Lei das Eleições (Conveções, Coligações, Registro) Flashcards
(212 cards)
1
Q
O ______ é o conjunto de procedimentos que regula as eleições, organizando o governo e a administração. Ele define, por meio da vontade popular, quem possui legitimamente o poder político, estabelecendo a maneira pela qual os cidadãos influenciam o poder político.
A
sistema eleitoral
2
Q
Os ______ constituem um conjunto de procedimentos para determinar quem exercerá a representação do povo.
A
sistemas eleitorais
3
Q
Os ______ têm por objetivo organizar as eleições e regularizar a conversão dos votos recebidos para determinar de quem é o mandato político.
A
sistemas eleitorais
4
Q
Como se classificam os sistemas eleitorais?
A
Majoritário
Proporcional; e
Misto
5
Q
No Brasil, como temos o sistema majoritário e o proporcional adotamos o sistema eleitoral misto. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Sistema misto não é isso! É um sistema autônomo.
NÃO ADOTAMOS SISTEMA MISTO
6
Q
O sistema eleitoral ______ tem como objetivo concretizar o princípio da representação da maioria.
A
majoritário
7
Q
Porque é tecnicamente incorreto afirmar que a maioria absoluta dos votos corresponde à metade mais um voto?
A
Imagine 5 votos. A metade é 2,5. Mais 1 fica 3,5 (não existe 3,5 votos)
8
Q
Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, computados os em branco e os nulos. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Não computados brancos e nulos
9
Q
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no _____ domingo de outubro, concorrendo os ______ candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.
A
dois / último
10
Q
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato. O que acontece?
A
Convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
11
Q
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Se remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qual se qualificará?
A
O mais idoso.
12
Q
A eleição do Presidente importará a do candidato a Vice-Presidente com ele registrado, o mesmo se aplicando à eleição de Governador. CERTO ou ERRADO?
A
CORRETO!
13
Q
Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! (Com possível 2º turno somente em caso de o município ter mais de 200.000 eleitores)
14
Q
SE, ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato a Vice, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. CERTO ou ERRADO?
A
ERRADO! Nesse caso o entendimento da doutrina e do TSE é de que é possível substituir a candidatura do vice por alguém do mesmo partido político ou coligação.
15
Q
Apenas no caso de falecimento, de desistência ou de impedimento legal do titular, mas não do vice haverá convocação do terceiro colocado para a disputa do segundo turno. CERTO ou ERRADO?
A
CERTO! Se acontecer com o vice ele pode ser substituído por outro da mesma coligação ou partido
16
Q
Poderá participar das eleições o partido que, ATÉ ______ MESES ANTES DO PLEITO, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, ATÉ A DATA DA ______, órgão de ______ constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.
A
SEIS / CONVENÇÃO / direção
(anterioridade do registro partidário)
17
Q
Qual o tempo mínimo de registro para o partido participar da eleições?
A
6 meses antes do pleito
18
Q
Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às ______
A
legendas partidárias.
19
Q
Qual a ideia básica do sistema proporcional?
A
Ex:
Se o partido teve 20% dos votos, terá direito a 20% das vagas disponíveis. Se teve 60% dos votos, terá direito a 60% das vagas.
20
Q
No sistema ______ permite-se o voto não apenas ao candidato, mas também o voto de legenda.
A
proporcional
21
Q
Qual a razão para o cálculo do quociente eleitoral?
A
número de votos válidos (excluídos brancos e nulos) / vagas
22
Q
No cálculo do quociente eleitoral, caso o resultado da razão tenha número decimal, o que deve-se fazer?
A
Devemos desprezar a fração se igual ou inferior a meio (menor que 0,5) ou arredondar para 1 se superior a meio (maior que 0,5).
(Ou seja, ARREDONDA)
23
Q
O quociente ______ auxilia no cálculo do número de candidatos que o partido conseguiu eleger.
A
partidário
24
Q
Determina-se o quociente ______ dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.
A
eleitoral
25
Como se calcula o quociente partidário?
Dividir o número de votos recebidos pelo partido pelo valor encontrado no quociente partidário.
Partido conseguiu 5000 votos. Quociente eleitoral é 2500.
Partido tem então 2 cadeiras
26
Determina-se para cada partido o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda, desprezada a ______.
fração
27
Se no cálculo do quociente partidário obtivermos, por exemplo, 10,2 ou 10,8, devemos arredondar para 10 ou 11 respectivamente. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Quociente partidário não arredonda. DESPREZA-SE A FRAÇÃO
Ou seja, vai ficar 10 e 10 eleitos nos dois casos
28
Além do cálculo do quociente partidário, para ocupar uma das vagas o candidato eleito pelo sistema proporcional deverá obter o quantitativo de votos **igual ou superior** a ______% do quociente ______
10 / eleitoral.
29
Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______ do quociente eleitoral, **tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar**, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido.
10% (dez por cento)
30
Se o quociente eleitoral for igual a 5.000. Qual a votação mínima que um candidato deve ter para que possa conseguir uma das vagas determinadas pelo quociente partidário?
500 (10%)
31
Os lugares **NÃO preenchidos** com a aplicação dos **quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas)** e em razão da **exigência de votação nominal mínima** (10% do quociente eleitoral) serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
I – dividir-se-á o número de ______ atribuídos a cada partido pelo ______ por ele obtido mais ______, cabendo ao partido que **apresentar a maior média** um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de ______;
II - **repetir-se-á a operação para cada um dos lugares a preencher;**
votos válidos / número de lugares / 1 (um) / votação nominal mínima
Um partido teve 1500 votos e tinha 2 lugares. O cálculo fica:
1500 / 3 = 500
32
Os lugares **NÃO preenchidos** com a aplicação dos **quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas)** e em razão da **exigência de votação nominal mínima** (10% do quociente eleitoral) serão distribuídos de acordo com as seguintes regras:
Dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido pelo número de lugares por ele obtido mais 1 (um), cabendo ao partido que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.
