LI5 Flashcards
(24 cards)
DECRETO Nº 5.741: As Instâncias Intermediárias deverão elaborar, a seu critério e observando interesses específicos, as suas próprias normas complementares de boas práticas, as quais serão enviadas para o conhecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, e das demais Instâncias Intermediárias.
Errado!
PODERÃO
Lei Nº 7.889: A prévia inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, de que trata a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, é da competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Certo
Decreto 5.741/2006: A Instância Local dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando, dentre outras atividades, do controle de trânsito de animais e vegetais.
Certo
Decreto 5.741/2006: Nos casos de identificação de pragas, doenças ou vetores e veículos de pragas ou doenças de alto potencial de disseminação, o material infestado será imediatamente destruído ou eliminado, conforme definido em norma específica.
Certo
Decreto 5.741/2006: À Instância Local do Sistema Unificado de Atenção competem, entre outras atividades, a coordenação e execução dos programas, dos projetos e das atividades de educação sanitária em sua área de atuação.
Errado
Decreto 5.741/2006: Cabe ao Conselho Nacional de Política Agrícola assegurar que órgãos colegiados sejam constituídos com participação de representantes dos governos e da sociedade civil, garantindo funcionamento democrático e harmonizando interesses federativos e de todos os participantes do sistema, e aprovar os regimentos internos dos órgãos colegiados.
Certo
Decreto 5.741/2006: O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e à sanidade agropecuária, e desenvolverá, respeitando as atribuições de cada Instância do Sistema, entre outras atividades, o planejamento, coordenação e execução de ações relacionadas às quarentenas animais e respectivos estabelecimentos quarentenários.
Certo
DECRETO Nº 5.741: As auditorias e inspeções específicas destinam-se a, dentre outros, a avaliar a aplicação do plano nacional de controle plurianual, da legislação em matéria de animais, vegetais, insumos, inclusive alimentos para animais, produtos de origem animal e vegetal e da legislação em matéria de sanidade vegetal e saúde dos animais, e podem incluir, se for o caso, inspeções no local dos serviços oficiais e das instalações associadas à cadeia produtiva objeto da auditoria.
Certo
DECRETO Nº 5.741/2006: O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior, institucionalizará Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária, estratégicos e executivos, articulados entre as três Instâncias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, os quais serão, entre outros, elaborados de cinco em cinco anos, com a participação dos segmentos sociais e dos governos envolvidos, com atualizações de dois em dois anos.
Errado
Atualizações ANUAIS
DECRETO 5.741/2006: O MAPA, como Instância Central e Superior do SUASA, é responsável por promover atividades de capacitação nos temas relacionados ao risco associado às pragas e doenças.
Certo
LEI 9.712/1998: A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando especialmente, dentre outras atividades, do inventário das doenças diagnosticadas.
Certo
DECRETO 5.741/2006: Ao prestador de serviço credenciado competirá, dentre outros, manter os registros e controles dos processos e serviços prestados e realizados, por um período mínimo de cinco anos e garantir supervisão por responsável técnico, observando legislação sanitária agropecuária vigente.
Certo
DECRETO Nº 5.741: Os produtores de animais, vegetais, insumos agropecuários e produtos de origem animal e vegetal, conforme normas específicas, devem, entre outros, conservar quaisquer outros documentos e registros, durante o período definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como Instância Central e Superior.
Certo
LEI 9.712: São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar o descarte adequado dos resíduos agropecuários.
Errado
Não está entre os objetivos
LEI 1283/1950: Os ovos, o mel, a cera de abelhas e os derivados de ambos, quando destinados ao comércio interestadual e na impossibilidade serem fiscalizados nos centros de produção ou nos pontos de embarque, serão inspecionados em entrepostos ou outros estabelecimentos localizados nos centros consumidores, antes de serem dados ao consumo público.
Certo
DECRETO 5.741/2006: As regras destinadas aos participantes do SUASA e as normas para a realização de controles oficiais destinados a verificar o cumprimento da legislação sanitária agropecuária e a qualidade dos produtos e insumos agropecuários foram estabelecidas levando-se em consideração a prevenção, eliminação ou redução dos riscos para níveis aceitáveis.
Certo
LEI 9.712/1998: São objetivos da defesa agropecuária, entre outros, assegurar a saúde dos rebanhos animais e seus produtores.
Errado
Não há menção sobre a saúde dos produtores.
DECRETO Nº 5.741/2006: Entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal aquele que, cumulativamente, dentre outros, pertence, de forma individual ou coletiva, a agricultores familiares ou equivalentes ou a produtores rurais e é destinado exclusivamente ao processamento de produtos de origem animal.
Certo
LEI 9.712/1998: Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atividades, a coordenação das ações de educação sanitária.
Certo
DECRETO Nº 5.741/2006: A assistência mútua das Instâncias Intermediária inclui a participação em controles no local, efetuados pela autoridade competente de outras Instâncias Intermediárias.
Errado
PODE INCLUIR, SE FOR O CASO,…
LEI 1283/1950: A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á, entre outros, nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, fracionem, armazenem, conservem, acondicionem ou realizem expedição de produtos de origem animal.
Errado
Não é mencionado o fracionamento e expedição.
LEI 1283/1950: É permitida a comercialização intermunicipal de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.
Errado
INTERESTADUAL
DECRETO 5.741/2006: O programa de capacitação e treinamento abordará, entre outros, as legislações nacional e internacional relativas à sanidade agropecuária e os métodos e técnicas de controle, a exemplo da auditoria de sistemas concebidos pelos operadores, para dar cumprimento à legislação sanitária agropecuária.
Certo
LEI 9.712/1998: Às instâncias intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária compete, entre outras atividades, a vigilância do trânsito intermunicipal de plantas e animais.
Errado
INTERESTADUAL
