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LESTA Flashcards

(40 cards)

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1
Q

LESTA: Qual a abrangência da lei?

A
  • Embarcações brasileiras (exceto guerra), tripulantes, profissionais não-tripulantes e passageiros em qq ponto do mundo, respeitada, em águas estrangeiras, a soberania do Estado costeiro
  • Embarcações estrangeiras e Aeronaves na superfície, no que couber, nas AJB.
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2
Q

LESTA: Quem aplica a lei no Brasil e no Exterior?

A
  • Autoridade Marítima
  • Autoridade Diplomática (representa a AM)

AM é exercida pelo Ministério da Marinha

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3
Q

LESTA: Como se chamam aqueles com habilitação certificada pela AM para operar embarcações?

A
  • Amador: esporte, recreio, não profissional
  • Aquaviário: profissional
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4
Q

LESTA: _______, pessoa física ou jurídica que apresta embarcação com fins comerciais.

A

Armador

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5
Q

LESTA: tripulante responsável pela segurança da operação e manutenção (inclusive tripulantes e cargas)

A

Comandante (mestre, arrais ou patrão)

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6
Q

LESTA: Cadastramento na AM, com nome, numero de inscrição e documento de inscrição.

A

Inscrição

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7
Q

LESTA: quantidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar

A

Lotação

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8
Q

LESTA: Keywords - Margens das Águas?

A
  • cheia normal
  • preamar de sizígia
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9
Q

LESTA: Keywords - Navegação Mar Aberto

A
  • Águas Desabrigadas
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10
Q

LESTA: Keywords - Navegação Interior

A
  • Águas Abrigadas
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11
Q

LESTA: Keywords - Registro de Propriedade Marítima

A
  • Tribunal Marítimo
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12
Q

LESTA: Keywords - Passageiro

A
  • Transportado pela embarcação (sem função profissional)
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13
Q

LESTA: Keywords - Prático

A
  • Aquaviário não tripulante que presta serviços de praticagem embarcado
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14
Q

LESTA: Keywords - Profissional não tripulante

A
  • Presta serviços a bordo não relacionados com à operação.
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15
Q

LESTA: Keywords - Tripulação de segurança

A
  • Qtdd mín. de tripulantes p/ operar c/ segurança
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16
Q

LESTA: Keywords - Tripulante

A

Aquaviário ou amador que operam embarcação.

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17
Q

LESTA:
Inspeção Naval x Vistoria

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A
  • IN - Atividade de cunho administrativo, AM, AM custeia
  • V - Ação técnico-administrativa, AM ou entidade especializada, interessado custeia.
18
Q

Zona de Praticagem

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A

Área geografica delimitada em razão de peculiaridades locais que dificultam a livre e segura movimentação de embarcações, exigindo o serviço de praticagem.

19
Q

Obrigatório uso de proteção no motor / eixo que possam promover riscos aos passageiros e tripulação.

Escalpelamento

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A

Em caso de reincidência: multa x 3, cancelamento da habilitação, apreensão da embarcação.

20
Q

LESTA: Inspeção Naval em embarcação estrangeira, AM pode ordenar:

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A
  • Não entrar no porto
  • Não sair do porto
  • Sair das AJB
  • Arribar em porto nacional
21
Q

LESTA: AM pode ________ __ ________ a fiscallização do tráfego de embarcações nas áreas adjacentes às praias, rios, lagos.

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A

delegar aos municípios

22
Q

LESTA: Aquaviários devem possuir _____ __ __________ estabelecido pela AM para cargos e funções a bordo.

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A

nível de habilitação

23
Q

LESTA: Compete ao comandante proceder:

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A
  • à lavratura de nascimento e óbito
  • ao inventario e à arrecadação dos bens das pessoas que falecem a bordo.
  • à realização e casamentos e aprovação de testamentos in extremis
24
Q