Quando não houver mais partidos com candidatos que atendam às **duas exigências** (votação nominal mínima e número de cadeiras), como as cadeiras serão distribuídas?
As cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentarem as **maiores médias.**
33
Os lugares **NÃO preenchidos** com a aplicação dos **quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas)** e em razão da **exigência de votação nominal mínima** (10% do quociente eleitoral)
Poderão concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos que participaram do pleito, desde que tenham obtido pelo menos ______ do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a ______% (vinte por cento) desse quociente.
80% (oitenta por cento) / 20
34
Os lugares **NÃO preenchidos** com a aplicação dos **quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas)** e em razão da **exigência de votação nominal mínima** (10% do quociente eleitoral)
Se um partido não tiver 80% do quociente eleitoral pode participar da distribuição de lugares?
NÃO!
35
Os lugares **NÃO preenchidos** com a aplicação dos **quocientes partidários (como não arredonda o quociente partidário, sobram vagas)** e em razão da **exigência de votação nominal mínima** (10% do quociente eleitoral)
Se um partido tiver 80% do quociente eleitoral e o seu candidato tiver 10% do quociente ele pode participar da distribuição de lugares?
NÃO! O candidato deve ter 20% ou mais
36
Para que possa ocupar a **vaga adquirida por seu partido** exige-se do candidato a votação nominal mínima de ______% do quociente eleitoral.
Para que possa ocupar as **vagas provenientes das sobras** é preciso que o candidato tenha obtido ______% do quociente eleitoral.
10 / 20
37
Na distribuição das sobras dos lugares nas eleições proporcionais:
Se o partido com a maior média não tiver candidatos que cumpram a exigência da votação nominal mínima (10% do quociente) a vaga irá para quem?
Para o próximo partido que tiver a maior média.
38
Na segunda operação dos cálculos de sobras (se houver mais de uma sobra), devemos considerar a primeira sobra distribuída no cálculo. Assim, ao invés de efetuarmos o cálculo da Média do Partido A, por exemplo, com base no divisor 6 devemos considerar o divisor 7 (5, que é o Partidário + 1 da primeira sobra, +1).
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
39
Para o exercício dos cargos no legislativo são eleitos suplentes, cuja escolha observará a ordem de classificação dentro do partido político. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
40
No caso de empate na votação de candidatos de um mesmo partido político, como se dá o desempate?
Será eleito o candidato mais idoso.
41
Se nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, como será a regra de definição das vagas?
Observará o **princípio majoritário** (vai elegendo quem tem mais votos
42
Se nenhum Partido alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
43
Na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima (10% do quociente eleitoral). CERTO ou ERRADO?
CERTO!
44
Considerar-se-ão suplentes da representação partidária:
I – os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;
II – em caso de empate na votação, na ordem decrescente da idade.
[LER]
45
**Ocorrendo vaga e não havendo suplente**, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de ______ meses para o término do mandato.
quinze
46
Na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, far-se-á eleição, salvo se faltarem menos de nove meses para findar o período de mandato. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Isso é o que prevê o C.E.
Mas devemos seguir a CF88 que fala em 15 meses
47
Se não houver suplente em caso de vacância serão realizadas novas eleições, exceto se faltar menos de ______ meses para o término do mandato
quinze
48
Todos os candidatos não eleitos ficam listados como suplentes de vereador e deputados. CERTO ou ERRADO?
CERTO! É basicamente uma fila
49
Quantos suplentes tem o senador?
2 suplentes (lembrar que o sistema é majoritário)
50
O sistema eleitoral misto é um sistema peculiar que mescla, para a escolha de um mesmo candidato, regras do sistema majoritário com regras do sistema proporcional. Ele não é aplicado no Brasil. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
51
As ______ são agrupamentos transitórios de partidos políticos criados com o objetivo de disputar as eleições.
coligações
52
Coligação é o ______de partidos políticos formados com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa eleitoral.
consórcio
53
A coligação de partidos políticos não tem personalidade jurídica. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
54
A coligação, embora não tenha personalidade jurídica, atua, durante o processo eleitoral, como se fosse um partido político perante a Justiça Eleitoral, com as mesmas prerrogativas e funções de um partido político. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
55
É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma ______, celebrar coligações para eleição ______
circunscrição / majoritária.
56
A coligação terá ______ própria, que **poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram**, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e **devendo funcionar como um só partido** no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
denominação
57
A coligação terá denominação própria, que não poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Pode ser a junção das siglas
58
A coligação será considerada como partido político para fins de suas relações perante a Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
59
A existência da coligação se inicia com a homologação pela Justiça Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! De acordo com a jurisprudência do TSE A existência da coligação se inicia **com o acordo de vontades dos partidos políticos** e não com a homologação pela Justiça Eleitoral.
60
A denominação da coligação NÃO poderá coincidir, incluir ou fazer referência a ______ ou ______ de candidato, nem conter ______ para partido político.
nome / número / pedido de voto
61
Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, OBRIGATORIAMENTE, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram; *na propaganda para eleição proporcional, cada partido usará APENAS sua legenda sob o nome da coligação.* (não aplicável essa última parte)
[LER]
62
Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usará, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Na propaganda a coligação **deve obrigatoriamente** usar na denominação todas as legendas dos partidos que a integram.
63
Na **formação de coligações**, devem ser observadas as seguintes normas:
I – na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
64
Na **formação de coligações**, devem ser observadas as seguintes normas:
II – o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos ______ dos partidos coligados, por seus ______, pela ______ dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção**OU** por ______ da coligação
Presidentes / Delegados / maioria / representante
65
Na **formação de coligações**, devem ser observadas as seguintes normas:
II – o pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos Presidentes dos partidos coligados, por seus Delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção e por representante da coligação.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! **OU** por representante da coligação.
