Lei n° 6091 Flashcards
Quantos dias antes das eleições a justiça eleitoral requisitará dos órgãos da adm, funcionários e instalações para a execução do transporte e alimentação dos eleitores?
15 dias
Se os transportes da adm não forem suficientes ?
A justiça eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, de preferência às de aluguel.
E quando os particulares recebem pelo aluguel ?
Até 30 dias após as eleições, pagos pelo fundo partidário.
Em quantos dias a adm informará à justiça eleitoral quantos veículos e embarcações estão disponíveis e quais são indispensáveis para a manutenção do serviço público?
Até 50 dias antes das eleições
Em quanto tempo os transportes deverão estar disponíveis à justiça eleitoral ?
Até 24 horas antes da eleição, circulando com letras garrafais: “ A SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL”
O transporte será feito apenas no limite do município, e quanto as zonas rurais ?
Quando a distância entre elas e as mesas receptoras forem de pelo menos 2km
A Justiça eleitoral, depois de se planejar com as informações recebidas irá requisitar os transportes e embarcações em quantos dias ?
Até 30 dias antes das eleições
Divulgado o quadro geral de percursos e horários, quem poderá oferecer reclamações?
Partidos, candidatos ou eleitores no número de no mínimo vinte, em 3 dias contados da publicação do quadro.
Indisponibilidade ou deficiência de transporte …
Não eximem o leitor de votar.
