
Após a Declaração Universal de 1948, os direitos de homens e mulheres
passam a ser reconhecidos de forma universal e igualitária, ao menos no campo
formal
verdadeiro
Qual o conceito de discriminação contra a mulher?
“toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo.
Como é formado o Comitê CEDAW?
É formado por 23 peritos de grande prestígio moral e de reconhecida competência na área abrangida pela Convenção, eleitos pelos Estados-partes para um mandato de 4 anos, e que exercem suas funções a título pessoal.
Na escolha dos peritos, devem ser levadas em conta uma distribuição ______________________ e a representação das diversas formas de civilização,
geográfica equitativa
V ou F
Originalmente, o texto da Convenção
( Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher) não trata do tema da violência contra a mulher, tendo abordado apenas aspectos relativos à vida privada. Para corrigir o problema, o Comitê CEDAW adotou, em janeiro de 1992, a Recomendação Geral n. 19, passando a considerar como discriminação contra a mulher a violência contra elas perpetrada, seja na esfera pública ou privada
VERDADEIRO
V ou F
O Comitê, até 1999, apenas tinha competência para o recebimento de
relatórios (artigo 18 da Convenção). Com o Protocolo Facultativo, adotado em
1999, que entrou em vigor em 22 de dezembro de 2000, o Comitê passa a ser
competente para receber petições individuais e realizar procedimentos
investigativos (investigações in loco). O Brasil ratificou este Protocolo em 28
de junho de 2002 e o incorporou através do Decreto n. 4.316, de 30 de julho de
2002.
verdadeiro
O que ocorreu no caso aline pimentel?
aline estava gravida, recebeu mau atendimento no hospital, o feto morreu, voltou ao hospital e morreu no corredor esperando por horas para fazer cirurgia de retirada do feto. Isso ocorreu em 2002
Em 2011 o comite responsabilizou o brasil pelo mau atendimento e violação ao direito de ciclo reprodutivo. O brasil recebeu recomendações para melhor atendimento de gravidas e teve de indenizar a familia da vitima.
Quais as duas coisas que merecem destaque na Declaração e Programa de Ação de Viena, de 1993?
Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integral e indivisível dos direitos humanos universais
A violência e todas as formas de abuso e exploração sexual, incluindo o preconceito cultural e o tráfico internacional de pessoas, são incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana e devem ser eliminadas
instituiu o dia ___________ como o Dia
Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
25 de Novembro
V ou F
No sistema americano, destaca-se a Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, conhecida
como Convenção de Belém do Pará. Foi adotada pela OEA em 06/06/1994 e
ratificada pelo Brasil em 27/11/1995, sendo promulgada pelo Decreto n.
1.973/1996.
verdadeiro
O que a convenção do belem do pará entende como violencia contra a mulher?
qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública
como na esfera privada
Entende-se que a violência contra a mulher abrange a violência física, sexual
e psicológica. Ocorrida onde?
a) ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência;
b) ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local; e
c) perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
Quais as situações especiais de vulnerabilidade da mulher?
a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de
deslocada, entre outros motivos.
Também será considerada a violência à mulher gestante, deficiente, menor, idosa ou em situação sócio-econômica desfavorável, afetada por situações de conflito armado ou de privação da
liberdade.
V ou F
No sistema regional africano, temos o Protocolo à Carta Africana sobre os
Direitos das Mulheres em África, de 2003. No sistema regional europeu, pode
ser citada a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate
à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, de 2011.
verdadeiro
V ou F
A Lei Maria da Penha representa o resultado da obrigação do Estado
brasileiro de adaptar seu direito interno aos compromissos internacionais,
prevista em vários tratados e na jurisprudência da Corte Interamericana de
Direitos Humanos
VERDADEIRO