66
Na **formação de coligações**, devem ser observadas as seguintes normas:
Os partidos integrantes da coligação devem designar um _______, que terá atribuições equivalentes às de ______, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral.
representante / Presidente de partido político
67
Na **formação de coligações**, devem ser observadas as seguintes normas:
A coligação será representada perante a Justiça Eleitoral pela pessoa designada **OU** por ***Delegados indicados** pelos partidos que a compõem, podendo nomear até:
a) ______ Delegados perante o Juízo Eleitoral;
b) ______ Delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral;
c) ______ Delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
três
quatro
cinco
68
O partido político coligado somente possui **legitimidade para atuar de forma isolada** no processo eleitoral em qual hipótese?
Questionar a **validade da própria coligação**, durante o
período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
69
O partido político coligado somente possui **legitimidade para atuar de forma isolada** no processo eleitoral quando **questionar a validade da própria coligação**, durante o período compreendido entre a ______ e o termo final do prazo para a ______.
data da convenção / impugnação do registro de candidatos
70
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é **solidária** entre os ______ e os ______, **não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação.**
candidato / respectivos partidos
71
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os partidos da coligação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É solidária entre os candidatos e os respectivos partidos
72
Quem pode subscrever pedido de registro de candidato nas coligações?
**Presidentes** dos partidos coligados
**Delegados** de Partido
**Maioria dos membros** dos respectivos órgãos executivos de direção
**Representante da coligação**
73
A representação dos interesses da coligação perante a Justiça Eleitoral poderá ocorrer pelo ______ eleito ou pelos ______ escolhidos.
representante / Delegados
74
Por representarem os interesses da coligação, os delegados possuem capacidade postulatória. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não possuem capacidade postulatória (Isso significa dizer que não poderão ingressar com ações em nome da coligação.)
75
Os delegados de partidos não poderão ingressar com ações em nome da coligação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Não possuem capacidade postulatória
Por isso, será necessária a contratação de advogados para o exercício da capacidade postulatória.
76
Os partidos, em regra, não poderão atuar de forma isolada quando formarem coligações.
Assim, devem atuar por meio da coligação através de seu ______ ou dos ______ escolhidos.
representante / delegados
77
Vige, na Justiça Eleitoral, o princípio da ______ entre partidos e candidatos em relação às multas impostas por propagandas irregulares.
solidariedade
78
A extinção das coligações ocorre, naturalmente, **com o término das eleições**. Contudo, segundo a doutrina,
a extinção poderá decorrer do **distrato**, ou seja, quando os partidos concluem não ser mais conveniente manter a coligação. Também é possível a extinção da coligação pela **extinção de um dos partidos, quando
houver dois partidos coligados**, ou pela **desistência de candidatos no pleito**, quando não houver indicação
de substitutos.
[LER]
79
Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em ______, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse **uma única agremiação partidária.**
federação
80
Dois ou mais partidos políticos poderão **reunir-se em federação**, a qual, após sua ______ e respectivo ______, atuará como se fosse uma única ______
constituição / registro no TSE / agremiação partidária.
81
Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o **funcionamento parlamentar** e a **fidelidade partidária.** CERTO ou ERRADO?
CERTO!
82
Assegura-se a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Os partidos da federação são autônomos
83
A federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
84
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, ______ anos;
4 (quatro)
85
A federação poderá ser constituída até que data?
A data final do período de realização das convenções partidárias.
86
A federação terá abrangência nacional ou estadual e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Terá abrangência nacional (funciona como um partido)
87
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos.
O descumprimento deste artigo acarretará ao partido quais restrições?
Vedação de ingressar em **federação**, de **celebrar coligação** nas **2 (duas) eleições** seguintes; e,
**Até completar o prazo mínimo remanescente**, de **utilizar o fundo partidário.**
88
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no máximo 4 (quatro) anos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! No mínimo 4 anos
89
Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos.
O descumprimento deste artigo acarretará ao partido
vedação de ingressar em ______, de celebrar ______ nas ______ eleições seguintes e, até completar o ______, de utilizar o ______.
federação / coligação / 2 (duas) / prazo mínimo remanescente / fundo partidário
90
Na hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento, até a ______, desde que nela permaneçam ______ ou mais partidos.
2 (dois) / eleição seguinte
91
Na hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais partidos, a federação continuará em funcionamento, até a o fim do prazo de 4 anos, desde que nela permaneçam 2 (dois) ou mais partidos. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Até a **eleição seguinte**
92
O pedido de **registro de federação** de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos:
I – cópia da _____ tomada pela _____ dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes da federação;
II – cópia do _____ e do ______ comuns da federação constituída;
III – ______ de eleição do ______ nacional da federação.
resolução / maioria absoluta
programa / estatuto
ata / órgão de direção
93
O pedido de **registro de federação** de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos, dentre outros:
Cópia da **ata de eleição do órgão de direção nacional** da federação.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Nesse caso, ao contrário dos outros dois documentos (resolução e programa/estatuto) não será a cópia, mas o original da ata.
