TSE Flashcards
1
Q
TSE mínimo de 7 membros
A
3 do STF
2 do STJ dentre advogados de notável saber jurídico, 2 escolhidos pela formação de duas listas tríplice elaboradas pelo STF e escolhidos pelo PR.
2
Q
Quem julgar a infidelidade partidária?
A
TSE - Deputados Federais
TRE - Deputados Estaduais e Vereadores
