LINDB Flashcards
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Requisitos que precisam ser satisfeitos para que os costumes sejam aplicados como fonte de direito:
1) continuidade; 2) uniformidade 3) diuturnidade 4) moralidade 5) obrigatoriedade
Se a questão tratar sobre o começo e o fim d personalidade, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do domicílio da pessoa.
Se a questão tratar sobre o nome, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do domicílio da pessoa.
Se a questão tratar sobre a capacidade, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do domicílio da pessoa.
Se questão tratar sobre direitos de família, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do domicílio da pessoa.
Se questão tratar sobre qualificação e regulação dos bens, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do país em que os bens estão situados.
Se questão tratar sobre obrigações, aplica-se a lei:
do país em que as obrigações foram constituídas. Atentando para o fato de que a obrigação resultante de contrato reputa-se constituída no local em que residir o proponente.
Se questão tratar sobre sucessão, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do país em que era domiciliado o de cujus, sendo que a capacidade de suceder será regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário. importante!!! tratando-se de sucessão de bens imóveis de estrangeiros situados no país, aplica-se a lei mais favorável ao cônjuge ou filhos brasileiros.
Se a questão tratar sobre empresas estrangeiras no Brasil, aplica-se a lei:
aplica-se a lei do país em que foi constituída.
Se tratar de agências, filiais ou estabelecimentos localizados no Brasil, aplica-se a lei:
aplica-se a lei brasileira; isso porque obrigatoriamente para funcionar no Brasil, seus atos constitutivos devem ser aprovados pelo Governo brasileiro.