94
O pedido de **registro de federação** de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos, dentre outros:
I – **cópia** da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos ______ de cada um dos partidos integrantes da federação;
órgãos de deliberação nacional
95
O pedido de **registro de federação** de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos, dentre outros:
II – Cópia do ______ comuns da federação constituída;
programa e do estatuto
96
O pedido de **registro de federação** de partidos encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral será acompanhado dos seguintes documentos, dentre outros:
II – cópia do programa e do estatuto comuns da federação constituída;
O ______ **definirá as regras para a composição da lista da federação** para as eleições proporcionais.
estatuto
97
Aplicam-se à federação de partidos **todas as normas que regem as atividades dos ______** no que diz respeito às ______, inclusive no que se refere à escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, à arrecadação e aplicação de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convocação de suplentes.
partidos políticos / eleições
98
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
99
É vedada a formação de federação de partidos após o prazo de realização das ______
convenções partidárias
100
A federação deve ser constituída para durar pelo menos 4 anos diferentemente do que ocorre com as coligações que se limitam a um período eleitoral determinado. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
101
As federações não enfrentarão a restrição imposta às coligações quanto as eleições proporcionais. A federação poderá atuar tanto nas eleições proporcionais quanto nas eleições majoritárias. CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
102
Comparando a federação à coligação de partido políticos:
A ______ fará sua prestação de contas de forma conjunta enquanto nas ______ cada partido faz sua prestação de contas de forma individual.
Federação / coligações
103
Para participar das eleições, as federações devem estar constituídas como pessoa jurídica e obtenham o registro de seu estatuto perante o Tribunal Superior Eleitoral no mesmo prazo aplicável aos partidos políticos. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Ao contrário das coligações que não têm personalidade jurídica
104
O que são as convenções partidárias?
A estruturação de um sistema para a **seleção, dentro do partido, dos candidatos que serão lançados.**
105
As ______ constituem **órgãos de deliberação dos partidos políticos** que são **regidos essencialmente pelo estatuto** do partido político.
convenções
106
As convenções constituem, portanto, órgãos de deliberação dos partidos políticos que são regidos essencialmente pelo ______ do partido político.
estatuto
107
As **normas para a escolha e substituição dos candidatos** e para a formação de coligações serão estabelecidas no ______
estatuto do partido
108
As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei.
Em caso de **omissão do estatuto**, caberá ao ______ estabelecer as normas a que se refere este artigo, publicando-as no ______ ATÉ ______ ANTES DAS ELEIÇÕES.
Órgão de direção nacional do partido / Diário Oficial da União / CENTO E OITENTA DIAS
109
Haverá tantas convenções quantas forem as eleições. Melhor explicando, há convenções nacionais, estaduais e municipais. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
110
Os diretórios estaduais ou municipais devem observar as diretrizes fixadas pelo órgão nacional do partido político. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
111
Os diretórios estaduais ou municipais devem observar as diretrizes fixadas pelo órgão nacional do partido político para as suas conveções.
Caso não observem tais regras durante as respectivas convenções, o **órgão nacional poderá anular a deliberação e os atos decorrentes**.
Essa anulação deve ser comunicada à Justiça
Eleitoral, no prazo de ______ dias **após a** ______
30 / data limite para o registro de candidatos
112
Se a **convenção partidária de nível inferior** se ***opuser***, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão ______ a deliberação e os atos dela decorrentes.
anular
113
Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
As **anulações de deliberações** dos atos decorrentes de convenção partidária, na condição acima estabelecida, deverão ser ______ NO PRAZO DE ______ DIAS ______ a **data limite para o registro de candidatos.**
comunicadas à Justiça Eleitoral / 30 (TRINTA) / após
114
As anulações de deliberações dos atos decorrentes de convenção partidária, quando em descordo com as diretrizes nacionais, deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral NO PRAZO DE **30 (TRINTA) DIAS após a data limite para o registro de candidatos.**
Se, da anulação, decorrer a necessidade de **escolha de novos candidatos**, o pedido de registro deverá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos ______ DIAS seguintes à ______
10 (DEZ) / deliberação
115
A **escolha dos candidatos** pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no PERÍODO DE ______ A ______ do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro ______, rubricado pela ______, publicada em ______ horas em ______
20 DE JULHO / 5 DE AGOSTO / aberto / Justiça Eleitoral / vinte e quatro / qualquer meio de comunicação.
116
Pela necessidade da **lavratura da ata de convenção** para a escolha dos candidatos, com **rubrica da ata pela Justiça Eleitoral** não é possível reconhecer a regularidade de atos partidários que não obedeceram a essas formalidades. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O TSE entende que é possível reconhecer a regularidade desde que **não se evidencie indícios de irregularidade ou fraude.**
Trata-se da aplicação da regra do *“pas de nullité sans grief”*, segundo o qual meras irregularidades formais não possuem o condão de anular o procedimento que atingiu o objetivo a que se propôs.
117
Em regra, no momento da Convenção, há deliberação quanto à formação de coligações.
Contudo, segundo jurisprudência do TSE, permite-se à Convenção delegar tal atribuição ao ______.
Quando isso ocorrer, a convenção ocorrerá até a ______, ou seja, **até às 19 horas do dia 15.08.**
Nesse caso, em ato contínuo após a realização da convenção pelo órgão nacional, temos o **registro dos candidatos escolhidos pelo partido.**
órgão nacional do partido / data limite para registro de candidatos
118
A ocorrência de **fraude na convenção** de um ou mais partidos integrantes de coligação acarreta o indeferimento do registro da coligação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não acarreta necessariamente, mas a **exclusão dos partidos cujas convenções tenham sido consideradas inválidas**.
119
O _______ a partido político, ainda que não seja candidato, possui **legitimidade e interesse** para impugnar pedido de registro de ______ da qual é integrante, em razão de **eventuais irregularidades** havidas em convenção.
filiado / coligação partidária
120
_______: Privilégio para Deputados e para Vereadores de se lançarem candidatos à reeleição **sem a necessidade de escolha em Convenção**, caso mantenham-se filiados ao mesmo partido político pelo qual se elegeram
Candidatura nata
Essa regra está fixada no art. 8º, §1º, da Lei nº 9.504/1997. O STF, contudo decidiu pela **inconstitucionalidade desse dispositivo** na ADI nº 2.530.
121
Para a realização das Convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar ______ prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.
