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DIR ELEITORAL > INTRODUÇÃO > Flashcards

INTRODUÇÃO Flashcards

(76 cards)

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1
Q

Quais são as fontes DIRETAS do dir. eleitoral?

A
  • CF/88;
  • LO/LC (Cód. eleitoral, lei das eleições, lei inexigibilidades etc);
  • Resoluções TSE (poder regulamentar).
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2
Q

MP é fonte do dir. eleitoral?

A

MP não é fonte do dir. eleitoral.

MP não pode tratar de dir. eleitoral (se fosse possível, Dilma criaria MP p/ beneficiá-la).

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3
Q

Quais são as fontes INDIRETAS do dir. eleitoral?

A
  • Doutrina;
  • Jurisprudência;
  • Estatutos partidários (art. 17, §1º, CF).
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4
Q
  • Quais os 2 tipos de REGIME de governo?

- Qual o adotado pelo BR?

A
  • Autocracia e democracia.

- BR adota democracia.

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5
Q
  • A democracia pode ser classificada em 3, quais são elas?

- Qual a adotada no BR?

A
  • Direta;
  • Indireta;
  • Semidireta (participativa) –> adotada no BR.
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6
Q

O que é o princ. da anualidade eleitoral?

A

Art. 16, CF. A lei q alterar o processo eleitoral entrará em vigor NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, não se aplicando à eleição q ocorra até 1 ano da data de sua vigência.

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7
Q

Qual a característica da vacatio legis eleitoral?

A

A lei q alterar o proc. eleitoral terá vigência imediata, mas eficácia contida ou pro futuro.

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8
Q

A retirada da propaganda irregular afasta a multa?

A

SÚM.48, TSE: A retirada da propaganda irregular, qnd realizada em bem particular, NÃO É CAPAZ DE ELIDIR a multa prevista no art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97.

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9
Q

Quais são as 2 exceções ao princ. da irrecorribilidade das decisões do TSE?

A
  • Qnd contrariar a CF –> cabe RE.

- Qnd denegatória de MS ou HC –> cabe rec. ordinário ao STF.

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10
Q
  • Qual o recurso cabível contra decisão do TSE q contrariar a CF?
  • E o q denegar MS/HC?
  • Será recurso p/ quem?
A
  • Contrariar a CF –> cabe RE (STF).

- Denegatória de MS ou HC –> cabe rec. ordinário ao STF.

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11
Q

Quais os órgãos da Justiça Eleitoral?

A

a) TSE
b) TRE’s
c) Juízes eleitorais;
d) Juntas eleitorais.

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12
Q

Os cargos da Justiça Eleitoral são permanentes ou temporários?

A
  • São cargos temporários (exceto as Juntas).

- Mandatos de 2 anos + 1 recondução (art.121, §2º).

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13
Q

Qual a composição do TSE? (322)

A
  • 3 do STF (voto secreto),
  • 2 do STJ (voto secreto),
  • 2 juízes advogados (STF indica 6, Presidente escolhe).
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14
Q

Qual a composição do TRE? (2212)

A
  • 2 juízes desembargadores TJ,
  • 2 juízes de direito,
  • 1 desembargador ou juiz federal,
  • 2 juízes adv (TJ indica 6, Presidente escolhe).
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15
Q
  • O Presidente da Rep. escolhe/nomeia td mundo do TSE?
  • E do TRE?
  • Quem?
A
  • Tt no TSE como no TRE o Presidente da Rep. só nomeia os 2 advogados.
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16
Q

Qual é o tempo do mandato dos cargos do TSE/TRE?

A

2 anos.

Admitida 1 recondução.

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17
Q

Quem indica os advogados p/ compor o TSE?

A

STF

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18
Q

Quem indica os advogados p/ compor o TRE?

A

TJ

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19
Q

Quem serão o presidente e o vice do TSE?

A

Serão oriundos do STF.

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20
Q

Quem serão o presidente e o vice do TRE?

A

Serão desembargadores TJ.

