LEI 8080 Flashcards
(45 cards)
Políticas articuladas e programas de interesse para a saúde que envolvem áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
COMISSÕES INTERSSETORIAIS
O que está incluído no campo de atuação do SUS no artigo 6?
Execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral inclusive FARMACEUTICA , saúde bucal,
Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrente do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da Saúde.
VIGILANCIA SANITARIA
Quais são os objetivos do SUS de acordo com o art 5?
Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, formulação de políticas de saúde, assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e integração das assistências e atividades preventivas
Sistema nacional de sangue é uma atribuição de qual órgão?
Comum aos entes federados (ESTADOS E UNIÃO)
Conhecimento, detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de medidas preventivas e controle das doenças e agravos.
Vigilância epidemiológica
Eliminar, diminuir, previnir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitárias decorrente do meio ambiente.
Vigilância sanitária
O que institui o sistema único de saúde SUS segundo o artigo 4º?
O conjunto de ações e serviços de Saúde prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público
As ações e serviços de Saúde, executados pelo SUS seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizadas de qual forma?
Regionalizada
Hierarquiazada
Em níveis de complexidade crescente
O que é atendimento telesaúde?
Modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da comunicação e tecnologia.
Quais atividades as comissões intersetoriais abrangem?
Alimentação e nutrição
Saneamente meio ambiente
Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia
Recursos humanos
Ciência e tecnologia
Saúde do trabalhador
O que são as comissões intersetoriais?
Tem finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não comprometidas no âmbito do SUS.
Qual o órgão é responsável por financiar o subsistema de atenção à saúde indígena?
UNIÃO
um
Documento que estabelece critérios para diagnóstico da doença ou do agravo à saúde o tratamento preconizado com os medicamentos e demais produtos adequados, as posologias recomendadas os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos terapêuticos.
Protocolo clinico e diretrizes terapeuticas
Quais as finalidades de comissões permanentes?
Finalidade de propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada.
Como deve ser o subsistema de atenção à saúde indígena?
Descentralizado, hierarquizado e regionalizado
Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS é vedado o que?
exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA são:
Vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo de quantos dias?
Não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contado da data em que foi protocolado o pedido, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos, quando as circunstâncias exigirem.
Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente mulher ao direito de acompanhante deverá ser feita de qual forma?
Por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros - é atribuição de qual ente da direção do SUS?
Municipal.
O que são os Cosems
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems.
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é função de qual ente?
Da união, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
O conass e o Conasems recebem recursos de qual origem?
Do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.
