I-40-PM Oco. Infracao Penal por PM e RIOG

Question 1

Autoridades originárias que exercem atribuição de PJM?

Answer 1

Cmt G
SubCmt PM
Diretor, Chefe e Cmte de Unidade

Question 2

A quem podem ser delegadas atribuição de PJM?

Answer 2

A Oficiais da Ativa, para fins específicos e tempo limitado.

Question 3

Admite-se delegação para confecção de termo de deserção?

Answer 3

Não se admite delegação.

Question 4

Como deve ser feito ato de delegação?

Answer 4

Pode ser feito por escrito, verbal, por radio, telefone, etc.

Question 5

Quais os atos de PJM?

Answer 5

Auto prisão em flagrante
IPM
Termo de Deserção

Question 6

Quais os prazos para conclusão do IPM?

Answer 6

20 dias indivíduo preso
40 dias solto.

Question 7

Após termino do IPM, para onde se encaminha os autos?

Answer 7

Imediatamente encaminhados ao juiz de direito distribuidor da justiça militar
Feito pessoalmente juntamente com instrumentos e objetos.

Question 8

Quem é responsável pelo controle e normatização das atividades de PJM?

Answer 8

Correg PM, sem prejuízo a outras Autoridades.

Question 9

Será autorizado o Asp Of ser escalado como PPJM?

Answer 9

Não, vedada Asp Of na escala PPJM, exceto como estagiário.

Question 10

A quem cabe fiscalização do PPJMD em horário de expediente?

Answer 10

Ao Cmt de Cia do local dos fatos.

Question 11

A quem cabe fiscalização do PPJM em horário fora de expediente?

Answer 11

Cabe ao Supervisor Regional ou superior de sobre aviso.