Lei 1118/71 ESTATUTO DOS SERVIDORES Flashcards
(31 cards)
Os quadros públicos serão providos por:
NOMEAÇÃO PROMOÇÃO TRANSFERÊNCIA REINTEGRAÇÃO REVERSÃO APROVEITAMENTO
Quais as duas formas de nomeação?
1 - caracter efetivo
2 - comissão
Quanto a nomeação depende de prévia habilitação em concurso, respeitando a ordem de aprovação dos candidatos classificados.
Errado.
A nomeação depende da prévia habilitação em concurso, respeitando a CLASSIFICAÇÃO dos candidatos APROVADOS.
Em caso de empate em concurso público, quais os critérios de desempate?
1°- candidatos que já pertencam ao serviço público municipal e depois o mais antigo.
2° - dos incorporados à força expedicionária brasileira
- do mais idoso.
Quanto tempo o funcionário nomeado terá para se tornar efetivo?
3 anos.
Quais os critérios para que haja a promoção?
- de seis em seis meses, havendo vaga.
- obedecendo critério de antiguidade e merecimento (alternadamente).
- pelo menos um ano efetivo.
O funcionário não poderá ser transferido duas vezes de uma carreira para outra de outra denominação.
A legislação fala que o funcionário poderá ser transferido:
- de uma carreira para outra da mesma denominação;
- de um cargo de carreira para outro isolado;
- de um cargo isolado para outro de mesma natureza;
- de um cargo isolado para um cargo de carreira.
A transferência do funcionário será sempre baseada no interesse da administração, no caso de ofício.
Errado. Pode acontecer por interesse pessoal (a pedido), atendida a conveniência do serviço.
A reintegração é o reingresso no serviço público no cargo ocupado, sem ressarcimento das vantagens do cargo.
Errado. A reintegração gera reingresso COM ressarcimento das vantagens.
A reversão é o reingresso do servidor com ressarcimento das vantagens.
Errado. A reversão é o REGRESSO do aposentado no serviço público. Será feito a PEDIDO OU DE OFÍCIO.
Observação: nunca com vencimento inferior ao que era.
Diante de uma decisão de reintegração do servidor ao cargo, ele será colocado em disponibilidade se o cargo anterior estiver sendo ocupado por outro servidor.
Errado. O servidor pode ser reintegrado no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo com vencimento ou remuneração e funções equivalentes.
A readaptação é a investidura em cargo ou função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação
Verdadeiro
Qual a diferença entre a REMOÇÃO e a PERMUTA?
Remoção: será a retirada de um servidor de um setor/ departamento ou secretaria para outro;
Permuta: será a troca entre servidores, interesse de ambos.
O prazo da posse será de 45 dias contados da data da publicação do decreto de provimento.
Errado. A posse deve ser realizada no prazo de 30 dias.
O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido neste estatuto será demitido do cargo.
Errado.
O funcionário será EXONERADO do cargo.
O funcionário poderá se afastar do município por um período de 1 ano, passado mais um ano, poderá por mais 1 ano.
Errado.
Pode se afastar por um período de 2 anos e depois de 2 anos, mais 2.
se o estudo ou missão exigir, poderá ser por até 4 anos.
A gratificação obrigada aos mínimos de 30h semanais, seis horas diárias ou servidor à disposição da prefeitura.
Errado.
A carga horária mínima de trabalho é 40h semanais.
A vacância do cargo decorrerá de:
- Exoneração
- Demissão
- Promoção
- Transferência
- Aposentadoria
- Posse em outro cargo
- Falecimento
Quando o funcionário gozar da licença para tratamento de saúde poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Errado.
Quando o funcionário gozar da licença para tratamento de saúde NÃO poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
A licença por motivos de doença em pessoa da família será concedida com vencimentos e vantagens até 2 anos com 1/3 do vencimento e vantagens, excedendo esse prazo por até três anos.
Errado.
A licença por motivos de doença em pessoa da família será concedida com vencimentos e vantagens até 1 anos com 2/3 do vencimento e vantagens, excedendo esse prazo por até dois anos.
Para o funcionário convocado para o serviço militar será concedido a licença com vencimento ou remuneração integral.
Verdadeiro.
A funcionária casada com militar terá direito a licença com vencimento ou remuneração proporcional ao cargo.
Errado.
Sua licença será SEM vencimento ou remuneração.
O funcionário estável terá licença para tratar de interesse particular por um período nunca excedente de 2 anos, sem vencimento ou remuneração.
Verdadeiro.
Quando o servidor poderá exercer a licença prêmio?
A cada decênio com todos os direitos e vantagens, por um período de 6 meses.