GRATUITAMENTE
122
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de ______ meses e estar com a ______ pelo partido no mesmo prazo.
seis / filiação deferida
123
Súmula 02 do TSE: Assinada e recebida a **ficha de filiação partidária** até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente condição de elegibilidade (6 meses), **ainda que não tenha fluído, até a mesma data, o tríduo legal de impugnação.**
[LER]
124
Súmula 20 TSE: A prova de filiação partidária daquele cujo nome **não constou da lista de filiados** de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95 (CONVENÇÃO PARTIDÁRIA), **pode ser realizada por outros elementos de convicção**, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
[LER]
125
Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado, será considerada, para efeito de filiação partidária (6 meses), a data de filiação do candidato ao ______.
partido de origem
(Ou seja, não se considera a data de fusão ou incorporação)
126
Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado, será considerada, para efeito de filiação partidária (6 meses), a data da fusão ou incorporação. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É considerada a data de filiação ao partido de origem
127
Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
Parágrafo único. *Nenhum registro será admitido fora do período de 6 (seis) meses antes da eleição* [**revogado tacitamente pela Lei das Eleições, modificou o prazo para o pedido de registro: até às ______ do ano que se realizarem as eleições.**].
19 horas do dia 15 de agosto
128
______: procedimento em que os possíveis **candidatos são analisados (inelegibilidades, elegibilidades)** para que se **verifique se estão aptos para participar das eleições.**
Registro de Candidaturas
129
SOMENTE FAZ SENTIDO FALAR DE NÚMERO DE CANDIDATOS POR PARTIDO PARA AS ELEIÇÕES DE ______. Isso porque, em relação aos cargos do ______, cada partido **poderá registrar apenas um único candidato**.
DEPUTADO (FEDERAL E ESTADUAL) E DE VEREADOR /
Poder Executivo
130
Cada partido ou coligação poderá indicar um único candidato para o cargo de Presidente, de Governador e de Prefeito (com os respectivos vices). CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
131
Nos anos em que houver a **eleição de 2 Senadores**, o partido, ou coligação, indicará ______ candidatos.
No ano em que houver a eleição de apenas 1 Senador, o partido, ou coligação, indicará ______ candidatos a Senador.
2 / apenas 1
132
Cada partido, poderá indicar até ______% do número de lugares a preencher para os cargos de Deputado Federal, de Deputados Estaduais e Distritais e Vereadores e mais _____.
100 / 1
Ou seja, em Riachão cada partido poderia indicar14 vereadores
133
Do número de vagas para deputados e vereadores, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de ______ e o ______ para candidaturas de cada sexo.
30% (trinta por cento) / máximo de 70% (setenta por
cento)
134
Do número de vagas nas eleições, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
A jurisprudência do TSE em resposta a uma consulta, afirmou que a expressão “cada sexo” refere-se ao gênero, e não ao sexo biológico. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Então eu posso ter 7 homens e 3 mulheres trans
135
No cálculo de vagas para gêneros (30% min. e 70% max. para cada gênero), qualquer fração resultante será igualada a ______ no cálculo do percentual ______ estabelecido para um dos gêneros e **desprezada no cálculo das vagas restantes para o outro.**
1 (um) / mínimo
Ou seja, se o mínimo der 29,5% será igual a 30% e o número de candidatos estará de acordo com a lei
136
Apresentada a lista de candidatos, a Justiça Eleitoral analisará a **adequação ao percentual de gênero** determinando que o partido, ou coligação, acrescentem candidatos ou retirem alguns, se necessário.
Esse é o entendimento do TSE e da doutrina, tal como postula José Jairo Gomes.
Para tanto, o juiz assinalará prazo de ______ horas para regularização, sob pena de indeferimento do ______, que prejudicará todas as candidaturas do partido.
72 / demonstrativo de regularidade partidária
137
Nos casos em que há **desistência formal de candidatas** depois do deferimento do Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e **no último dia previsto na legislação eleitoral** para a substituição de candidaturas, a **inviabilizar a manutenção da proporção mínima de candidaturas femininas**. O TSE passou a entender como ______
fraude.
138
A alegação de **desistência tácita da candidatura** é **insuficiente** para justificar a **votação zerada.**
Os partidos políticos realizavam registro de candidatas apenas com a finalidade de cumprir a quota de gênero.
Essas candidatas não faziam campanha política e não tinham a intenção de se eleger e por isso não obtinham
votos.
O TSE entendeu como ______ a votação zerada de uma candidata que alegou desistência de candidatura para justificar o resultado das urnas.
fraude
139
Verificada uma situação envolvendo fraude à quota de gênero o TSE decidiu **desconstituir o registro e anulou todos os votos atribuídos a todos os candidatos do partido**.
Houve muitos questionamentos quanto a
decisão do TSE.
Os partidos alegavam que apenas as candidaturas fictícias deveriam ser anuladas, ou seja, desejavam limitar o alcance da punição em caso de fraudes envolvendo as candidaturas femininas.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal. O Plenário do **Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que o entendimento do TSE era constitucional** no julgamento da ADI 6338/DF.
Afirmou que o meio utilizado pelo partido, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), era adequado e que todos os registros ou diplomas de candidatos beneficiados pela fraude deveriam ser cassados.
[LER]
140
A **fraude à cota de gênero**, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, configura-se com a presença de **um ou alguns dos seguintes elementos**, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
* votação ______ ou ______;
* prestação de contas ______, ______ ou ausência de movimentação financeira ______;
* ausência de atos efetivos de ______, divulgação ou promoção da ______.
zerada / inexpressiva /
zerada / padronizada / relevante
campanha / candidatura de terceiros
141
A **fraude à cota de gênero**, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, configura-se com a presença de **um ou alguns dos seguintes elementos**, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir:
* votação **zerada ou inexpressiva**;
* prestação de contas **zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante**;
* **ausência de atos efetivos de campanha**, divulgação ou **promoção da candidatura de terceiros**.
