LEI 10.823/2003 e Seguro Rural

Question 1

Pilares do seguro rural “4P”

Answer 1

Proteção financeira: recuperação de capital investido;

Empréstimos

Produtividade: incentiva adoção de novas tecnologias

Permanência: mantém a viabilidade da atividade rural

Question 2

Benefícios do seguro rural para a sociedade

Answer 2

Estabilidade no abastecimento alimentar;
Redução na volatilidade dos preços;
Desenvolvimento sustentável do setor rural;

Question 3

LEI 10.823

Answer 3

Marco legal da autorização de subvenção (subsídio) econômica ao prêmio do seguro rural e dá outras providências

Question 4

Art. 1º Concessão e Subvenção

Answer 4

Condição: produtor não dever para a união;
Quem pode operar: seguradoras autorizadas pela SUSEP;
Natureza: subsídio parcial, NÃO integral.

Question 5

Art. 2º Diferenciação da subvenção

Answer 5

Os 5M da diferenciação determinam como a subvenção é aplicada a diferentes situações no contexto do seguro rural brasileiro

Modalidade: tipo de seguro (agrícola, pecuário, aquícola, florestal);

Material: tipo de cultura e espécie animal;

Magnitude: categoria de produtor. pequeno, médio, grande;

Mapa: região produtora;

Método: condições contratuais que reduzem risco ou induzam tecnologia.

Question 6

Art. 3º Regulamentação

Answer 6

Atribuição - poder executivo regulamentará:
Modalidades de seguro contempladas;
Percentuais e limites de subvenção;
Criação do comitê gestor interministerial;

Instrumento: Decreto 5.121/2004 regulamentou a lei

Question 7

Art 4º e 5º Comitê Gestor

Answer 7

Criação: no âmbito do MAPA

Composição: representantes de diversos ministérios;

Atribuições principais: propor limites subvencionáveis; estabelecer diretrizes para planos trienais; aprovar condições operacionais específicas; incentivar projetos-piloto.

Question 8

Programa de subvenção ao prêmio do seguro rural (PSR)

Answer 8

Conceito: subsídio parcial ao valor do prêmio do seguro;

Produtor contrata o seguro: primeiro passo do fluxo;

Seguradora solicita subvenção: segundo passo do fluxo;

Governo paga à seguradora: terceiro passo do fluxo;

Produtor paga apenas a diferença: último passo do fluxo;

Question 9

Percentuais de subvenção

Answer 9

20% - Soja: percentual padrão
25% - Soja (paramétrico): com seguro baseado em índices
30% - Soja (Norte e Nordeste): regiões prioritárias
40% - Demais culturas: percentual padrão
45% - Demais atividades (paramétrico)
45% - Demais atividades (Norte e Nordeste)

Question 10

Limites financeiros da subvenção

Answer 10

Por modalidade: R$60k
Por produtor/ano: R$120k

Question 11

Principais modalidades de seguro rural

Answer 11

Agrícola: 85%
Paramétrico
Pecuário
Aquícola
Florestal
De vida do produtor rural
Penhor rural
Cédula do produtor rural (CPR)

Question 12

Seguro agrícola - características

Answer 12

Cobre perdas nas lavouras por eventos climáticos adversos

Question 13

Tipos de seguro agrícola

Answer 13

Multirrisco: múltiplos eventos
Risco nomeado: eventos específicos
Produtividade: % da produtividade média
Receita: produtividade + preço

Question 14

Seguro pecuário e aquícola

Answer 14

Pecuário
-Protege o rebanho contra mortalidade;
-Coberturas: morte acidental, doenças, sacrifício necessário;
-Bovinos: geralmente individual;
-Aves/suínos: geralmente por lote;

Aquícola
-Protege criações de organismos aquáticos;
-Coberturas: poluição acidental, variações de temperatura, doenças;

Question 15

Seguro florestal e de vida do produtor

Answer 15

Florestal
-Para florestas plantadas comercias;
-Coberturas: incêndio, raio, ventos, pragas;

Seguro de vida do produtor rural
-Garante pagamento de dívidas em caso de morte/invalidez;
-Funciona como garantia para operações de crédito rural;
-Protege a família e assegura continuidade da atividade;

Question 16

Seguro paramétrico

Answer 16

Baseado em índices climáticos predeterminados

Não exige vistoria, dispensa a comprovação de danos

Menor custo operacional

Processo de indenização simplificado e rápido

Maior transparência

Exemplos de índices: precipitação, temperatura, vegetação por satélite.

Question 17

Contratação do seguro

Answer 17

Planejamento
Cotação
Proposta
Vistoria prévia
Contratação
Acompanhamento

Question 18

Procedimentos em caso de sinistro

Answer 18

Comunicação imediata à seguradora

Preservação de evidências

Vistoria técnica (perito da seguradora)

Elaboração do laudo

Apresentação de documentos

Análise e liquidação

Pagamento da indenização (até 30 dias após laudo)

Question 19

Desafios do seguro rural no brasil

Answer 19

Baixa penetração em regiões vulneráveis

Limitações orçamentárias para subvenção

Inadequação dos produtos para agricultura familiar

Déficit de educação financeira entre produtores

Ausência de um fundo de catástrofe efetivo

Question 20

Tendências do mercado de seguro rural

Answer 20

Seguros paramétricos

Convergência com práticas sustentáveis e de baixo carbono

Integração com tecnologias digitais

Produtos personalizados

Ampliação de cobertura

Question 21

Zoneamento agrícola de risco climático (ZARC)

Answer 21

Instrumento de política agrícola e gestão de riscos

Indica datas de plantio por município correlacionadas ao ciclo da cultura e tipo de solo

Minimizar coincidência de adversidades climáticas com fase sensível das culturas

Importância: requisito para acesso ao PROAGRO (Programa de garantia da atividade agropecuária) e Seguro rural

Gestão: MAPA

Question 22

Quais são os três instrumentos que constituem a base da política agrícola?

Answer 22

Planejamento

Financiamento (crédito rural)

Seguro da produção