LEP Flashcards
O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a __________, ressalvada a hipótese do __________.
30 dias. Regime disciplinar diferenciado.
Compete ao juízo das execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeitos à administração estadual.
CERTO.
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a __________ para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. O benefício da __________ também dependerá de sua realização.
Exame criminológico. Progressão de regime.
O condenado por crime doloso praticado com violência contra a pessoa, bem como por crime contra a vida e contra a dignidade sexual, será submetido, obrigatoriamente, à __________ (banco de dados sigiloso). Constitui __________ sua recusa.
Identificação do perfil genético. Falta grave.
Excepcionalmente, admitem-se as sanções coletivas e o emprego de cela escura.
ERRADO. (são vedadas).
A diferenciação de regimes não se coaduna com a prisão provisória.
CERTO.
Não cabe regime disciplinar diferenciado na prisão provisória.
ERRADO. (cabe sim).
A aplicação do RDD depende de decisão judicial.
CERTO.
Para o preso provisório, há possibilidade de: diferenciação de regimes, trabalho externo, aplicação de falta grave e de RDD.
ERRADO. (não cabe diferenciação de regimes nem trabalho externo).
O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal pode ser delegado à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.
ERRADO. (é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa).
A saída temporária é compatível com a prisão domiciliar.
CERTO.
Ao preso em regime aberto, aplica-se tanto a remição como a falta grave.
ERRADO. (não se aplica a remição).
É inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
CERTO.
A prestação de trabalho externo do preso que se encontra em regime __________ dependerá do cumprimento mínimo de ___ da pena.
Fechado. 1/6.
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa, ainda que extramuros.
CERTO.
A remição será feita à razão de 1 dia de pena para ___ dias de trabalho (em caso de estudo, 1 dia de pena, para ___h, divididas, no mínimo em ___ dias);
Aberto. 3. 12h. 3.
É necessário o efetivo e comprovado exercício de atividades laborais pelo reeducando, para fins de remição, não havendo falar em remição ficta.
CERTO. (difere da hipótese de acidente de trabalho, em que há cômputo do tempo).
O trabalho do preso não será inferior a 6 horas diárias.
ERRADO. (não se submete à CLT).
O trabalho do preso não será inferior a ___ horas diárias.
6.
Em caso de __________, o juiz poderá revogar até __________ do tempo remido, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
Falta grave. 1/3.
A prática de falta grave apenas interrompe a contagem do prazo para __________.
A progressão de regime de cumprimento de pena.
A prática de falta grave permite a imposição de regressão de regime de pena, inclusive na forma “per saltum”.
CERTO.
A prática de falta grave é incompatível com a PRD.
ERRADO. (é sim, se houver descumprimento das condições impostas).
O reconhecimento da prática de falta disciplinar depende da instauração de procedimento administrativo, assegurado o direito de defesa do apenado.
CERTO.