O reconhecimento do ilícito acarretará nas **seguintes penas:**
* Cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, **independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles**;
* **Inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta**, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
* **Nulidade dos votos obtidos pelo partido**, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso.
[LER]
142
Em regra, os partidos políticos devem escolher seus pré-candidatos em convenção.
Eles não são obrigados a preencher todas as vagas que a lei faculta, podendo indicar menos pré-candidatos que o máximo estabelecido.
Se isso ocorrer, o partido político poderá preencher essas vagas remanescentes, desde que seja no prazo de ______ dias antes das eleições.
30
143
No caso de as convenções para a escolha de candidatos NÃO indicarem o número máximo de candidatos previsto, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes ATÉ ______ DIAS ANTES DO PLEITO.
TRINTA
144
Todos os pré-candidatos escolhidos na convenção, seja para eleições pelo princípio majoritário, seja para as eleições proporcionais, devem ser ______, **momento em que se tornarão candidatos propriamente** (não mais pré-candidatos).
registrados perante a Justiça Eleitoral
145
Se o sujeito pretender registrar candidatura para o cargo de vereador, deverá fazê-lo perante o Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral competente do respectivo município.
Se a pretensão é registrar a candidatura a Presidente, deverá proceder ao registro perante o TSE.
Nos demais casos é no TRE
CERTO ou ERRADO?
CORRETO!
146
Os **partidos e coligações** solicitarão à Justiça Eleitoral o **registro de seus candidatos** ATÉ AS ______ do ano em que se realizarem as eleições.
DEZENOVE HORAS DO DIA 15 DE AGOSTO
147
Na hipótese de o **partido ou coligação não requerer** o registro de seus candidatos, **estes poderão fazê-lo** perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de ______ seguintes à ______ pela Justiça Eleitoral.
quarenta e oito horas / publicação da lista dos candidatos
148
O **pedido de registro de candidatura** deve ser instruído com os seguintes **documentos:**
I – cópia da ______;
II – **autorização do candidato**, por ______;
III – prova de ______;
ata de Convenção do partido
escrito
filiação partidária
149
O **pedido de registro** deve ser instruído com os seguintes **documentos:**
IV – declaração de ______, assinada pelo candidato;
V – cópia do ______ ou ______, fornecida pelo Cartório Eleitoral, de que o candidato é eleitor na circunscrição ou requereu sua inscrição ou transferência de domicílio no prazo previsto no art. 9º;
VI – certidão de ______;
bens
título eleitoral / certidão
quitação eleitoral
150
O **pedido de registro** deve ser instruído com os seguintes **documentos:**
VII – certidões ______ fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça ______;
VIII – ______ do candidato, nas dimensões estabelecidas em instrução da Justiça Eleitoral, para efeito do disposto no § 1º do art. 59;
IX – ______ pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.
criminais / Eleitoral, Federal e Estadual
fotografia
propostas defendidas
151
O vereador, deputado ou senador, para registro da candidatura, deve apresentar como documento para o registro as propostas defendidas. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República.
152
Documentos produzidos unilateralmente não são aptos a comprovar a filiação partidária. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
153
A declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral para registro da candidatura precisa corresponder fielmente à declaração apresentada à Receita Federal, não se exige declaração de imposto de renda. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Não precisa ser fiel à declarada a Receita e realmente não precisa de declaração de IR
154
Se exige declaração de imposto de renda para registro da candidatura. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Somente se exige **declaração de bens**
155
A fotografia do candidato apresentada no registro da candidatura será aquela que aparecerá na urna no dia das eleições. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
156
A aferição da alfabetização para registro de candidatura se fará individualmente, sem constrangimentos, não podendo ser realizada, por exemplo, em audiência pública, sob pena de afrontar a dignidade humana do candidato. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
157
Para registro da candidatura:
Fica dispensada a apresentação pelo partido, coligação ou candidato de documentos produzidos a partir de **informações detidas pela Justiça Eleitoral**, entre eles os indicados nos incisos III, V e VI do § 1º deste artigo (título, quitação eleitoral e filiação partidária).
158
Súmula TSE 3: No processo de registro de candidatos, **não tendo o juiz aberto prazo para o suprimento de defeito da instrução do pedido**, pode o documento, cuja falta houver motivado o indeferimento, ser juntado com o ______
(O prazo para suprimento é esse: "Caso entenda necessário, o Juiz abrirá PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS para diligências"")
recurso ordinário.
159
No processo de registro de candidatos, caso entenda necessário, o Juiz abrirá PRAZO DE ______ HORAS para diligências.
SETENTA E DUAS
160
Até a data a que se refere este artigo (15 de março), os **Tribunais e Conselhos de Contas** deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas **rejeitadas** por **irregularidade** ______ e por **decisão** ______ do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
insanável / irrecorrível
161
A **Justiça Eleitoral** possibilitará aos ______ acesso aos documentos apresentados para o registro de candidato
interessados
162
A certidão de quitação eleitoral **abrangerá exclusivamente** a plenitude do **gozo dos direitos políticos**, o regular exercício do **voto**, o **atendimento a convocações** da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a **inexistência de multas** aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a **apresentação de contas de campanha** eleitoral.
[LER]
163
Súmula 42 do TSE - A decisão que julga **não prestadas as contas de campanha** impede o candidato de obter a certidão de ______ durante o curso do mandato a qual concorreu, **persistindo esses efeitos**, após esse período, até a ______
quitação eleitoral / efetiva apresentação das contas.
164
Súmula 57 do TSE - A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11, § 7º, da Lei nº 9.504/97, pela Lei nº 12.034/2009.
[LER]
165
No que diz respeito à multa, para fins de comprovação da quitação eleitoral (para fins de registro de candidatura), o eleitor poderá:
1) efetuar, até a data do ______, o pagamento de eventuais dívidas existentes;
2) formalizar, até a data do pedido de registro, pedido de ______
pedido do registro / parcelamento.
