Lei de Inclusão PCD Flashcards
(26 cards)
Qual é a lei que estabelece a inclusão da pessoa com deficiência no Brasil?
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146 de 2015.
A Lei 13.146/2015 é uma norma que visa:
Promover a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência.
Verdadeiro ou Falso: A Lei Brasileira de Inclusão é aplicável apenas no setor público.
Falso.
Qual é o objetivo principal da Lei Brasileira de Inclusão?
Garantir os direitos e a cidadania das pessoas com deficiência.
Preencha a lacuna: A Lei Brasileira de Inclusão considera a deficiência como um ________ social.
Construto.
Qual é um dos direitos garantidos pela Lei 13.146?
Acesso à educação inclusiva.
A Lei 13.146/2015 é parte de qual compromisso internacional?
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Qual instituição é responsável por implementar as políticas de inclusão no Brasil?
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Verdadeiro ou Falso: A Lei Brasileira de Inclusão proíbe a discriminação em razão da deficiência.
Verdadeiro.
A Lei 13.146/2015 também abrange a acessibilidade em:
Transporte, comunicação e informação.
Qual é a penalidade prevista para a violação dos direitos das pessoas com deficiência?
Multa e outras sanções administrativas.
Qual é a definição de ‘deficiência’ segundo a Lei Brasileira de Inclusão?
A deficiência é a interação entre a pessoa e as barreiras que podem impedir sua participação plena na sociedade.
Preencha a lacuna: A Lei 13.146 estabelece que é dever do Estado garantir a ________ das pessoas com deficiência.
Acessibilidade.
Qual grupo deve ser consultado para a elaboração de políticas de inclusão?
As próprias pessoas com deficiência.
Verdadeiro ou Falso: A Lei Brasileira de Inclusão prevê a criação de cotas para pessoas com deficiência em empresas.
Verdadeiro.
Qual é a importância do artigo 28 da Lei 13.146?
Estabelece diretrizes para a educação inclusiva.
A Lei 13.146/2015 garante o direito ao trabalho para pessoas com deficiência em condições de:
Igualdade.
Qual é um dos princípios fundamentais da Lei Brasileira de Inclusão?
O respeito à dignidade da pessoa humana.
Preencha a lacuna: A Lei 13.146/2015 promove a ________ da pessoa com deficiência na sociedade.
Participação.
Qual é o papel do poder público em relação à acessibilidade?
Promover a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas.
Verdadeiro ou Falso: A Lei Brasileira de Inclusão é uma legislação que se aplica apenas a pessoas com deficiência física.
Falso.
Qual é uma das consequências da não aplicação da Lei 13.146/2015?
A perpetuação da exclusão social das pessoas com deficiência.
Qual é o prazo estipulado pela Lei para a adequação das edificações e transportes públicos?
Dez anos a partir de sua publicação.
Preencha a lacuna: A Lei 13.146 estabelece que a ________ é um direito da pessoa com deficiência.
Mobilidade.
