LEI 13.475 DE AGOSTO DE 2017 Flashcards
(61 cards)
Qual a diferença entre aeronauta e tripulante?
Aeronauta é o profissional (comissário de voo, mecânico de voo, piloto de aeronave) fora de função.
Tripulante é o aeronauta exercendo função na aeronave.
Defina tripulante de voo e tripulante de cabine.
Tripulante de voo é um aeronauta em função, sendo esses o piloto, copiloto e mecânico.
Tripulante de cabine é o aeronauta exercendo função, sendo esse o comissário.
O que é um tripulante extra a serviço?
Tripulante de voo ou cabine que se desloca a serviço do empregador sem exercer função naquela aeronave.
A lei 13.475 é válida apenas para…
Brasileiros natos ou naturalizados.
Em que situação as empresas brasileiras podem utilizar comissários estrangeiros?
Quando estiverem prestando serviço aéreo internacional, desde que não ultrapasse 1/3 do total de comissários a bordo.
Qual deve ser a composição do quadro de comissários de uma empresa aérea brasileira realizando voo doméstico no território brasileiro?
O quadro de comissários deve ser composto apenas por brasileiros natos ou naturalizados.
Qual é a função de um comandante, segundo o Art. 7⁰ da lei 13.475?
Piloto responsável pela operação e segurança da aeronave, exercendo a autoridade que a legislação lhe atribui.
Qual é a função de um copiloto, segundo o Art. 7⁰ da lei 13.475?
Piloto que auxila o comandante na operação da aeronave.
Qual é a função de um mecânico de voo, segundo o Art. 7⁰ da lei 13.475?
Auxiliar do comandante, encarregado da operação e do controle de sistemas diversos, conforme especificação dos manuais técnicos da aeronave.
O copiloto é o substituto eventual do comandante nas tripulações ________ , não sendo nos casos de tripulação ____________ ou _____________.
Simples, composta, de revezamento.
Qual a função dos tripulantes de cabine de acordo com o Art. 8⁰ da Lei 13.475?
São auxiliares do comandante encarregados do cumprimento das normas relativas à segurança e ao atendimento dos passageiros a bordo, da guarda de bagagens, documentos, valores e malas postais e de outras tarefas que lhe tenham sido delegadas pelo comandante.
Os membros de uma tripulação são _____________ técnica e disciplinarmente ao _____________ durante ______________________________.
Subordinados, comandante, todo o tempo em que transcorrer a viagem.
O comandante exerce a autoridade inerente à função desde ______________________ até ___________________.
O momento em que se apresenta para o voo, o momento em que entrega a aeronave.
Defina tripulação simples.
É a constituída de uma tripulação mínima acrescida, quando for o caso, dos tripulantes necessários à realização do voo.
Defina tripulação composta.
É a constituída de uma tripulação simples acrescida de um comandante, um mecânico e, quando o equipamento exigir, no mínimo 25% do número de comissários.
A tripulação composta somente poderá ser utilizada em voos internacionais, EXCETO em quais situações?
Atrasos ocasionados por condições meteorológicas desfavoráveis, manutenção não programada, acordo coletivo de trabalho e missão humanitária.
Defina tripulação de revezamento.
Tripulação de revezamento é a constituída de uma tripulação simples acrescida de um comandante, de um piloto, de um mecânico de vôo e 50% do número de comissários.
O que significa base contratual?
Base contratual é a matriz ou filial onde o contrato de trabalho do tripulante estiver registrado.
Qual o número de acomodação assegurado para uma tripulação composta?
Igual ao número de tripulantes somados à tripulação simples.
Qual o número de acomodação assegurado para uma tripulação de revezamento?
Igual à metade do total de tripulantes.
Denomina-se hora de voo o tempo compreendido desde o início do deslocamento em aeronave de asa _________ até o momento em que _____________ a aeronave; desde a partida dos motores em aeronave de asa ___________ até o momento em que ___________________.
Asa fixa, imobiliza a aeronave. Asa rotativa, efetua o corte dos motores.
Quais são os limites de horas de vôo e pouso para a tripulação mínima ou simples?
8h de vôo e 4 pousos.
Quais são os limites de horas de vôo e pouso para a tripulação composta?
11h de vôo e 5 pousos.
Quais são os limites de horas de vôo e pouso para a tripulação de revezamento?
14h de vôo e 4 pousos.