166
Em relação ao registro de candidatura:
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, considerar-se-ão quites aqueles que:
I – condenados ao pagamento de multa, tenham, **até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura**, comprovado o ______ ou ______ da dívida regularmente cumprido;
pagamento / parcelamento
167
Em relação ao registro de candidatura:
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral, considerar-se-ão quites aqueles que:
Pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade _______, mesmo quando imposta **concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato.**
solidária
168
O parcelamento das multas eleitorais é **direito dos cidadãos e das pessoas jurídicas** e pode ser feito em até _______ meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar ______ da renda mensal, no caso de cidadão, ou _______ do faturamento, no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá _______, de modo que as parcelas não ultrapassem os referidos limites;
sessenta / 5% (cinco por cento) / 2% (dois por cento) / estender-se por prazo superior
169
O parcelamento de multas eleitorais e de outras multas e débitos de natureza não eleitoral imputados pelo poder público é garantido também aos **partidos políticos** em até _______meses, salvo se o valor da parcela ultrapassar o limite de ______ do ______, **hipótese em que poderá estender-se por prazo superior**, de modo que as parcelas não ultrapassem o referido limite.
sessenta / 2% (dois por cento) / repasse mensal do Fundo Partidário
170
Súmula 50 do TSE: O pagamento da multa eleitoral pelo candidato ou a comprovação do cumprimento regular de seu parcelamento **após o pedido de registro**, mas antes do _______, **afasta a ausência de quitação eleitoral.**
julgamento respectivo
171
Ao contrário do pré-candidato, no parcelamento de débitos para obtenção de certidão de quitação, os débitos do partido não são efetivamente pagos, mas descontados dos valores repassados do Fundo Partidário. Assim, o valor da parcela será descontado do montante mensal a ser recebido pela agremiação. CERTO ou ERRADO?
CORRETO! Retem na fonte
172
A Justiça Eleitoral observará, no parcelamento da multas, as regras de parcelamento previstas na ______
legislação tributária federal
173
A Justiça Eleitoral enviará aos _______, na respectiva circunscrição, ATÉ O DIA _______ DO ANO DA ELEIÇÃO, a relação de todos os ______, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral.
partidos políticos / 5 DE JUNHO / devedores de multa eleitoral
174
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade.
[LER]
175
O candidato poderá ser registrado sem o ______, ou com o nome ______, desde que a supressão não estabeleça ______ quanto à sua identidade.
prenome (nome de batismo) / abreviado / dúvida
(lembrar que tem até *me ajude por favor*)
176
O candidato às eleições _______ indicará, no pedido de registro, **além de seu nome completo**, as **variações nominais** com que deseja ser registrado, ATÉ O MÁXIMO DE ______ OPÇÕES, que poderão ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o ______ e não seja ______, mencionando em que ______ de preferência deseja registrar-se.
proporcionais / TRÊS / pudor / ridículo ou irreverente / ordem
177
Para **além do nome completo** o candidato indicará outros **3 nomes em ordem de preferência**, quais as restrições para esse nome?
1. Gerar dúvidas quanto à identidade;
2. Atentar contra o pudor;
3. Ser ridículo ou irreverente (e **me ajude por favor**?).
178
A Justiça Eleitoral poderá exigir do candidato ______ de que é conhecido por determinada opção de nome por ele indicado, quando seu uso puder ______ o eleitor.
prova / confundir
Parabéns a *me ajude por favor* que conseguiu provar
179
Verificada a ocorrência de homonímia no registro dos candidatos a **eleições proporcionais**, a Justiça Eleitoral procederá atendendo ao seguinte:
I – havendo dúvida, poderá exigir do candidato prova de que é conhecido por dada opção de nome, indicada no pedido de registro;
II – ao candidato que, na data máxima prevista para o registro, esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que nesse mesmo prazo se tenha candidatado com um dos nomes que indicou, será deferido o seu uso no registro, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome;
[LER]
180
Verificada a ocorrência de homonímia no registro dos candidatos a **eleições proporcionais**, a Justiça Eleitoral procederá atendendo ao seguinte:
III - ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha indicado, será deferido o registro com esse nome, ficando outros candidatos impedidos de fazer propaganda com esse mesmo nome;
[LER]
181
Verificada a ocorrência de homonímia no registro dos candidatos a **eleições proporcionais**, a Justiça Eleitoral procederá atendendo ao seguinte:
IV – tratando-se de candidatos cuja homonímia não se resolva pelas regras dos dois incisos anteriores (já foi candidato com esse nome ou é reconhecido por esse nome), a Justiça Eleitoral deverá notificá-los para que, em ______ dias, cheguem a acordo sobre os respectivos nomes a serem usados;
V – não havendo acordo no caso do inciso anterior, a Justiça Eleitoral registrará cada candidato com o ______ constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
dois
nome e sobrenome
182
Súmula TSE 4: **Não havendo preferência** entre candidatos que pretendam o registro da mesma variação nominal, defere-se o do que ______
primeiro o tenha requerido.
183
Se houver dois candidatos que queiram se registrar com o mesmo nome:
1º. Devem comprovar que são conhecidos pelo nome indicado.
Caso os 2 comprovem. Qual o segundo critério?
Verificar se já utilizou o nome quando do exercício de mandato eletivo ou se concorreu com tal nome.
184
Se houver dois candidatos que queiram se registrar com o mesmo nome:
1º. Devem comprovar que são conhecidos pelo nome indicado.
2º Verificar se já utilizou o nome quando do exercício de mandato eletivo ou se concorreu com tal nome.
Se os 2 utilizaram. Qual o terceiro critério?
Comprovar que são conhecidos política, social ou profissionalmente com o nome
185
Se houver dois candidatos que queiram se registrar com o mesmo nome:
1º. Devem comprovar que são conhecidos pelo nome indicado.
