lei 13146/2015 Flashcards
(27 cards)
o que carateriza o desenho universal
todas as pessoas usam sem a necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva
o que carateriza tecnologia assistiva ou ajuda técnica
promover a funcionalidade visando a autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
o que são barreiras?
qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa
como são classificadas as barreiras?
urbanísticas arquitetônicas nos transportes nas comunicações e informações atitudinais tecnológicas
qual diferença entre barreiras arquitetônicas e urbanísticas
barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao publico
arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos ou privados
exemplos de pessoas com mobilidade reduzida
idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obeso
o que são as residencias inclusivas
serviço do SUAS, para os deficientes jovens ou adultos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
- garantia de apoio psicossocial.
- localizadas em áreas residenciais da comunidade
qual a diferença entre atendente pessoal e acompanhante?
atendente pessoal: membro ou não da família, com ou sem remuneração que auxilia nos cuidados básicos diários. Não pode ser exercido por profissional da saúde
acompanhante: apenas a pessoa que está acompanhando o deficiente, podendo ou não ser o atendente pessoal
os deficientes tem garantida à prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda e na tramitação processual e procedimentos processuais. Esses direitos são estendíveis aos acompanhantes e atendente pessoal ?
NÃO.
A lei garante algumas extensões ao acompanhante e atendente pessoal mas traz a ressalva nesses dois casos.
qual a ressalva da garantia de prioridade nos serviços de emergência?
está condicionada aos protocolos de atendimento médico
as operadores de planos e programas podem cobrar valores diferenciados das pessoas com deficiência?
NÃO.
é vedado cobrança adicional em razão de sua condição
verificada violência contra pessoa com deficiência, a quem os serviços de saúde devem comunicar?
autoridade policial
ministério público
conselhos dos direitos da Pessoa com Deficiência
as instituições privadas de ensino poderão cobrar valores diferenciados no caso de alunos com deficiência?
NÃO.
Essa vedação é pra qualquer tipo de serviço, não poder haver essa diferenciação em razão da sua condição de deficiência
qual a formação exigida para interpretes de libras e tradutores na educação básica e educação superior?
- educação básica: ensino médio completo e certificado de proficiência
- educação superior e pós: devem possuir graduação com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em libras
nos programas habitacionais qual a reserva garantida às pessoas com deficiência?
3%, no mínimo
no caso de não haver pessoas com deficiência interessadas nas unidades habitacionais reservadas (3%) as unidades ficarão ociosas no caso de aparecerem interessados?
NÃO.
Nesse caso, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas
a lei prevê percentual de sessões de cinemas que devem ser reservadas com recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência?
NÃO.
A lei determina que TODAS as sessões devem ter esses recursos de acessiiliadade
qual o percentual de vagas em estacionamentos?
2%, e pelo menos uma vaga com sinalização
qual o percentual da frota de taxi com veículos acessíveis à pessoa com deficiência?
10%
no caso das locadores de veículos qual a previsão legal de carros acessíveis á pessoa com deficiência?
1 veículo adaptado a cada 20 de sua frota
O recebimento de contas, boleto, recibos e extratos é assegurado em formato acessível, desde que solicitado pela pessoa com deficiência?
SIM.
Art. 62
em casos de telecentros e lan houses, qual a destinação de computadores com recursos de acessibilidade?
10%, e pelo menos 1 computador qd o percentual for menor que 1%
cabe ao poder público disponibilizar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade?
NÃO.
Ao poder público cabe incentivar a oferta e não fornecer diretamente
quais recursos a serem assegurados pelos serviços de radiofusão de sons e imagens?
- subtitulação
- janela com intérprete de libras
- audiodescriçao
