LODF Flashcards
Quais são as autonomias do DF?
Política, administrativa e financeira.
Quais são os valores fundamentais do DF?
AUCIDIVAPLU
I – AUtonomia como unidade federativa;
II – CIdadania;
III – DIgnidade da pessoa humana;
IV – VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – PLUralismo político.
OBS.: ninguém será discriminado.
Quais são os critérios para a alteração da LODF?
DDD
Dois turnos;
Dez dias;
Dois terços da CLDF.
Quantas RA’s o DF possui?
35
Característica do DF?
Ente anômalo com natureza híbrida.
Quais são as competências legislativa do DF?
De estado e município.
Quais são os símbolos do DF?
Hino, bandeira e brasão.
OBS.: outros símbolos podem ser criados por meio de LEI.
Quais são os objetivos prioritário do DF?
I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
III – preservar os interesses gerais e coletivos;
IV – promover o bem de todos;
V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares;
XII – promover, proteger e defender os direitos da criança, do adolescente e do jovem;
XIII – valorizar a vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio;
xIV – promover a inclusão digital, o direito de acesso à Internet, o exercício da cidadania em meios digitais e a prestação de serviços públicos por múltiplos canais de acesso.
Como será exercida a SOBERANIA POPULAR?
Pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Por meio de:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
Diferença entre PLEBISCITO, REFERIDO E INICIATIVA POPULAR?
Plebiscito: consulta popular antes da lei ser criada:
Referendo: msm coisa, mas a lei já foi criada;
Iniciativa popilar: emenda a LODF ou prjeto de lei.
Ação popular é uma ação constitucional, diferente da iniciativa popular, que é um dos meios de exercer a soberania popular.
O DF tem capital?
NÃO
Qual é a capital da RFB?
Brasília. Que é um patrimônio histórico e cultural.
Brasília é sede?
GDF, CLDF e TCDF.
Qual é o território do DF?
compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
Como o DF organiza-se?
Regiões Administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.
Como se criar ou extingue um RA?
Ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais.
Para que serve o Conselho de Representantes Comunitários?
Com funções consultivas e fiscalizadoras
A remuneração dos Administradores Regionais?
Não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal.
