Lei 12550 EBSERH Flashcards
(53 cards)
Qual é o objetivo principal da Lei 12550 EBSERH?
Criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Em que ano a Lei 12550 foi sancionada?
Em 2011.
A Lei 12550 EBSERH é uma legislação federal ou estadual?
É uma legislação federal.
Qual é o tipo de entidade que a Lei 12550 EBSERH cria?
Uma empresa pública.
A EBSERH é vinculada a qual ministério?
Ao Ministério da Educação.
Verdadeiro ou falso: A EBSERH tem como missão a gestão de hospitais universitários.
Verdadeiro.
Qual a sigla da empresa criada pela Lei 12550?
EBSERH.
Complete a frase: A EBSERH visa a __________ dos serviços de saúde.
qualificação.
Qual é o regime jurídico da EBSERH?
O regime jurídico é o de direito privado.
A EBSERH pode prestar serviços a quem?
A pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas.
Qual é o objetivo da EBSERH em relação aos hospitais universitários?
Gerir e qualificar os serviços prestados.
A EBSERH pode atuar em quais áreas além da saúde?
Educação e pesquisa.
Qual é o papel da EBSERH na formação de recursos humanos?
Contribuir para a formação de profissionais de saúde.
Qual é a natureza jurídica da EBSERH?
Empresa pública.
A EBSERH pode celebrar contratos?
Sim, pode celebrar contratos de prestação de serviços.
Qual é a relação da EBSERH com a Universidade Federal?
Ela pode ser vinculada a universidades federais.
A EBSERH tem autonomia financeira?
Sim, possui autonomia financeira.
Qual é o principal financiamento da EBSERH?
Recursos do orçamento da União.
Verdadeiro ou falso: A EBSERH pode ser privatizada.
Falso.
Qual é o papel da EBSERH em relação à saúde pública?
Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde.
Quais são as atribuições da EBSERH?
Gerir hospitais, prestar serviços de saúde e promover a educação em saúde.
A EBSERH é responsável por quais tipos de serviços?
Serviços de saúde, pesquisa e ensino.
A EBSERH pode receber doações?
Sim, pode receber doações e contribuições.
Qual é a forma de gestão da EBSERH?
Gestão compartilhada com as instituições de ensino.