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21
Q

Quem o Senado sabatina p/ compor o TSE?

A

Não existe sabatina (Senado) p/ nenhum membro do TSE (nem mm p/ os adv.).

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22
Q

Quem é o CORREGEDOR do TRE?

A

É obrigatoriamente o Vice presidente do TRE.

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23
Q

Quem é o vice presidente do TRE?

A

É um dos 2 desembargadores oriundos do TJ.

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24
Q

O impedimento p/ compor o TRE conta-se dd qnd?

A

Dd a homologação da convenção partidária.

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25
Qual o quórum GERAL de instalação e de votação no TRE?
- INSTALAÇÃO --> maioria absoluta; | - VOTAÇÃO --> maioria dos presentes.
26
Qual o quórum QUALIFICADO de instalação e de votação no TRE?
- INSTALAÇÃO --> 7 (tds os membros). | - VOTAÇÃO --> 4 (maioria absoluta).
27
Quais os assuntos exigem quórum qualificado?
a) Cassação; b) Anulação de eleições; c) Perda de diploma.
28
Quem julga registro e cassação de diretórios NACIONAIS?
TSE
29
Quem julga registro e cassação de diretórios REGIONAIS?
TRE
30
Quem julga registro e cassação de diretórios ESTADUAIS?
TRE
31
Quem julga registro e cassação de diretórios MUNICIPAIS?
TRE
32
O TRE julga originariamente o registro e cassação de quais diretórios?
- Regional; - Estadual; - Municipal.
33
O juiz eleitoral julga o registro e cassação de qual diretório?
- Juiz eleitoral não julga diretório (nem mm o Municipal). | - Só TSE e TRE julgam diretórios.
34
Quem julga o registro da candidatura a Presidente da Rep.?
TSE
35
Quem julga o registro da candidatura a Governador?
TRE
36
Quem julga o registro da candidatura a Senador?
TRE
37
Quem julga o registro da candidatura a Dep. Federal?
TRE
38
Quem julga o registro da candidatura a Dep. Estadual?
TRE
39
Quem julga o registro da candidatura a Prefeito?
Juiz eleitoral
40
Quem julga o registro da candidatura a Vereador?
Juiz eleitoral
41
O TSE julga registro da candidatura de q cargos?
Presidente/vice
42
O TRE julga registro da candidatura de q cargos?
- Senador; - Deputados (federais e estaduais); - Governador.
43
O JUIZ ELEITORAL julga registro da candidatura de q cargos?
- Prefeito; | - Vereador.
44
Não cabe à Justiça eleitoral verificar prescrição e declarar extinta punibilidade de pena da Justiça Comum. CERTO OU ERRADO?
- CERTO - SÚM.58, TSE: Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
45
Quem julga o MS eleitoral?
- Presidente --> STF; - Min. Estado --> STJ; - Juiz do TRE --> Pleno do TRE.
46
Quem julga o HC eleitoral?
- Presidente --> STF; - Min. de Estado --> TSE; - Juiz do TRE --> TSE.
47
TSE julga algum MS eleitoral?
- Não. | - SÚM.34, TSE: Não compete ao TSE processar e julgar MS contra ato de membro de TRE.
48
É possível RECLAMAÇÃO p/ arguir descumprimento de resposta a CONSULTA ou ato NORMATIVO?
- Não. | - SÚM.35, TSE: Não é cabível reclamação p/ arguir o descumprimento de resposta a CONSULTA ou de ato NORMATIVO do TSE.
49
Pq não cabe RECLAMAÇÃO p/ descumprimento de CONSULTA e ato NORMATIVO?
Pq reclamação serve p/ arguir descumprimento de ato JUDICIAL.
50
- Qual a única matéria passível de AÇÃO RESCISÓRIA eleitoral? - Qual o prazo?
- Inelegibilidade. - 120 dias. - SÚM. 33, TSE: Somente é cabível ação rescisória de decisões do TSE q versem sobre a incidência de causa de inelegibilidade.
