LRF - LC 101 Flashcards
(52 cards)
Julgue: “Até quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso” certo ou errado?
Errado, até 30 dias e é o Poder EXECUTIVO
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, qual dos dois é previsto pela CF/88?
O relatório resumido da execução orçamentária
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quais os prazos deles?
RREO - publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
RGF - quadrimestral (pode ser semestral quando Município com menos de 50mil habitantes)
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quem emite ?
RREO - poder executivo
RGF - todos os poderes, MP e Tribunal de contas
Segundo a LRF, a verificação da receita para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ocorre a cada _____ enquanto a verificação do cumprimento das metas fiscais ocorrerá a cada _______
Bimestre
Quadrimestre
Conforme a letra da lei, diga qual das opções é o conceito de empresa controlada da empresa estatal dependente:
a) empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
b) sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
a) empresa estatal dependente
b) empresa controlada
Ou seja, a estatal é a controlada que recebe recursos
Julgue: “A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades”, certo ou errado?
Errado, 11 ANTERIORES
As empresas independentes entram em qual dos orçamentos?
No orçamento de investimento (há três orçamentos, o fiscal, investimento e seguridade. As empresas dependentes estão no fiscal e seguridade. As independentes estão no de investimento)
Julgue: “A LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.”, certo ou errado?
certo.
Quais os anexos da LDO? (3)
- Anexo de metas fiscais
- Anexo de Riscos fiscais
- Anexo específico
O anexo de metas fiscais se refere a quanto tempo?
3 anos.
União: o ano atual e mais três.
Em qual dos anexos é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?
anexo de metas fiscais
Em qual dos anexos há a comprovação de que as metas antigas foram cumpridas?
anexo de metas fiscais
Qual anexo trata da política monetária, creditícia e cambial?
anexo específico
Qual anexo trata da meta de inflação?
anexo específico
Qual anexo trata dos passivos contingentes?
anexo de riscos
Julgue: “Sobre a reserva de contingência, a LDO estabelecerá a sua forma de utilização e o seu montante com base na receita corrente líquida, no entanto a LOA é quem conterá a reserva de contingência”, certo ou errado?
certo
Quando é feita a limitação de empenho?
- Ele tem 30 dias pra fazer
Em que hipótese pode ser feita a limitação de empenho?
ao final de cada bimestre, se verificado que a receita não comporta o cumprimento de metas.
Quem é o responsável por realizar a limitação de empenho?
é feito por ato do próprio poder. (Executivo não pode fazer pelos outros)
Quais obrigações não podem ser objeto de limitação de empenho? (4)
- Obrigações constitucionais e legais do ente;
- Pagamento do serviço da dívida;
- Ressalvadas pela LDO
- Relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo criado para tal finalidade.
Julgue: “No anexo de Riscos Fiscais, contido na LDO, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.”, certo ou errado?
certo.
Anexo de Riscos Fiscais -> Passivos Contingentes
Julgue: “Na execução orçamentária, se, ao final de um semestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, MP e Tribunal de Contas poderão promover a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos da lei do orçamento anual.”, certo ou errado?
Errado, é bimestral. Não inclui Tribunal de Contas.
Levando em consideração que a LDO tem três anexos (anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais e anexo específico, complete: “A evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, estará presente no anexo __________”
DE METAS FISCAIS
(patrimônio líquido)
