Lei atendimento prioritário - Lei 10048-00

Question 1

Terão atendimento Prioritário:

Answer 1

• Pessoas com deficiência;
• Autistas;
• Idosos (igual ou superior a 60 anos);
• gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com crianças de colo;
• Obesos;
• Pessoas com mobilidade reduzida;
• Doadores de sangue;

Question 2

Obeso não tem direito a:

Answer 2

Assento reservado em ônibus;

Question 3

Serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade:

Answer 3

Acompanhantes ou Atendentes pessoais

Question 4

Os doadores de sangue terão atendimento prioritário após:

Answer 4

Todos os demais beneficiados;

Mediante apresentação comprovante de doação (com validade de 120 dias);

Question 5

Quais as instituições financeiras deverão disponibilizar a prioridade de atendimento:

Answer 5

Todas;

Question 6

Empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos identificados para:

Answer 6

• Pessoas com deficiência;
• Autistas;
• Idosos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Pessoas com criança de colo;
• Pessoas com mobilidade reduzida;

Question 7

Deverão ser planejados de forma a facilitar o acesso do pessoa portadora de deficiência, os veículos de transporte coletivo produzidos:

Answer 7

Após 12 (doze) meses da publicação dessa lei.

Question 8

Os proprietários de veículos de transporte coletivo em uso, terão o prazos de:

Answer 8

180 (cento e oitenta) dias da regulamentação da lei; Para adaptar os veículos para acesso dos deficientes;

Question 9

As empresas concessionárias que não cumprirem com o disposto nesta lei. Estarão sujeitas a multa de:

Answer 9

500,00 a 2.500,00, por veículo sem a adapatação quanto ao acesso dos deficientes;

Multa é única; Não é diária;

Question 10

No caso de empresa concessionária de transporte coletivo REINCIDENTE, nas infrações (não adapatar veículo), as multas serão:

Answer 10

Em dobro;

1000,00 a 5000,00 por veículo;