51
Cabe REsp eleitoral p/ reexame do cj. fático-probatório. CERTO OU ERRADO?
- ERRADO. | - SÚM.24, TSE: Não cabe REsp eleitoral (p/ TSE) p/ simples reexame do cj. fático-probatório.
52
Precisa esgotar as instâncias antes de interpor REsp p/ TSE. CERTO OU ERRADO?
- CERTO. | - SÚM.25, TSE: É indispensável o esgotamento das instâncias ordinárias p/ a interposição de REsp eleitoral.
53
Cabe REsp eleitoral contra acórdão q decide sobre pedido de medida liminar. CERTO OU ERRADO?
- ERRADO. | - SÚM. 31, TSE: Não cabe REsp eleitoral contra acórdão q decide sobre pedido de medida liminar.
54
Não cabe REsp contra violação de legislação municipal/estadual. CERTO OU ERRADO?
- CERTO. - SÚM.32, TSE: É inadmissível REsp eleitoral por violação à legislação municipal ou estadual, ao Regimento Interno dos Tribunais Eleitorais ou às normas partidárias. (REsp é p/ uniformizar)
55
Quais os crimes eleitorais julgados pelo TSE?
- Nenhum, TSE não julga crimes eleitorais. | - Só TRE, STJ e STF julgam crimes eleitorais.
56
Quais cargos o TRE julga qnd cometem crimes eleitorais?
- Julga JUÍZES eleitorais e PROMOTORES eleitorais.
57
Quais cargos o STJ julga qnd cometem crimes eleitorais?
- Julga membros do TRE.
58
Quais cargos o STF julga qnd cometem crimes eleitorais?
- Julga membros do TSE.
59
Quem constitui as JUNTAS eleitorais?
Os TRE's.
60
Quem expede títulos eleitorais?
Juiz eleitoral
61
Quem divide a circunscrição em Zonas?
Quem divide --> é o TRE. | Quem aprova --> é o TSE.
62
Quem aplica penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais?
TRE
63
Quem divide Zona em seções?
Juiz eleitoral
64
- Qual o prazo p/ designar os locais das Seções? | - Quem designa?
- 60 dias antes das eleições. | - Juiz eleitoral designa os locais.
65
Quem nomeia os membros das mesas receptoras?
O juiz eleitoral.
66
Qual a composição das JUNTAS eleitorais? Quem os nomeia.
- 1 juiz de direito; - 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade. - Presidente do TRE os nomeia.
67
Qual a composição da mesa receptora (6)? Quem os nomeia?
- 1 Presidente, 1 Primeiro e 1 Segundo Mesários, 2 Secretários e 1 suplente - Juiz eleitoral os nomeia.
68
Filiação a partido impede funções eleitorais do MP por qt tempo?
Até 2 anos após cancelamento da filiação (LC 75: Art. 80).
69
MP q disputou eleição/ compôs diretório de partido não pode impugnar registro de candidato por qt tempo?
4 anos (LC 64. Art. 3°, § 2°).
70
Qnd o TSE determinará de ofício revisão do eleitorado? | 3 hipóteses
a) O total de transferências ocorridas no ano inteiro seja superior em 10% as do ano anterior. b) O eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos de idade somada à população de idade superior a 70 anos. c) O eleitorado for superior a 65% da população projetada p/ aquele ano no IBGE.
71
Quais órgãos expedem diplomas de eleitos?
TSE, TRE e juntas. | ATENÇÃO P/ AS JUNTAS!! juiz não expede diploma
72
As juntas eleitorais expedem diploma de eleito p/ quais cargos?
Eleições Municipais (Prefeito e vereador)
73
O TRE expede diploma de eleito p/ quais cargos?
Eleição p/ CN (Deputados e Senadores)
74
O TSE expede diploma de eleito p/ quais cargos?
Presidente/Vice
75
Quem julga recurso das decisões dos juíuzes eleitorais?
TRE
76
Quem julga recurso das decisões das juntas eleitorais?
TRE

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