2º Verificar se já utilizou o nome quando do exercício de mandato eletivo ou se concorreu com tal nome.
3º Comprovar que são conhecidos política, social ou profissionalmente com o nome
Se os 2 comprovaram. Qual o último critério?
São registrados como nome e sobrenome
186
A Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de ______, **salvo** para candidato que esteja **exercendo mandato eletivo** ou o **tenha exercido nos últimos quatro anos**, ou que, nesse mesmo prazo, **tenha concorrido em eleição com o nome coincidente.**
candidato a eleição majoritária
Ou seja, não pode um candidato a vereador com nome de *Zé Filho* (a não ser que já existisse antes)
187
Ao decidir sobre os pedidos de registro, a Justiça Eleitoral publicará as variações de nome deferidas aos candidatos.
A Justiça Eleitoral organizará e publicará, até ______ dias antes da eleição, as **seguintes relações**, para uso na votação e apuração:
I – a primeira, ordenada por ______, com a lista dos respectivos candidatos em ordem ______ com as três variações de nome correspondentes a cada um, na ordem escolhida pelo candidato;
II – a segunda, com o índice ______ e organizada em ordem ______, nela constando o nome completo de cada candidato e cada variação de nome, também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número.
trinta
partidos / numérica,
onomástico / alfabética
188
Permite-se a substituição de candidato pelo partido ou coligação em quais casos?
1. For considerado inelegível
2. Renunciar
3. Falecer
4. Tiver indeferido ou cancelado o registro
189
É obrigatório ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É facultado
190
É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.
A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no ______ a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido ATÉ ______ DIAS contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.
estatuto do partido / 10 (DEZ)
191
Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição (nos casos de renuncia, falecimento, etc) deverá fazer-se por decisão da ______ dos órgãos executivos de direção dos partidos coligados, podendo o substituto ser filiado a QUALQUER partido dela integrante, desde que o partido ao qual pertencia o substituído ______
maioria absoluta / renuncie ao direito de preferência.
192
Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até ______ dias antes do pleito, EXCETO em caso de ______ de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.
20 (vinte) / falecimento
193
Estão sujeitos ao cancelamento do registro os candidatos que, ATÉ A DATA DA ELEIÇÃO, forem ______ do partido, em processo no qual seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias.
Parágrafo único. O cancelamento do registro do candidato será decretado pela Justiça Eleitoral, após solicitação do ______
expulsos / partido.
194
Os candidatos à Câmara dos Deputados concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de ______ algarismos à direita;
Os candidatos às Assembleias Legislativas e à Câmara Distrital concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados acrescido de ______ algarismos à direita;
dois
três
195
O TRE baixará resolução sobre a numeração dos candidatos concorrentes às eleições municipais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! O TSE
196
Em relação ao cargo de Senador da República, concorrerão com o número do partido ao qual estiverem filiados, acrescido de ______ à direita.
um algarismo
197
Aos partidos fica assegurado o direito de manter os números atribuídos à sua legenda na eleição anterior, e aos candidatos, nesta hipótese, o direito de manter os números que lhes foram atribuídos na eleição anterior para o mesmo cargo. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
(Se tio Adelson querer o 13123 vai ter que pedir a Vanusa)
198
ATÉ ______ DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES, os TRE enviarão ao TSE a **relação dos candidatos sob sua competência**, com referência ao sexo e ao cargo para o qual concorrer
20
199
Até ______ dias antes do pleito, todos os **pedidos de registro devem estar julgados** nas instâncias ordinárias, inclusive aqueles que forem objeto de ______
20 / impugnação
200
A Justiça Eleitoral deverá conferir prioridade, em relação aos demais processos judiciais, àqueles que envolvam o ______
registro de candidatos.
201
Os pedidos de registros de candidatura devem estar julgados pelo Juiz Eleitoral e pelo TRE quando for o caso em até 20 dias antes do pleito. Não abrangendo nesse prazo eventuais recursos ao TSE. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Esse prazo é para os julgamentos ordinários
202
ATÉ ______ DIAS ANTES da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem.
§ 1º Até a data prevista no caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias
______, e publicadas as decisões a eles relativas.
VINTE / ORDINÁRIAS
203
Os processos de ______ terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça Eleitoral adotar as providências necessárias para o cumprimento do prazo previsto no § 1º (até 20 dias antes da eleição), inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, sem prejuízo da eventual aplicação do disposto no art. 97 e de representação ao Conselho Nacional de Justiça.
registro de candidaturas
204
O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Em virtude da presunção de inocência
O disposto também se aplica quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, aplica-se igualmente ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral.
205
O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição fica condicionado ao ______
deferimento do registro do candidato.
206
É competência privativa e exclusiva do ______ para chancelar os pedidos de registro de candidatura sob condição sub judice
TSE
207
O partido político somente poderá inscrever candidatos caso não tenha, dentro da circunscrição, constituído
diretório partidário. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! Tem que ter diretório partidário dentro da circunscrição.
208
O registro de candidatos a suplente de Senador da República é efetuado conjuntamente com o registro do titular. CERTO ou ERRADO?
CERTO! Ao elegermos um Senador da República, estamos elegendo *três pessoas**, o titular e os respectivos suplentes.
209
O registro de candidatos a senador far-se-á com o do ______ partidário.
suplente
210
O registro de candidato a suplente de Deputados Federais é, em caráter excepcional, efetuado **junto com o titular**, APENAS PARA OS ______, SE HOUVER.
TERRITÓRIOS
211
Nos Territórios far-se-á o registro do candidato a deputado com o do ______
suplente
212
Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral, no caso de eleição _____, fará publicar ______ **edital para ciência dos interessados**
municipal ou distrital / imediatamente
