LGPD

Question 1

Qual o objetivo da LGPD

Answer 1

Garantir a segurança de dados pessoais, protegendo a privacidade das pessoas físicas, a liberdade e o desenvolvimento da personalidade

Question 2

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado, inclusive por meio digitais, exclusivamente por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado

Answer 2

Falso, ela também considera o tratamento realizado por pessoa física

Question 3

Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo

Answer 3

titular esteja no território nacional no momento da coleta

Question 4

A LGDP não se aplica ao tratamento realizado para fins exclusivos de segurança pública

Answer 4

Verdadeiro

Question 5

A LGPD se aplica ao tratamento realizado com dados provenientes de fora do território nacional

Answer 5

Falso

Question 6

A LGPD se aplica ao tratamento realizado com dados para fins exclusivamente jornalísticos

Answer 6

Falso

Question 7

A LGPD não se aplica ao tratamento realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos

Answer 7

Verdadeiro

Question 8

Em trabalhos acadêmicos, embora a LGPD não se aplique integralmente, continuam sendo aplicáveis os requisitos para dados pessoais e dados sensíveis

Answer 8

Verdadeira

Question 9

Quais questões devem ser observadas quando do tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública

Answer 9

É vedado o tratamento por pessoa de direito privado, exceto sob tutela de PJ de direito público ou que possua capital integralmente constituído pelo poder público, bem como os dados devem ser regidos por legislação específica

Question 10

Titular

Answer 10

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais em tratamento

Question 11

Dado pessoal

Answer 11

informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Question 12

Defina dado pessoal sensível

Answer 12

Referente a origem racial ou étnica, religião, opinião política, à saude ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, vinculados à pessoa natural

Question 13

O que é dado anonimizado

Answer 13

Relativo a titular que não possa ser identificado

Question 14

Anonimização

Answer 14

Utilizar meios técnicos para fazer um dado perder a possibilidade de associação a um indivíduo

Question 15

Controlador x Operador

Answer 15

O controlador é quem decide sobre os tratamentos de dados pessoais e o operador é quem realiza o tratamento

Question 16

Encarregado

Answer 16

Quem faz a comunicação entre as partes envolvidas na LGPD

Question 17

Órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD

Answer 17

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Question 18

Bloqueio x Eliminação

Answer 18

O bloqueio é temporário e a eliminação é permanente

Question 19

Respeito à privacidade é um princípio da LGPD?

Answer 19

Verdadeiro

Question 20

Autodeterminação

Answer 20

Informativa

Question 21

Liberdade de

Answer 21

Expressão

Question 22

Inviolabilidade de

Answer 22

Intimidade

Question 23

Inovação e desenvolvimento

Answer 23

Econômico e tecnológico

Question 24

Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor são princípios da LGPD

Answer 24

Verdadeiro

Question 25

Direitos humanos e

Answer 25

Livre desenvolvimento da personalidade

Question 26

Dignidade e exercício da

Answer 26

Cidadania

Question 27

É um fundamento da LGPD a liberdade na divulgação de dados pessoais em meios digitais, seguindo o princípio de liberdade de informação

Answer 27

Falso, a LGPD prevê o respeito à privacidade

Question 28

O controlador pode compartilhar os dados pessoais do titular com parceiros, para envios de promoções e ofertas

Answer 28

Pode, contanto que obtenha consetimento específico do titular para esse fim, visto que o consentimento tradicional, via de regra, vale apenas para o controlador

Question 29

Tratamento dos dados para PROPÓSITOS legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades

Answer 29

Finalidade

Question 30

Compatibilidade entre o tratamento e as finalidades informadas ao titular, DE ACORDO com o contexto do tratamento

Answer 30

Adequação

Question 31

Limitação do tratamento ao MÍNIMO NECESSÁRIO para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados

Answer 31

Necessidade

Question 32

Garantia, aos titulares, de CONSULTA FACILITADA E GRATUITA sobre o tratamento de seus dados, sua forma e duração, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais

Answer 32

Livre acesso

Question 33

Garante, aos titulares, INFORMAÇÕES CLARAS, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os SEGREDOS comercial e industrial

Answer 33

Transparência

Question 34

Garantia, aos titulares, de EXATIDÃO, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento

Answer 34

Qualidade dos dados

Question 35

Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a PROTEGER os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão

Answer 35

Segurança

Question 36

Adoção de medidas para PREVENIR A OCORRÊNCIA de danos em virtude do tratamento de dados pessoais

Answer 36

Prevenção

Question 37

Impossibilidade de realização do tratamento para FINS DESCRIMINATÓRIOS ilícitos ou abusivos

Answer 37

Não discriminação

Question 38

Representa a DEMONSTRAÇÃO, pelo agente de tratamento de dados, da adoção de medidas eficazes e capazes de COMPROVAR a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

