Licitações (Lei 14133)

Question 1

Quais são as modalidades de licitação conforme a Lei 14133/2021?

Answer 1

Pregão, Concurso, Concorrência, Leilão e Diálogo Competitivo.

Question 2

São objetos de licitação por PREGÃO:

Answer 2

1. Aquisição de bens e serviços comuns;
2. Serviços comuns de engenharia.

Question 3

São objetos de licitação por CONCORRÊNCIA:

Answer 3

❑ contratação de bens e serviços especiais;
❑ contratação de obras;
❑ contratação de serviços comuns e especiais
de engenharia.

Question 4

São objetos de licitação por CONCURSO:

Answer 4

❑ escolha de trabalho técnico;
❑ escolha de trabalho científico;
❑ escolha de trabalho artístico

Question 5

São objetos de licitação por LEILÃO:

Answer 5

❑ alienação de bens imóveis;
❑ alienação de bens móveis inservíveis;
❑ alienação de bens legalmente apreendidos.

Question 6

São objetos de licitação por DIÁLOGO COMPETITIVO:

Answer 6

QUE VISE A CONTRATAR OBJETO:
* com inovação tecnológica ou técnica;
* com impossibilidade de a necessidade ser
satisfeita sem a adaptação de soluções
disponíveis no mercado;
* impossibilidade das especificações técnicas
serem definidas com precisão suficiente.

Question 7

Quantos e quais são os critérios de julgamento das licitações?

Answer 7

São 6 critérios:
1. Menor preço
2. Melhor Técnica
3. Melhor conteúdo artístico
4. Maior retorno econômico
5. Maior desconto
6. Maior lance

Question 8

Quais critérios de julgamento para modalidade do pregão?

Answer 8

Menor preço e Maior desconto.

Question 9

Quais critérios de julgamento para modalidade da concorrência?

Answer 9

1. Menor preço
2. Melhor Técnica
3. Melhor conteúdo artístico
4. Maior retorno econômico
5. Maior desconto
6. Técnica e preço

Question 10

Quais critérios de julgamento para modalidade da concurso?

Answer 10

Melhor técnica e melhor conteúdo artístico.

Question 11

Quais critérios de julgamento para modalidade do leilão?

Answer 11

Maior lance

Question 12

Quais critérios de julgamento para modalidade do Diálogo competitivo?

Answer 12

Os definidos no edital.

Question 13

Em quais circunstâncias ocorre a contratação direta (sem licitação) ?

Answer 13

Licitação Dispensada;
Licitação Dispensável;
Licitação Inexigível;

Question 14

Caracterize uma LICITAÇÃO DISPENSADA

Answer 14

Não há previsão legal (LEI);
Hipótese VINCULADA (não ocorre).

Question 15

Caracterize uma LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

Answer 15

Há autorização para não licitar;
Hipótese DISCRICIONÁRIA (pode ou não ocorrer)

Question 16

Caracterize a LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
Cite exemplos.

Answer 16

Quando há inviabilidade de competição.
1. Fornecedor exclusivo
2. Artista consagrado
3. Profissional de notória especialização
4. Credenciamento
5. Imóvel singular

Question 17

Quais são os procedimentos/instrumentos auxiliares?

Answer 17

I. Credenciamento
II. Pré-qualificação
III. Procedimento de manifestação do interesse
IV. Sistema de Registro de Preços
V. Registro Cadastral

Question 18

Qual a margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam às NBRs ou bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis? pode ser estendida ao Mercosul (se houver reciprocidade)

Answer 18

até 10%

Question 19

Qual a margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país

Answer 19

até 20%

Question 20

Mesmo com inversão das fases, os documentos de regularidade fiscal só serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
Verdadeiro ou Falso?

Answer 20

Verdadeiro