I-38-PM Adm Bens Imoveis PM

Question 1

A que são orientados os procedimentos da I-38

Answer 1

Aspecto da funcionalidade do imóvel e pelo controle dos custos decorrentes.

Question 2

Quais os tipos de imóveis considerados responsabilidade da instituição?

Answer 2

Os próprios do estado

Incorporados ao patrimônio publico por compra, adjudicação, desapropriação, permuta ou doação, sob adm da SSP, ocupados ou não, inclusive em processo de aquisição.

Cedidos a título de cessao de uso, permissão de uso, comodato ou outra forma de alienação.

Os locados

Os com apenas a posse, demandando providências de regularização

Question 3

Como é a organização do sistema Adm bens e imóveis?

Answer 3

Dirigente patrimônio imobiliário
Órgão de direção geral
Direção setorial do patrimônio imobiliário
Subsetoriais
Detentores
Técnico
Usuários

Question 4

Existe subordinação entre os órgãos?

Answer 4

Ha subordinação técnico-administrativa entre os órgãos.
Apenas o órgão técnico que não se subordina aos subsetoriais e nem aos detentores.

Question 5

Quem é o dirigente de patrimônio imobiliário da PM?

Answer 5

Cmte Geral.

O qual compete aprovar o plano diretor de obras e serviços

Deliberar sobre assuntos pertinentes a Adm e controle de bens imóveis da PM, em nivel de gerenciamento estratégico.

Question 6

Quem representa o Órgão de direção geral?

Answer 6

Será o EM/PM, representado pela 4 EM

Question 7

A quem se submete a proposta do PDOS após analisada pela 4 EM?

Answer 7

Plano Diretor de Obras e Serviços (PDOS)
Realiza o planejamento orçamentário-financeiro na área de imóvel a cada ano.

Será submetida a aprovação do Subcmt PM e posterior, ratificação pelo Cmte Geral.

Question 8

Qual órgão incumbe elaborar e encaminhar ao órgão de direção geral a proposta de PDOS?

Answer 8

Ficará sob responsabilidade do Órgão de direção setorial.

Question 9

Órgão de direção Setorial.

Answer 9

É a Diretoria de Finanças e Patrimônio (DFP)

Question 10

O que são Órgãos Subsetoriais?

Answer 10

OPMs que possuam dentro de sua estrutura uma UGE integrada à Unidade Orçamentária.

Question 11

Considera-se Órgão Detentor?

Answer 11

Para fins de sistema, toda OPM subordinada ao respectivo órgão subsetorial, com sede em imóvel sob Adm PM.

Question 12

Órgão Técnico do sistema?

Answer 12

Será o CIAP, subordinado à DFP.

Question 13

Das ocupações permanentes?

Answer 13

Consideram-se permanentes as ocupações de imóveis de propriedade da Fazenda Pública do Estado sob Adm. da SSP e destinados à PM, visando instalação de uma ou mais OPM

Question 14

Por que as ocupações permanentes interessam a Adm Pública?

Answer 14

Em razão da economia de recursos do Estado, evitando gastos com locação, além de aproveitar um melhor aproveitamento do patrimônio imobiliário do estado e a estabilidade no uso de instalações.

Question 15

Quanto a destinação nas ocupações permanentes?

Answer 15

Poderão sofrer mudanças para abrigar total ou parcialmente outros órgãos da Adm PM. Proposta do Cmte G encaminhada a SSP.

Question 16

Quais as classificações dos tipos de Obras e Serviços?

Answer 16

Obras e serviços de primeiro escalão compreendem atividades de manutenção preventiva e de reparos que não impliquem na ampliação ou modificação estrutural do imóvel, representando apenas conservação do imóvel

Obras e serviços de segundo escalão compreendem as reformas, que acarretem modificações estruturais ou patrimoniais no imóvel

Obras e serviços de terceiro escalão são as construções, as ampliações e grandes reformas

Question 17

Os recursos oriundos do Estado, previstos na lei orçamentária, para obras e serviços, planejados com base no PDOS, possuem a seguinte classificação e destinação:

Answer 17

I - investimentos: destinados às construções, às ampliações, às grandes reformas, compreendendo alterações estruturais, à conclusão de obras paralisadas e à elaboração de projetos básico e/ou executivos.

II - outras despesas correntes: destinadas ao custeio e manutenção de instalações físicas, incluindo os serviços de engenharia, bem como a elaboração de projetos básico e/ou executivo

Question 18

Quando se dará a locação?

Answer 18

Na indisponibilidade de imóvel próprio estadual, ou de cessão não onerosa de terceiro para sediar uma OPM

Question 19

Prazo do contrato de locação?

Answer 19

prazo mínimo inicial de 01 (um) ano e no máximo 05 (cinco) anos.

Question 20

Quais as exigências para Locação?

Answer 20

A locação exige a evidência de que o imóvel é necessário para a realização das missões da OPM e a melhor opção para a satisfação do interesse público,

Question 21

Não havendo imóveis próprio estadual disponível?

Answer 21

a OPM interessada deverá realizar pesquisa imobiliária na região (no mínimo em três imobiliárias) e indicar o imóvel para locação

Question 22

DAS OCUPAÇÕES PROVISÓRIAS?

Answer 22

Consideram-se provisórias as ocupações por tempo certo ou indeterminado, originadas em recebimento de imóveis de terceiros, mediante cessão de uso, de permissão de uso, ou comodato e, ainda, as resultantes de contratos de locação, para funcionamento de sede de OPM