resolução 230/2016 Flashcards

(10 cards)

1
Q

qual o percentual de servidores dos órgãos do Poder judiciário capacitados para o uso e interpretação da libras?

A

5 %

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2
Q

certo ou errado.
sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva ou visual será garantida a utilização de guia-intérprete, custeado pelo próprio deficiente

A

ERRADO.

é garantida a utilização de guia-intérprete, mas será custeado pela administração dos órgãos

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3
Q

o atendente pessoal ou acompanhante goza de prioridade de atendimento na tramitação processual e procedimentos judiciais?

A

NÃO.
A resolução prevê alguns casos que se estende a prioridade ao acompanhante ou atendente pessoal, mas não alcança a tramitação processual ou procedimentos judiciais

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4
Q

A exigência de disciplina que abarque os direitos da pessoa com deficiência nos editais dos concursos do Poder Judiciário está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência?

A

NÃO

essa exigência está prevista na resolução 230/2016

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5
Q

certo ou errado
anualmente, os servidores do judiciários com deficiência serão pessoalmente questionados sobre a necessidade de adaptações à sua plena inclusão no ambiente de trabalho. Sendo a resposta do Poder Judiciário deve ser formal para cada sugestão dada.

A

CERTO

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6
Q

Nos estacionamentos internos do Poder Judiciário deve ser respeitada a mesma regra de reserva de 2% para pessoas com deficiência?

A

NÃO.
a resolução prevê a garantia a cada servidor deficiente que possua comprometimento de mobilidade vaga no local mais próximo ao seu local de trabalho

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7
Q

certo ou errado?
diante da existência de muitos custos para a Adm, será o servidor com mobilidade comprometida incluído no sistema “home office”

A

ERRADO.
Se houver a possibilidade de utilização do sistema home office, será dada prioridade ao servidor com mobilidade comprometida. Esse sistema não será utilizado como meio de minimizar os custos da adm com esse servidor

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8
Q

certo ou errado
caso o servidor com mobilidade comprometida utilize o sistema home office, ele mesmo deverá arcar com os custos de adaptação a este sistema

A

ERRADO

os custo de adaptação do sistema home office será a cargo da adm

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9
Q

o servidor com horário especial por motivo de deficiência poderá exercer função de confiança ou cargo em comissão?

A

SIM

obs. o mesmo se aplica ao servidor com filho, cônjuge ou dependente com deficiência

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10
Q

certo ou errado
se o órgão determinar a redução da carga horária, essa redução não se estende ao servidor com deficiência, por já ter horário especial garantido por lei.

A

ERRADO
Esse beneficio será estendido ao servidor com deficiência que tenha horário especial de forma proporcional
obs. o mesmo se aplica ao servidor com filho, cônjuge ou dependente com deficiência

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