Hierarquia das Normas Flashcards
Topo da pirâmide
Constituição, emendas e tradados internacionais de direitos humanos aprovados pelo pelo quórum das emendas constitucionais
2° lugar pirâmide
Nível supralegal: Tratados internacionais de direitos humanos aprovador pelo rito ordinário
3º lugar da pirâmide
Leis complementares, ordinárias e delegadas, medidas provisórias, drecretos legislativos, resoluções legislativas…
Base da pirâmide
Normas infralegais: instruções normativas, decretos regulamentares (não geram direitos ou deveres).
“Há hierarquia entre normas constitucionais originárias e constitucionais derivadas”
Errado
Não existem normas constitucionais originárias inconstitucionais
Correto
As emendas constitucionais podem ser consideradas inconstitucionais.
Correto
Leis federais, estaduais e municipais não possuem o mesmo nível hierárquico
Errado
Constituição Federal > Constituição Estadual > Lei Orgânica Municipal (há hierarquia)
Correto
Leis Complementares e Leis Ordinárias não estão no mesmo nível hierárquico
Errado
Os regimentos dos Tribunais do Poder Judiciário e os regimentos do Poder Legislativo possuem status de…
Leis Ordinárias
Lei Complementar só pode ser revogada por…
a) Lei ordinária
b) Lei complementar
b) Lei complementar
