HEB - PAEG

Question 1

No âmbito do PAEG, o que foi a Circular n° 10?

Answer 1

• Ela instituiu o reajuste automático dos salários, com base no salário médio real dos últimos dois anos, levando em conta a expectativa de inflação do governo, que sempre era menor que a real, o que jogava os salários reais lá para baixo;
• acabou com as negociações entre trabalhadores e empregadores.
• Foi relevante para o achatamento salarial do período.

Question 2

O PAEG buscou acabar com o financiamento inflacionário dos déficits públicos. Para isso, o que aconteceu?

Answer 2

Financiamento do déficit pela venda de títulos da dívida pública. Criação de verdadeiro mercado da dívida. 1966, todo o déficit já foi financiado assim.

Question 3

Cite alguns elementos heterodoxos do PAEG.

Answer 3

• diagnóstico da inflação como problema redistributivo (gasto público e política salarial)
• preocupação com a manutenção do crescimento
• combate gradualista à inflação;
• reformas institucionais

Question 4

Fale sobre a reforma no sistema financeiro executada pelo PAEG.

Answer 4

• criou o BACEN;
• criou o Conselho Monetário Nacional;
• regulamentou bancos de investimento;
• criou o Banco Nacional da Habitação;
• criou para os títulos públicos a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional), que instituiu a correção monetária da dívida pública;
• empresas privadas podiam captar recursos no exterior
• facilitou a remessa de lucros ao exterior

Question 5

Cite alguns aspectos da reforma tributária realizada no âmbito do PAEG, citando inclusive se a carga tributária brasileira aumentou ou diminuiu.

Answer 5

quis aumentar a arrecadação e racionalizar o sistema tributário;
- criou o Imposto Sobre Serviços (ISS);
- extinguiu o imposto do selo e outros arcaísmos (lei da usura);
- ampliou a base de incidência do imposto de renda de pessoas físicas;
- criou o Fundo de Participação dos Estados e Municípios;
- carga tributária brasileira aumentou de 16% para 21% do PIB;
- reforma regressiva e centralizadora, impostos indiretos ainda com grande peso.

Question 6

a) Quais as três causas da inflação diagnosticadas pelo PAEG?
b) Quais os três instrumentos de combate à inflação adotados?

Answer 6

a)
- déficits públicos (gasto excessivo);
- excesso de crédito ao setor privado;
- aumento de salários maior do que o aumento da produtividade
b)
- cortar gastos não prioritários e racionalizar o sistema tributário;
- controlar o crédito ao setor privado;
- aumentar salários só se aumentar a produtividade

Question 7

Como o PAEG abriu mais o BR para o capital estrangeiro?

Answer 7

• permitiu captação direta de $ externos por empresas privadas;
• regulamentou a captação de $ externo por bancos nacionais;
• facilitou remessa de lucros