Answer 38

Responsabilização ou prestação de contas

Question 39

A dispensa do consetimento do titular desobriga os agentes de tratamento das obrigações da LGPD

Answer 39

Falso, não desobriga

Question 40

Para o exercício regular de direitos em processo

Answer 40

Judicial, administrativo ou arbitral

Question 41

Proteção da vida ou incolumidade física do

Answer 41

Titular ou de terceiro

Question 42

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por

Answer 42

Profissional de saúde ou autoridade sanitária

Question 43

Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

Answer 43

Exceto se prevalecerem direitos fundamentos do titular

Question 44

Hipótese de tratamento de dado: Proteção de

Answer 44

Crédito

Question 45

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Answer 45

Pelo controlador

Question 46

Hipótese de tratamento de dado: Pela adm pública e projetos de

Answer 46

Políticas públicas previstas em lei

Question 47

Hipótese de tratamento de dados pessoais: Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida...

Answer 47

Anonimização, sempre que possível

Question 48

O tratamento de dados pessoais pressupõe o fornecimento de consentimento pelo titular, mesmo quando se trata de dados já tornados manifestamente públicos pelo titular, devendo, todavia, ser resguardados os seus direitos e observados os princípios da LGPD

Answer 48

Falso. Quando o dado é manifestamente tornado público pelo titular, fica dispensado o consentimento do mesmo para realização de tratamento dos dados

Question 49

Se o consetimento for fornecido por escrito, o que deve constar, por exemplo, no contrato

Answer 49

Cláusula destacada das demais cláusulas do contrato, só sobre LGPD

Question 50

Segundo o parágrafo terceiro, o que caracteriza a impossibilidade de tratamento dos dados

Answer 50

Ele trata acerca da vedação ao tratamento dos dados que ocorre de acordo com vício de consentimento

Question 51

O consentimento só pode ser revogado após um determinado período previamente estabelecido pelas partes e mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado

Answer 51

Falso, pode ser revogado a qualquer momento

Question 52

Para que serve o requerimento de eliminação dos dados pessoais tratados

Answer 52

Para caso o titular dos dados deseje impedir a utilização de dados já tratados antes da revogação do consentimento

Question 53

O que ocorre se o controlador for utilizar o dado para outra finalidade específica

Answer 53

O controlador dá ao titular dos dados a opção de revogação do consentimento, embora não se exija novo consentimento

Question 54

Nos casos em que o consentimento é necessário, o que ocorre com o mesmo caso as informações fornecidas ao titular tenham conteúdo enganoso ou abusivo ou não tenham sido apresentadas previamente com transparência

Answer 54

O consentimento é considerado nulo

Question 55

Comparando o tratamento dos dados pessoais no geral com os dados sensíveis, quais são as diferenças

Answer 55

No tratamento de dados sensíveis, a hipótese de proteção de crédito não está envolvida e o tratamento de dados para execução de contrato exige que se trate do exercício de direito legítimo do titular

Question 56

As regras para tratamento de dados pessoais sensíveis aplicam-se também a dados que inicialmente não eram sensíveis, mas, após seu tratamento, acabem se revelando sensíveis e que possam causar dano ao titular

Answer 56

Verdadeiro

Question 57

Eliminando a informação do titular do dado sensível, a LGPD considera que, em regra, os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais (art. 12), salvo quando

Answer 57

o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido

Question 58

Qual a diferença entre anonimização e pseudonimização

Answer 58

Na primeira a informação identificadora é permanentemente excluída, ao passo que na segunda ela é apenas temporariamente ocultada e pode ser revertida

Question 59

Em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, como deve ser realizado o mesmo em relação às crianças

Answer 59

Com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, e isso não se aplica aos adolescentes

Question 60

Quais são as exceções à regra geral de tratamento de dados de crianças e adolescentes

Answer 60

Quando for necessário informação para contatar os pais/responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para proteção da criança

Question 61

Em quais hipóteses haverá o término do tratamento de dados

Answer 61

- quando a finalidade desejada for alcançada - cumprimento do período de tratamento - quando deixam de ser necessários - comunicação do titular ou - determinação de autoridade nacional

Question 62

E o que acontece com os dados pessoais após o término do tratamento dos dados?

Answer 62

Em regra, são eliminados, no âmbito e nos limites técnicos das atividades

Question 63

Em que exceções os dados pessoais podem ser conservados após o término do tratamento

Answer 63

- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador - estudo por órgãos de pesquisa - transferência a terceiros, respeitadas as devidas leis - uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados os dados

Question 64

Um funcionário recebe a solicitação de um cliente para a emissão de cartão para ele, titular, e para uma amiga, que ficaria como sua dependente econômica. Uma semana após o pedido, compareceu à agência a esposa do correntista, indagando sobre a emissão de cartões de crédito do seu esposo. O pedido da esposa deve ser indeferido, pois deve ser preservada ao correntista a sua

Answer 64

privacidade