LESTA: Compete ao comandante comunicar a AM

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A
  • Alteração sinais náuticos de auxílio à navegação e qq obstáculo ou estorvo a navegação
  • Acidentes e fatos da navegação da sua embarcação
  • Infração da LESTA das embarcações de terceiros
25
LESTA: O comandante pode: *Comandante substituído por outro tripulante segundo a precedência hierárquica* | Todas as pessoas a bordo estão sujeitas à autoridade do comandante
- impor sanções disciplinares - ordenar desembarque - ordenar detenção (c/ algemas) - alijar carga
26
Serviço de praticagem: ## Footnote compreende: prático, lancha de prático, atalaia.
Conjunto de atividades profissionais de assessoria ao comandante requeridas por força de peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.
27
Os práticos são responáveis pela implantação e pela manutenção da ________ e dos __________ necessários à execução do serviço de praticagem e pelo _________ de colaboradores e pela permanente disponibilidade da estrutura
infraestrutura equipamentos treinamento
28
Do que depende a manutenção da habilitação do prático?
- cumprimento frequência mínima de manobras - cursos de aperfeiçoamento - recomendações e determinações de organismos internacionais (desde que reconhecido pela AM)
29
Quais requisitos necessários para a AM conceder isenção de praticagem?
- Comandante brasileiro - navios de bandeira brasileira - LOA <= 100m - mín. 2/3 tripulação brasileira ## Footnote - Se AB >= 500, navio deve pagar e comunicar a movimentação - Analise de Risco - Descanso comandante
30
Quais requisitos devem ser atendidos (cumulativamente ou não) pelo comandante para obter certificado de isenção de praticagem?
- 6 meses de atuação prévia como comandante do navio dentro da ZP - 6 meses de realização de fainas de praticagem assistido por prático (**não inferior à 12 fainas**).
31
Em cada ZP haverá escala de ______ homologada pela AM, garantia de frequência de _______ que assegure a proficiência, distribuição ________ e disponibilidade do serviço de praticagem
- rodízio - manobras - equânime
32
Para assegurar a ininterruptibilidade do serviço, a AM poderá:
- Estabelecer n° de práticos para cada ZP (deverá ser revisado periodicamente) - Fixar, excepcionalmente, valor dos serviços em cada ZP - requisitar serviço de prático
33
Mediante provocação, a AM poderá fixar o preço do serviço de praticagem por periodo não superior a ____ meses. Prorrogável por igual período.
12
34
Quais entidades compõem comissão temporária com a AM para a definição dos valores da praticagem?
- Prestadora do serviço de praticagem - Armador - ANTAQ ## Footnote 45 dias para emitir parecer
35
Quais parâmetros são avaliados para se fixar a lotação da ZP?
- n° e duração média das manobras em cada ZP nos 24 meses anteriores a fixação - alterações que afetem a movimentação de embarcações na ZP - necessidade de garantir aos práticos de cada ZP a execução de manobras sem sobrecarga de trabalho - estabelecimento de frequência de manobras adequada que assegure a manutenção da proficiência uniforme de todos os práticos em cada ZP
36
LESTA: o serviço de praticagem será executado por práticos devidamente habilitados _______, ______ ou ______.
- individualmente - organizados em associações - contratados por empresas
37
LESTA: Quais medidas administrativas cabíveis? - *medidas administrativas serão suspensas tão logo sanados os motivos*
- Apreender certificado de habilitação - Apreender, retirar do tráfego ou impedir saída da embarcação (sanar em 90 dias) - Embargo (construção, reparo, obra, mineração e benfeitorias)
38
LESTA: Fluxo Penalidades 1) AM emite Auto de Infração 2) Infrator recebe AI. 3) _____ para defesa (prazo) 4) Infrator apresenta defesa 5) _____ AM aplica penalidade (prazo) 6) Infrator notificado 7) _____ infrator recorre (prazo) 8) ____ AM superior (prazo) 9) Decisão final
- 15 DU - 30 D - 5 DU - 30 D *recurso sem efeito suspensivo* *prazo pagar multa = 15 dias corridos, se interpuser recurso = 5 DU.*
39
LESTA: Penalidades aplicáveis
- Multa (pagar em 15 dias) - Suspensão do certificado de habilitação (máx. 12 meses) - Cancelamento do certificado de habilitação (recorre em 2 anos) - Demolição de obras e benfeitorias *multa e demolição podem ser cumulativas com qq outra*
40
LESTA: Quais circunstâncias que agravam penalidades?
- Reincidência - Emprego de embarcação na prática de ato ilícito - Embriaguez ou uso de substância entorpecente ou tóxica - Grave ameaça a integridade física

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