PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMO Flashcards
(39 cards)
O que é lavagem de dinheiro
Fazer com que o dinheiro ilícito pareça ter sido obtido legalmente
Qual é a primeira fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica
Colocação do dinheiro no sistema econômico. Caracteriza-se pela movimentação do dinheiro em países com regras financeiras mais liberais
Como se efetua a fase 1 da lavagem de dinheiro
depósitos, compra de instrumentos negociáveis e compra de bens
Qual é a segunda fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica
Ocultação ou estratificação. Caracteriza-se pelo intuito de dificultar a rastreabilidade do dinheiro.
Como se efetua a fase 2 da lavagem de dinheiro
Transferindo ativos para contas anônimas em países com sigilo bancário, realizando depósitos em contas de laranjas ou contas fantasmas
Qual é a terceira fase da lavagem de dinheiro e qual sua característica
Integração. Caracteriza-se pela incorporação formal dos bens no sistema econômico
Como se efetua a fase 3 da lavagem de dinheiro
Quando uma empresa estrangeira ou fundo offshore adquirem participações de empresas no Brasil onde os sócios são direto ou indiretamente pessoas ligadas aos criminosos
Comprar uma propriedade rural com o dinheiro do crime
Colocação
Enviar recursos provenientes de crimes para paraísos fiscais
Ocultação ou Estratificação
Fazer câmbio de notas oriundas de um crime por moeda de outro país
Ocultação ou Estratificação
Comprar hotéis, restaurantes, negócios, com dinheiro oriundo de contas no exterior sem procedências
Integração
Compra de bens com doações originárias de contas “fantasmas”, empresas de “fachada”
Integração
Sonegação de imposto
Deixar de pagar imposto devido por uma pessoa, física ou jurídico. Dinheiro tem origem lícita
Qual a pena do crime de lavagem de dinheiro
Reclusão de 3 a 10 anos e multa
Em que tipo de infração se enquadra o crime de lavagem de dinheiro
Infração penal
A multa pecuniária, aplicada pelo coaf, será variável não superior ao triplo do valor da operação
Falso, é ao dobro
A multa pecuniária, aplicada pelo coaf, será variável não superior ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação
Verdadeiro
A multa pecuniária, aplicada pelo coaf será variável não superior ao valor de 10 milhões de reais
Falso, é 20 milhões
Em que situação ocorre elevação de pena, de um a dois terços da mesma
Quando o crime de lavagem de dinheiro ocorre de forma reiterada por intermédio de organização criminosa
Em que situação ocorre redução de pena, de um a dois terços da mesma, facultando-se ao juiz deixar de aplicá-la ou substituí-la
Quando o autor, coautor ou partícipe do crime realiza delação premiada
As operações de lavagem de dinheiro levantam indícios de suspeitas para fins de
monitoramento e seleção
Quais são as informações mínimas que as instituições financeiras devem conter nos registros de suas operações
tipo, valor (quando aplicável), data de realização, nome, CPF ou CNPJ do beneficiário (valores acima de 2000 reais), canal utilizado
Quais operações as instituições financeiras devem comunicar ao COAF
depósitos ou saques em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais. solicitação de provisionamento de saque em espécie de valor igual ou superior a 50 mil reais
Órgão máximo no combate à lavagem de dinheiro
COAF - Conselho de Controle de Atividade FInanceira