Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Legislação > LESTA > Flashcards

LESTA Flashcards

1
Q

LESTA: Qual a abrangência da lei?

A
  • Embarcações brasileiras (exceto guerra), tripulantes, profissionais não-tripulantes e passageiros em qq ponto do mundo.
  • Embarcações estrangeiras nas AJB.
  • Aeronaves na superfície nas AJB.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

LESTA: Quem aplica a lei no Brasil e no Exterior?

A
  • Autoridade Marítima
  • Autoridade Diplomática
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

LESTA: Como se chamam aqueles com habilitação certificada pela AM para operar embarcações?

A
  • Amador: esporte, recreio, não profissional
  • Aquaviário: profissional
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

LESTA: _______, pessoa física ou jurídica que apresta embarcação com fins comerciais.

A

Armador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

LESTA: tripulante responsável pela segurança da operação e manutenção (inclusive tripulantes e cargas)

A

Comandante

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

LESTA: Cadastramento na AM, com nome, numero de inscrição e documento de inscrição.

A

Inscrição

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

LESTA: quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar

A

Lotação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

LESTA: Key words - Margens das Águas?

A
  • cheia normal
  • preamar de sizígia
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

LESTA: Key words - Navegação Mar Aberto

A
  • Águas Desabrigadas
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

LESTA: Key words - Navegação Interior

A
  • Águas Abrigadas
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

LESTA: Key words - Registro de Propriedade Marítima

A
  • Tribunal Marítimo
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

LESTA: Key words - Passageiro

A
  • Transportado pela embarcação (sem função profissional)
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

LESTA: Key words - Prático

A
  • Aquaviário não tripulante que presta serviços de praticagem embarcado
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

LESTA: Key words - Profissional não tripulante

A
  • Presta serviços a bordo não relacionados com à operação.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

LESTA: Key words - Tripulação de segurança

A
  • Qtdd mín. de tripulantes p/ operar c/ segurança
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

LESTA: Key words - Tripulante

A

Aquaviário ou amador que operam embarcação.

14
Q

LESTA:
Inspeção Naval x Vistoria

A
  • IN - Cunho administrativo, AM, AM custeia
  • V - cunho técnico-administrativo, AM ou Entidade especializada, interessado custeia.
15
Q

LESTA: Inspeção Naval em embarcação estrangeira, AM pode ordenar:

A
  • Não entrar no porto
  • Não sair do porto
  • Sair das AJB
  • Arribar em porto nacional
16
Q

LESTA: AM pode ________ __ ________ a fiscallização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes as praias, rios, lagos.

A

delegar aos municípios

17
Q

LESTA: Aquaviários devem possuir _____ __ __________ estabelecido pela AM para cargos e funções a bordo.

A

nível de habilitação

18
Q

LESTA: Compete ao comandante comunicar a AM

A
  • Alteração sinais náuticos de auxílio à navegação e qq obstáculo ou estorvo a navegação
  • Acidentes e fatos da navegação
  • Infração da LESTA
19
Q

LESTA: O comandante pode:

Comandante substituído por outro tripulante (hierarquia)

A
  • impor sanções disciplinares
  • ordenar desembarque
  • ordenar detenção (c/ algemas)
  • alijar carga
20
Q

LESTA: o serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados _______, ______ ou ______.

A
  • individualmente
  • organizados em associações
  • contratados por empresas
21
Q

LESTA: Quais medidas administrativas cabíveis

medidas administrativas serão suspensas tão logo sanados os motivos

A
  • Apreender certificado de habilitação
  • Apreender, retirar do tráfego ou impedir saída da embarcação (sanar em 90 dias)
  • Embargo (construção, reparo, obra, mineração e benfeitorias)
22
Q

LESTA: Fluxo Penalidades

1) AM emite Auto de Infração
2) Infrator recebe AI.
3) _____ para defesa (prazo)
4) Infrator apresenta defesa
5) _____ AM aplica penalidade (prazo)
6) Infrator notificado
7) _____ infrator recorre (prazo)
8) ____ AM superior (prazo)
9) Decisão final

A
  • 15 DU
  • 30 D
  • 5 DU
  • 30 D

recurso sem efeito suspensivo

prazo pagar multa = 15 dias corridos, se interpuser recurso = 5 DU.

23
Q

LESTA: Penalidades aplicáveis

A
  • Multa (pagar em 15 dias)
  • Suspensão do certificado de habilitação (máx. 12 meses)
  • Cancelamento do certificado de habilitação (recorre em 2 anos)
  • Demolição de obras e benfeitorias

multa e demolição podem ser cumulativas com qq outra

24
Q

LESTA: Quais circunstâncias que agravam penalidades?

A
  • Reincidência
  • Emprego de embarcação na prática de ato ilícito
  • Embriaguez ou uso de substância entorpecente ou tóxica
  • Grave ameaça a integridade física

Legislação (7 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions