LEI 10.098

Question 1

O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado da data da apresentação fará jus a férias.

Answer 1

Art. 75.

Question 2

Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo.
Alternativas
A
Férias
B
Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias.
C
Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.
D
Licença prêmio por assiduidade.
E
Moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês, mediante pronta comunicação à chefia imediata.

Answer 2

LC 10.098/94

Art. 64 - São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude
de:

a) I - férias;
b) III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, sogros, irmãos, companheiro ou
companheira, madrasta ou padrasto, enteado e menor sob guarda ou tutela, até 8 (oito) dias;
c) IV - doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação; (GABARITO)
d) XIV - licença: c) prêmio por assiduidade;
e) XV - moléstia, devidamente comprovada por atestado médico, até 3 (três) dias por mês,
mediante pronta comunicação à chefia imediata;

Question 3

É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.

Answer 3

ERRADO

Art. 46. É vedada a reversão do servidor com mais de 70.

Question 4

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das hipóteses em que o servidor será punido com pena de demissão, segundo a Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
Alternativas
A Cometer indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.
B Agir com incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.
C Ingerir bebidas alcoólicas durante o horário de trabalho ou drogar-se, bem como apresentar-se em estado de embriaguez ou drogado ao serviço.
D Exercer advocacia administrativa.
E Ausentar-se do serviço por mais de 60 (sessenta) dias, intercalados, durante um ano.

Answer 4

C